Execução Fiscal 0805696-89.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.575,55

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.

22/05/2025, 20:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:44

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•18/03/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 17:39

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legal

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16/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.

22/05/2025, 20:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:44

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

19/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 21:50

Juntada de Petição de cota

12/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

16/03/2024, 20:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:08

Juntada de Informações

18/01/2024, 17:18

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 11:41

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:33

Determinada Requisição de Informações

14/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:01

Juntada de Informações

10/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:43

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de cota

25/04/2023, 23:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:40

Conclusos para despacho

21/11/2022, 19:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2022, 19:51

Decorrido prazo de M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:08

Publicado Edital em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: EXEQU Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805696-89.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: EXEQU Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805696-89.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: EXEQU Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805696-89.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

24/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:59

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 11:20

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:19

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:18

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 07:35

Outras Decisões

15/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:10

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:57

Recebidos os autos

21/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2021, 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2021, 09:56

Conclusos para decisão

11/03/2021, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:19

Juntada de Petição de apelação

22/01/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2021, 11:37

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 21:57

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:54

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 17:39

Despacho

•06/07/2020, 21:57

Despacho

•07/07/2020, 21:38

Sentença

•12/01/2021, 11:37

Decisão

•12/03/2021, 09:56

Decisão

•21/03/2021, 16:46

Despacho

•07/06/2021, 19:10

Decisão

•15/10/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:20

Despacho

•30/06/2022, 10:59

Despacho

•23/11/2022, 22:40

Despacho

•23/11/2022, 22:49

Decisão

•02/03/2023, 10:17

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/03/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 17:39

Despacho

•06/07/2020, 21:57

Despacho

•07/07/2020, 21:38

Sentença

•12/01/2021, 11:37

Decisão

•12/03/2021, 09:56

Decisão

•21/03/2021, 16:46

Despacho

•07/06/2021, 19:10

Decisão

•15/10/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:20

Despacho

•30/06/2022, 10:59

Despacho

•23/11/2022, 22:40

Despacho

•23/11/2022, 22:49

Decisão

•02/03/2023, 10:17

Decisão

•03/03/2023, 14:34

Cota

•25/04/2023, 23:36

Decisão

•10/08/2023, 12:18

Despacho

•14/11/2023, 12:01

Decisão

•05/12/2023, 11:41

Decisão

•18/03/2024, 09:40

Cota

•12/04/2024, 12:54

Decisão

•19/07/2024, 09:55

Decisão

•16/06/2025, 12:19

Decisão

•22/07/2025, 11:45