Execução de Título Extrajudicial 0804394-91.2024.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804394-91.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:11

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO - Certifico que me dirigi ao endereço indicado por duas vezes em horários distintos e lá deixe de proceder a intimação/citação da P& B Serviços de Provedor de Internet Ltda na pessoa do representante legal uma vez que nos momentos das diligências no estabelecimento/imóvel não foi encontrado ninguém que respondesse pela empresa acima citada, tudo no momento da diligência realizada por este Oficial de Justiça. Dou fé. João Pessoa, 12 de janeiro de 2026. Oficial de Justiça - Siscom 9342-7.

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 17:38

Decurso de Prazo

04/11/2025, 04:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:55

Publicação

16/10/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A EXECUTADO: P & B SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804394-91.2024.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Verificado o resultado da consulta de possíveis endereços realizada junto ao SISBAJUD, conforme detalhamento em anexo, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 06:38

Documentos

Certidão

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A EXECUTADO: P & B SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804394-91.2024.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Diante da tentativa frustrada de citação (certidão no ID 106328850), a parte exequente requereu a continuidade da execução por meio da realização de penhora online em contas da parte executada, junto ao SISBAJUD. De acordo com o art. 830, do CPC, que trata do arresto: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Logo, presume-se que, no arresto, há suspeita de ocultação do executado, devendo o oficial de justiça arrestar os bens necessários para garantir a execução. Todavia, no caso dos autos, foi certificado pelo oficial de justiça, no ID 106328850, o seguinte: "Certifico que DEIXEI DE CITAR P & B SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, pelo fato desta, segundo informação do funcionário que se identificou pelo nome de Ronald Pereira Bezerra, não estar mais estabelecida no endereço indicado no mandado ID 103727651, embora ainda esteja a fachada com o nome da empresa promovida - SUPERANET. Este não soube informar o atual CNPJ da empresa ora em funcionamento no r. local, qual seja UP FIBRA. Limitou-se a informar o número do telefone do demandado (9 8691.2919), para o qual liguei e enviei mensagens através do aplicativo WhatsApp, sem êxito, posto que o mesmo não atende, não retorna e, tampouco, respondeu às mensagens deixadas, restando prejudicada, igualmente, a citação por este meio eletrônico. Finalmente, certifico que os números dos telefones constantes do mandado não pertencem à parte promovida. O primeiro número pertence à pessoa que se identificou pelo nome de Valério Amorim, que afirmou desconhecer o promovido, e o segundo número não existe e não possui conta junto ao aplicativo de mensagens WhatsApp. Dou fé. ". Assim, embora seja possível o arresto online de bens, não resta, no caso dos autos, a princípio, demonstrada a suspeita de ocultação da parte executada, o que obsta a realização das medidas constritivas em face do executado, neste momento do processo, uma vez que sequer foi realizada a sua citação, não tendo a exequente justificado a eventual necessidade, sobretudo considerando que não foi comprovada a realização de atos, pela executada, com o intuito de obstar a execução. Nesses termos, em decisões análogas: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO HOMOLOGADO - DESCUMPRIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO - CITAÇÃO NECESSÁRIA - NULIDADE DA EXECUÇÃO E DOS BLOQUEIOS REALIZADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. - O acordo extrajudicial firmado entre as partes, mesmo homologado por sentença nos autos da ação de execução de título extrajudicial, não implica no comparecimento espontâneo do executado naqueles autos da execução e não supri a necessidade da citação, haja vista tratar-se de ato processual formal e de pressuposto do aperfeiçoamento da relação processual - Nos termos do art. 803, II, do CPC, é nula a execução se o executado não for regularmente citado, o que enseja a desconstituição das penhoras ou bloqueios realizados. (TJ-MG - AI: 10000210876397001 MG, Relator: José Eustáquio Lucas Pereira, Data de Julgamento: 10/08/2021, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/08/2021) ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1000586-13.2018.8.11.0000 AGRAVO – EXECUÇÃO EXTRAJKUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE ANTES DA CITAÇÃO – INDEFERIMENTO MANTIDO – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE CITAÇÃO E DE EVENTUAL PRÁTICA DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Embora seja possível a penhora on line antes da citação, o deferimento, não é, entretanto, automático e desafia a análise casoacaso, a fim de verificar a real necessidade da medida. (TJ-MT - AI: 10005861320188110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/04/2018, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2018) Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, neste momento, indefiro o pedido de ID 106779321. Por oportuno, determino a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, vindo-me em seguida conclusos. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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