Procedimento Comum Cível 0801934-69.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:28

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801934-69.2026.8.15.2001. AUTOR: FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Contratos Bancários, Bancários] Vistos. O pedido de gratuidade da justiça formulado pelo promovente foi objeto de análise por meio da decisão de ID 131427346, que deferiu o benefício de forma parcial, concedendo a redução de 70% das custas e autorizando o seu parcelamento. Devidamente intimado, o promovente peticionou limitando-se a reiterar o pedido de isenção total, sem, contudo, colacionar documentos novos ou fatos supervenientes capazes de infirmar a conclusão anterior acerca de sua capacidade contributiva parcial. Assim, ante a ausência de prova da alteração da condição financeira, mantenho a decisão proferida anteriormente por seus próprios fundamentos. INTIME-SE o promovente para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento da primeira parcela das custas processuais (já reduzidas e parceladas), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Informo que a guia correspondente já se encontra disponível no sistema sob o n° 200.2026.618504. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 07:50

Mero expediente

10/03/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801934-69.2026.8.15.2001. AUTOR: FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Contratos Bancários, Bancários] Vistos. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida de forma total ou parcial, a depender da comprovação da real insuficiência de recursos da parte requerente. É também aplicável, subsidiariamente, o § 5º do artigo 98 do CPC, que admite o parcelamento das despesas processuais. Diante do documento de renda juntado, entendo cabível a concessão parcial da gratuidade, com redução das custas processuais e autorização para parcelamento do valor restante em parcelas mensais, iguais e sucessivas. Posto isso, com fulcro no artigo 98, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de gratuidade da justiça, concedendo a redução de 70% sobre o valor das custas iniciais, autorizando-se o recolhimento do montante remanescente em 3 (três) parcelas mensais. INTIME-SE o promovente para efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, devendo as demais parcelas serem pagas na data do vencimento. Informo que a guia com o valor das custas reduzidas já foi emitida pelo sistema. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

16/01/2026, 17:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/01/2026, 21:21

Distribuição (sorteio)

15/01/2026, 21:21

Documentos

•25/03/2026, 00:00