Cumprimento de sentença 0050860-86.2004.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0050860-86.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050860-86.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a alegação de impenhorabilidade constante da petição do id. 127211508, ouça-se a parte autora em 05 dias. JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:31

Mero expediente

12/01/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:48

Publicação

05/11/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050860-86.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que não foi juntado aos autos a visualização de série da teimosinha do Sisbajud realizada em 31 OUT 2024, motivo pelo qual procedo com a juntada na presente data. Confirmada a transferência parcial do valor para conta judicial, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. P.I. João Pessoa, 5 de setembro de 2025 Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 18:37

Documentos

EXPEDIENTE

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0050860-86.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, se manifestar sobre a avaliação do ID 37246349, em 10 dias. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE IRAN DE LACERDA EXECUTADO: CASSIANO RIBEIRO COUTINHO FILHO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050860-86.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença, alegando existência de inexatidão material e contradição a ser sanada. A parte embargada apresentou contrarrazões em ID. 94137879. É o relatório. DECISÃO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Passo à decisão, e a teor do art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz. A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório. Todavia, à minha ótica, a decisão outrora prolatada não se mostra com vícios a serem sanados, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes da demanda, ficando claramente delineados os motivos de seus fundamentos em relação ao pleito do executado. A bem da verdade, pretende o embargante amoldar o julgado a seus próprios interesses, inadmissível nos estreitos limites dos declaratórios. A matéria apresentada no referido recurso, diz respeito a tentativa de rediscussão da matéria, ausente a existência de qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do CPC. Importa ressaltar que a omissão ocorre quando a sentença ou acórdão deixa de enfrentar matéria em função do pedido, e não das razões invocadas pela parte, ou de analisar o teor de determinado dispositivo legal, não estando o julgador obrigado a responder a todas as alegações, se a solução da lide não se prende a nenhuma delas para formar o convencimento quanto às razões de decidir. Isto porque, a finalidade da decisão judicial é a de pacificar conflitos e não discutir exaustivamente as teses jurídicas suscitadas pelas partes, incumbindo ao Magistrado estabelecer as normas jurídicas incidentes sobre os fatos do caso concreto, atividade excluída da vontade dos litigantes. A questão suscitada pelo embargante não indica existência real de vício que deva ser sanado via embargos de declaração. A interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, segundo preceitua o art. 1.022 do NCPC. Inocorrente, pois, a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo. FRENTE AO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS em sua totalidade, mantendo-se incólume a sentença atacada nestes autos, por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do NCPC. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0050860-86.2004.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de saneamento do processo formulado por CASSIANO RIBEIRO COUTINHO, onde argumenta em: SUMA DO PEDIDO DE SANEAMENTO Em apertada síntese sustenta que após a sentença, as partes celebraram acordo que foi homologado judicialmente, conforme folhas 134 dos autos eletrônicos, e 106 do processo físico, através do qual foram firmadas parcelas devidas em favor do autor e do advogado, representadas por cheques. Aduz que o valor devido a título de honorários no importe de R$ 10.000,00 foi completamente quitado, sendo os cheques levados a saque pelo patrono do autor e compensados na rede bancária. No tocante aos valores devidos ao autor, o réu quitou (04) parcelas, ficando portanto um saldo R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais). Estas quitações são confessadas pelo próprio autor na petição de folhas 139 dos autos eletrônicos e 109 do processo físico. Alega que se constata as folhas 456, dos autos eletrônicos, foi realizada uma atualização de valores totalmente aleatória e desconexa com a realidade processual, pois a contadoria judiciária adotou como parâmetro a sentença, deixando de lado o fato de ter havido o acordo e dele ter sido pago quase em sua integralidade. Este fato elevou absurdamente a condenação principal, reabilitou créditos a título de honorários (que já estavam pagos) e majorou as custas processuais. Verbera que diante deste manifesto equívoco, os cálculos que estão sendo objetos da execução atual, estão fulminados pela nulidade, pois o valor cobrado se funda em um título inexistente, haja vista que a sentença foi substituída pelo acordo homologado judicialmente posteriormente a ela. Finaliza por requerer a adoção das seguintes providências: 1. Intimar o autor para que proceda com a devolução dos cheques não compensados, pois são títulos executivos autônomos; 2. Que após serem apresentados os cheques não quitados, que o processo seja remetido a contadoria, para que proceda com os cálculos a luz dos instrumentos representativos da dívida decorrente do acordo judicial homologado, apurando o valor devido ao autor relativo as parcelas remanescentes. 3. Que sejam considerados quitados os honorários nos termos acima expostos, extirpando da execução a rubrica, sob pena de enriquecimento sem causa. Intimado o exequente apresentou a réplica Id 84421257, onde suscitou em: SUMA DA RÉPLICA DO EXEQUENTE Afirma o exequente que, o executado vem com seus novos patronos repetir tudo aquilo que o antigo advogado fez durante todo o transcorrer do processo, ou seja, procrastinar e ganhar tempo. Aduz que este ano o processo completa 20 anos, e que o executado perdeu todos os recursos, embargos e outros requerimentos na tentativa de reverter a sentença condenatória. Alega que, a dívida refere-se a saldos remanescentes, e isso referente ao débito com o autor. Os honorários de sucumbência realmente foram liquidados no acordo. mas os embargos à execução e apelação interpostos pelo executado, geraram mais honorários, o que agora estão sendo cobrados Sustenta que se cálculos presentes nos autos foram elaborados pela contadoria, e compostos pelo saldo remanescente do acordo não cumprido e os novos honorários gerados pela improcedência dos embargos e apelação interpostos pelo devedor. Portanto, os cálculos estão corretos. Ademais, a oportunidade de se falar dos cálculos est á preclusa. Finaliza por requerer o prosseguimento da execução com os cálculos já existentes nos autos. Relatei Decido. Inicialmente direi que não há o que sanear no presente processo em fase de cumprimento da sentença transitado em julgado, onde não se vislumbra qualquer nulidade a ser sanada. Quanto aos argumentos da parte executada de que inexiste título a ser executado, em razão de acordo firmado entre as partes e que substituiu a sentença, direi que tais argumentos nãos e coadunam com a realidade fática dos autos, porquanto conforme se infere da Id 28032746 (Vol. 2 do Pdf, fls 109 dos autos físicos, e 36 dos autos digitalizados, o acordo formulado entre as partes, não foi cumprido pelo executado, de sorte que voltou a ter validade a sentença primitiva transitada em julgado. Por esse prisma, não se há de falar nulidade da execução por ausência de título, nem tampouco erro ou equívoco nos cálculos realizadas pela contadoria do juízo, que apenas atualizou a dívida em execução. Em verdade, a pretensão do executado com seu pedido de saneamento do feito, é apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, que se diga é matéria preclusa, não merecendo sequer ser conhecida pelo juízo. Posto assim, e gizadas tais razões de decidir, rejeito o pedido de saneamento do processo, por intempestivo, e por via de consequência, tenho por bom firme e valioso os cálculos apresentados pela contadoria, pelo que determino o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos, procedendo-se com a penhora em bens e valores do executado via SISBAJUD e RENAJUD, bom assim com outras ferramentas à disposição do Judiciário para localização de bens de propriedade do executado. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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