Execução de Título Extrajudicial 0001286-64.2000.8.15.0181 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0001286-64.2000.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: JOAO ENOBIO E FILHOS LTDA, JOAO ENOBIO DE LIMA, MARCUS DIOGO DE LIMA, SAMUEL DIOGO DE LIMA, JOSEFA DIOGO DE LIMA. DECISÃO Diante da petição de ID 163161139, na qual a parte executada suscita a ocorrência de prescrição intercorrente, e considerando que tal matéria é prejudicial ao exame de qualquer ato expropriatório ou instrutório, suspendo, por ora, o prazo para depósito dos honorários periciais fixado na decisão de ID 161404315. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0001286-64.2000.8.15.0181 [Contratos Bancários]. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a arguição de prescrição intercorrente, devendo indicar, se houver, causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional no período apontado. Com a manifestação ou certificado o transcurso do prazo in albis, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Guarabira-PB, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO

13/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:04

Publicação

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias (conforme solicitado via ID 157631254) para que os executados comprovem o recolhimento das custas/honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e manutenção da avaliação anterior.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 09:51

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte executada para, no prazo suplementar de 10 (dez) dias (conforme solicitado via ID 157631254), comprovem o recolhimento das custas/honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e manutenção da avaliação anterior.

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:48

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: JOAO ENOBIO E FILHOS LTDA, JOAO ENOBIO DE LIMA, MARCUS DIOGO DE LIMA, SAMUEL DIOGO DE LIMA, JOSEFA DIOGO DE LIMA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0001286-64.2000.8.15.0181 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação com escopo de "composição global" e repactuação universal de dívidas. A presente via executiva é inadequada ao rito especial de superendividamento, além de haver disparidade subjetiva nos polos passivos dos diversos processos mencionados pelos executados, como a ausência do executado Marcus Diogo de Lima em alguns deles. Contudo, em observância ao estímulo à autocomposição (Art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, interesse na realização de audiência de conciliação restrita a este processo específico (nº 0001286-64.2000.8.15.0181). Em caso de manifestação positiva, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação do ato, ficando a análise da prova pericial postergada para momento posterior à tentativa de conciliação. Em caso de manifestação negativa, defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias (conforme solicitado via ID 157631254) para que os executados comprovem o recolhimento das custas/honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e manutenção da avaliação anterior. Decorridos os prazos, voltem conclusos. Cumpra-se. JUIZ DE DIREITO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: JOAO ENOBIO E FILHOS LTDA, JOAO ENOBIO DE LIMA, MARCUS DIOGO DE LIMA, SAMUEL DIOGO DE LIMA, JOSEFA DIOGO DE LIMA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0001286-64.2000.8.15.0181 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação com escopo de "composição global" e repactuação universal de dívidas. A presente via executiva é inadequada ao rito especial de superendividamento, além de haver disparidade subjetiva nos polos passivos dos diversos processos mencionados pelos executados, como a ausência do executado Marcus Diogo de Lima em alguns deles. Contudo, em observância ao estímulo à autocomposição (Art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, interesse na realização de audiência de conciliação restrita a este processo específico (nº 0001286-64.2000.8.15.0181). Em caso de manifestação positiva, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação do ato, ficando a análise da prova pericial postergada para momento posterior à tentativa de conciliação. Em caso de manifestação negativa, defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias (conforme solicitado via ID 157631254) para que os executados comprovem o recolhimento das custas/honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e manutenção da avaliação anterior. Decorridos os prazos, voltem conclusos. Cumpra-se. JUIZ DE DIREITO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: JOAO ENOBIO E FILHOS LTDA, JOAO ENOBIO DE LIMA, MARCUS DIOGO DE LIMA, SAMUEL DIOGO DE LIMA, JOSEFA DIOGO DE LIMA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0001286-64.2000.8.15.0181 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação com escopo de "composição global" e repactuação universal de dívidas. A presente via executiva é inadequada ao rito especial de superendividamento, além de haver disparidade subjetiva nos polos passivos dos diversos processos mencionados pelos executados, como a ausência do executado Marcus Diogo de Lima em alguns deles. Contudo, em observância ao estímulo à autocomposição (Art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, interesse na realização de audiência de conciliação restrita a este processo específico (nº 0001286-64.2000.8.15.0181). Em caso de manifestação positiva, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação do ato, ficando a análise da prova pericial postergada para momento posterior à tentativa de conciliação. Em caso de manifestação negativa, defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias (conforme solicitado via ID 157631254) para que os executados comprovem o recolhimento das custas/honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e manutenção da avaliação anterior. Decorridos os prazos, voltem conclusos. Cumpra-se. JUIZ DE DIREITO

01/06/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001286-64.2000.8.15.0181. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: JOAO ENOBIO E FILHOS LTDA, JOAO ENOBIO DE LIMA, MARCUS DIOGO DE LIMA, SAMUEL DIOGO DE LIMA, JOSEFA DIOGO DE LIMA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. NOMEIO o corretor de imóveis André Luis Fagundes da Silva para atuar nestes autos como perito judicial. Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunidade em que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (NCPC, art. 465, §1°). Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e endereço eletrônico (NCPC, art. 465, §2º, I, II e III). Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovida, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item anterior. Após,intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formulem quesitos. Em seguida, intime-se o perito para entrega do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Ultimadas as providências acima, intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que ainda esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias (conforme solicitado via ID 157631254) para que os executados comprovem o recolhimento das custas/honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e manutenção da avaliação anterior.

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte executada para, no prazo suplementar de 10 (dez) dias (conforme solicitado via ID 157631254), comprovem o recolhimento das custas/honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e manutenção da avaliação anterior.

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