Cumprimento de sentença 0807154-23.2018.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807154-23.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 21:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:24

Documento (Certidão)

21/01/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento das custas processuais, guia disponibilizada ID 131486254, sob pena de inscrição da dívida no SERASAJUD. Vencimento 31/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807154-23.2018.8.15.2003. AUTOR: L. V. C. O. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Depreende-se dos autos a satisfação do crédito da parte exequente, ID 125476014. Resta devidamente comprovado, portanto, o cumprimento da obrigação da parte devedora quanto ao pagamento dos honorários de sucumbência. Em manifestação de ID 126173572 a Exequente pugna pela expedição de alvará de levantamento. Isso posto, com base nos art. 924, inciso II, c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a satisfação integral do crédito. 1-) Expeça-se o pertinente alvará de levantamento em favor de: CAIO CÉSAR DE SOUSA E SILVA BANCO DO BRASIL Agencia 1635-7 Conta Poupança 18575-2 Chave Pix: CPF 855.210.604-30 2-) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "C" (083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] Intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida no SERASAJUD. Após tudo cumprido e decorrido o prazo recursal sem manifestação, ARQUIVEM os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Maria Carmen H. R. Freire Farinha Juíza de Direito.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807154-23.2018.8.15.2003. AUTOR: L. V. C. O. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Depreende-se dos autos a satisfação do crédito da parte exequente, ID 125476014. Resta devidamente comprovado, portanto, o cumprimento da obrigação da parte devedora quanto ao pagamento dos honorários de sucumbência. Em manifestação de ID 126173572 a Exequente pugna pela expedição de alvará de levantamento. Isso posto, com base nos art. 924, inciso II, c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a satisfação integral do crédito. 1-) Expeça-se o pertinente alvará de levantamento em favor de: CAIO CÉSAR DE SOUSA E SILVA BANCO DO BRASIL Agencia 1635-7 Conta Poupança 18575-2 Chave Pix: CPF 855.210.604-30 2-) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "C" (083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] Intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida no SERASAJUD. Após tudo cumprido e decorrido o prazo recursal sem manifestação, ARQUIVEM os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Maria Carmen H. R. Freire Farinha Juíza de Direito.

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 06:32

Documento (Certidão)

19/01/2026, 06:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 06:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2026, 13:39

Processo Encaminhado

09/12/2025, 05:48

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:32

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. V. C. O. Advogado do(a) AUTOR: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA - PB11239-D RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogados do(a) RÉU: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040 D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807154-23.2018.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc; Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. P.I. João Pessoa, 11 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento das custas processuais, guia disponibilizada ID 131486254, sob pena de inscrição da dívida no SERASAJUD. Vencimento 31/01/2026

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

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