Procedimento Comum Cível 0800124-77.2020.8.15.0511 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800124-77.2020.8.15.0511 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

28/04/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BENEDITA PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o Laudo Pericial apresentado no Id. 155696461, nos termos do Art. 477, § 1º, do CPC. Diante da conclusão do encargo e do pedido formulado no Id. 155696466, autorizo o levantamento dos honorários periciais em favor do perito Ítalo Henrique Alves da Fonseca. Expeça-se o competente alvará, utilizando-se os valores depositados pelo réu conforme comprovante de Id. 136012728 e os dados bancários fornecidos pelo profissional no Id. 155696466. Cumpra-se. JUIZ DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800124-77.2020.8.15.0511 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BENEDITA PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o Laudo Pericial apresentado no Id. 155696461, nos termos do Art. 477, § 1º, do CPC. Diante da conclusão do encargo e do pedido formulado no Id. 155696466, autorizo o levantamento dos honorários periciais em favor do perito Ítalo Henrique Alves da Fonseca. Expeça-se o competente alvará, utilizando-se os valores depositados pelo réu conforme comprovante de Id. 136012728 e os dados bancários fornecidos pelo profissional no Id. 155696466. Cumpra-se. JUIZ DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800124-77.2020.8.15.0511 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BENEDITA PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o Laudo Pericial apresentado no Id. 155696461, nos termos do Art. 477, § 1º, do CPC. Diante da conclusão do encargo e do pedido formulado no Id. 155696466, autorizo o levantamento dos honorários periciais em favor do perito Ítalo Henrique Alves da Fonseca. Expeça-se o competente alvará, utilizando-se os valores depositados pelo réu conforme comprovante de Id. 136012728 e os dados bancários fornecidos pelo profissional no Id. 155696466. Cumpra-se. JUIZ DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800124-77.2020.8.15.0511 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:34

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800124-77.2020.8.15.0511. AUTOR: BENEDITA PEDRO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer. Intimem-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Art. 177. O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais. Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer. Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º. § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público. Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

10/06/2024, 00:00

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