Execução Fiscal 0814906-33.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.713,78

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LAEDSON WALLACE COLACO LIRA

CPF

Reu

LAEDSON WALLACE COLACO LIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA

OAB/PB 18914·CPF·Representa: Réu

JOSE ANDRE BEZERRA DA SILVA

OAB/PB 30196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

01/08/2025, 07:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:08

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

31/05/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:45

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

01/08/2025, 07:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:08

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:40

17/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

31/05/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:09

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:08

Deferido o pedido de

15/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:28

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:51

Juntada de documento de comprovação

04/03/2024, 12:50

Juntada de Alvará

01/03/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:47

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 06:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 10:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

04/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

01/03/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:16

Juntada de Informações

27/02/2023, 12:59

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2022, 21:21

Conclusos para despacho

15/11/2022, 12:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de LAEDSON WALLACE COLACO LIRA - ME em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de LAEDSON WALLACE COLACO LIRA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:27

Publicado Edital em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – Estado da Paraíba. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0814906-33.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por E

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – Estado da Paraíba. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0814906-33.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por E

25/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

24/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:29

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:28

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:10

Outras Decisões

18/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:47

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 22:50

Decisão

•18/11/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:30

Despacho

•27/07/2022, 10:14

Despacho

•16/08/2022, 10:11

Decisão

•26/11/2022, 21:21

Despacho

•06/03/2023, 17:47

Despacho

•07/03/2023, 15:03

Decisão

•11/07/2023, 16:06

Decisão

•12/07/2023, 11:55

Despacho

•09/08/2023, 12:12

Comunicações

•22/01/2024, 15:15

Despacho

•19/02/2024, 22:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/06/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:40

Decisão

•18/11/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:30

Despacho

•27/07/2022, 10:14

Despacho

•16/08/2022, 10:11

Decisão

•26/11/2022, 21:21

Despacho

•06/03/2023, 17:47

Despacho

•07/03/2023, 15:03

Decisão

•11/07/2023, 16:06

Decisão

•12/07/2023, 11:55

Despacho

•09/08/2023, 12:12

Comunicações

•22/01/2024, 15:15

Despacho

•19/02/2024, 22:47

Decisão

•15/04/2024, 12:35

Despacho

•17/04/2024, 10:45

Decisão

•03/06/2024, 12:29