Procedimento Comum Cível 0840930-10.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0840930-10.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840930-10.2024.8.15.2001. AUTOR: HYPOLITO GOMES MILITAO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos. A parte autora requereu a gratuidade judiciária sob o argumento de que possui despesas relevantes decorrentes da Doença de Alzheimer e da idade. Contudo, deixou de anexar aos autos os comprovantes mencionados. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da sua hipossuficiência, tais como recibos, laudos médicos, comprovantes de despesas, etc., sob pena de indeferimento do benefício. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840930-10.2024.8.15.2001. AUTOR: HYPOLITO GOMES MILITAO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos. A parte autora requereu a gratuidade judiciária sob o argumento de que possui despesas relevantes decorrentes da Doença de Alzheimer e da idade. Contudo, deixou de anexar aos autos os comprovantes mencionados. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da sua hipossuficiência, tais como recibos, laudos médicos, comprovantes de despesas, etc., sob pena de indeferimento do benefício. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 20:20

Mero expediente

06/04/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840930-10.2024.8.15.2001. AUTOR: HYPOLITO GOMES MILITAO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos. O promovente requer a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira. Este Juízo, em despachos anteriores, determinou a comprovação da alegada hipossuficiência mediante a juntada de documentos financeiros específicos. Entretanto, em resposta à última intimação, a parte se limitou a reiterar o pedido sem anexar a documentação financeira expressamente solicitada. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, prevista no § 3º do art. 99 do CPC, é relativa e pode ser afastada quando houver elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, cabendo ao juiz determinar a comprovação, conforme o § 2º do mesmo dispositivo. A mera reiteração do pedido, sem a apresentação dos documentos financeiros requeridos, impede a análise da real capacidade econômica do promovente. Diante do exposto, INTIME-SE a parte para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntar aos autos: 1. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao último exercício, se obrigada à sua apresentação; 2. Extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; 3.Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 4. Contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Ressalte-se que a simples declaração de hipossuficiência, desacompanhada de documentos mínimos comprobatórios, não é suficiente para a concessão do benefício, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC. A ausência da documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 07:25

Mero expediente

16/01/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:18

Publicação

09/12/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:28

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840930-10.2024.8.15.2001. AUTOR: HYPOLITO GOMES MILITAO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos. O promovente requer a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira. Este Juízo, em despachos anteriores, determinou a comprovação da alegada hipossuficiência mediante a juntada de documentos financeiros específicos. Entretanto, em resposta à última intimação, a parte se limitou a reiterar o pedido sem anexar a documentação financeira expressamente solicitada. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, prevista no § 3º do art. 99 do CPC, é relativa e pode ser afastada quando houver elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, cabendo ao juiz determinar a comprovação, conforme o § 2º do mesmo dispositivo. A mera reiteração do pedido, sem a apresentação dos documentos financeiros requeridos, impede a análise da real capacidade econômica do promovente. Diante do exposto, INTIME-SE a parte para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntar aos autos: 1. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao último exercício, se obrigada à sua apresentação; 2. Extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; 3.Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 4. Contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Ressalte-se que a simples declaração de hipossuficiência, desacompanhada de documentos mínimos comprobatórios, não é suficiente para a concessão do benefício, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC. A ausência da documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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