Execução Fiscal 0807992-37.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Execução Fiscal 0807992-37.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807992-37.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a existência de Ação Anulatória nº 0811851-61.2025.8.15.0251, nos quais foi deferido o efeito suspensivo, reconheço a suspensão da exigibilidade do crédito bancário no presente feito, nos termos do despacho proferido no ID nº 159776322 daqueles autos. Indefiro, contudo, o pedido de devolução dos valores já bloqueados anteriormente à concessão do efeito suspensivo, porquanto tais atos foram regularmente praticados quando ainda não havia determinação judicial de suspensão da execução. Eventual levantamento poderá ser apreciado oportunamente, conforme o resultado do julgamento da Ação Anulatória. Intimem-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0807992-37.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido retro. Aguarde o julgamento da ação 0811851- 61.2025.8.15.0251. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0807992-37.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido retro. Aguarde o julgamento da ação 0811851- 61.2025.8.15.0251. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 06:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807992-37.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco dias), a respeito do resultado positivo do SISBAJUD. Após, decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:18

Mero expediente

18/01/2026, 20:50

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 11:58

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:58

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 07:42

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:40

Documentos

•28/05/2026, 00:00