Execução Fiscal 3007723-27.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2009

Valor da Causa

R$ 4.276,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA

OAB/PB 10367·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ELINA PEREIRA WANDERLEY

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:22

Outras Decisões

14/08/2025, 17:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:42

em cooperação judiciária

12/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:42

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:22

Outras Decisões

14/08/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•07/04/2009, 15:11

Decisão

•15/12/2021, 10:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:42

em cooperação judiciária

12/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:42

Processo Desarquivado

12/08/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELINA PEREIRA WANDERLEY em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 05:16

Publicado Decisão em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Como já consolidado pela jurisprudência pátria, é plausível, neste momento, o pedido da Exequente. Vejamos: “Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente” (STJ 3ª Turma, REsp 332.584-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j.12.11.01, não conheceram, v.u., D

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 10:09

Outras Decisões

15/12/2021, 10:34

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de cota

24/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:56

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:19

Mov. [25] - Petição

11/09/2017, 18:22

Mov. [24] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:36

Mov. [23] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:13

Mov. [22] - Provimento em Auditagem

15/10/2015, 16:10

Mov. [21] - Provimento em Auditagem

01/04/2015, 22:14

Mov. [20] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 02:03

Mov. [19] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 00:45

Mov. [18] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:49

Mov. [17] - Mudança de Classe Processual: Execução Fiscal

20/06/2013, 00:10

Mov. [16] - Petição

19/02/2013, 18:52

Mov. [15] - Documento: (Por Municipio de Joao Pessoa(Leitura Automática)) em 15/02/13 *Referente ao evento Expedição de documento(05/02/13)

15/02/2013, 00:39

Mov. [14] - Documento: (Por Municipio de Joao Pessoa(Leitura Automática)) em 15/02/13 *Referente ao evento Expedição de documento(05/02/13)

15/02/2013, 00:38

Mov. [12] - Expedição de documento

05/02/2013, 16:37

Mov. [13] - Expedição de documento: Ao Procurador

05/02/2013, 16:37

Mov. [11] - Expedição de documento: Referente ao evento CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO(30/08/11)

01/11/2012, 09:18

Mov. [10] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE

30/08/2011, 10:26

Mov. [9] - CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO: CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO

30/08/2011, 10:26

Mov. [8] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

05/03/2011, 07:27

Mov. [7] - AR JUNTADO EM: AR JUNTADO EM

19/06/2009, 16:48

Mov. [6] - OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S): OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S)/Referente ao evento AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO(07/04/09)

08/04/2009, 10:07

Mov. [4] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO: AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO/Despacho

07/04/2009, 15:11

Mov. [5] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE

07/04/2009, 15:11

Mov. [3] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 11:06

Distribuicao por sorteio

03/04/2009, 11:17

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/7ª Vara de Fazenda Municipal

03/04/2009, 11:17

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

03/04/2009, 11:17

Decisão

•21/09/2023, 11:33

Despacho

•12/08/2024, 14:42

Despacho

•23/08/2024, 10:33

Decisão

•14/08/2025, 17:39