Procedimento Comum Cível 0802445-07.2025.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802445-07.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802445-07.2025.8.15.0351. AUTOR: Herivelto Gomes de Lima ADVOGADO: Walber Soares de França OAB/PB 29.653 1º PROMOVIDO/A: L P de Aguiar ADVOGADO DO 1º PROMOVIDO/A: Walmírio José de Sousa OAB/PB 15.551 PREPOSTO DO 1º PROMOVIDO/A: Leonardo Pereira de Aguiar CPF: 018.136.374-74 2º PROMOVIDO/A: MBC Assessoria Ltda ADVOGADAS DO 2º PROMOVIDO/A: Caroline André da Silva OAB/PB 30.579 // Stephane Patrian OAB/PB 33.067 PREPOSTA DO 2º PROMOVIDO/A: Natália de Jesus Cavalcanti Melo CPF: 085.486.839-13 3º PROMOVIDO/A: Banco PAN ADVOGADA DO 3º PROMOVIDO/A: Jussara de Melo Mafra OAB/PE 14.656 PREPOSTO DO 3º PROMOVIDO/A: Camilla de Nazaré Rodrigues Siqueira CPF: 043.108.723-79 TESTEMUNHA(S) / DECLARANTE(S): Raimundo José de Moura Filho (Testemunha do Autor) // Herivelto Gomes de Lima (Testemunha/Autor da ré LP Aguiar) // Jailson Medeiros Filho (Testemunha da ré LP Aguiar) // Flávia de Araújo Vito (Testemunha da ré MBC Assessoria Ltda) AUSENTES À AUDIÊNCIA: CAIO CESAR GOMES DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de maio de 2026, com as presenças e ausências acima mencionadas, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, a MM Juíza de Direito Titular desta Vara, Janete Oliveira Ferreira Rangel, em atendimento ao disposto no Código de Processo Penal, nas Resoluções e demais Atos Normativos do CNJ e do TJPB, deu início à Audiência do processo em epígrafe. Aberta a Audiência, foram ouvidos o/s declarante/s e testemunha/s presente/s. O advogado da parte promovida LP de Aguiar insistiu no depoimento da sua testemunha CAIO CESAR GOMES DA SILVA, com a apreciação da petição de id. 157887814 e concessão de prazo para apresentação da qualificação e endereço da testemunha CAIO CESAR GOMES DA SILVA Não houve requerimento de diligências. Em seguida, pela MM Juíza foi determinado: “Vistos. Determino ao Cartório as seguintes providências: 1) Inclua a gravação no Pje Mídias. 2) Inclua o processo em pauta de audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de Junho de 2026 às 11:30hs, em continuidade, semipresencial, com as intimações e expedientes que se fizerem necessários, para oitiva da testemunha ausente CAIO CESAR GOMES DA SILVA, caso seja disponibilizado os dados pela parte promovida L P de Aguiar, devendo a referida testemunha ser intimada por oficial de justiça. 3) Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de carta de preposição pelo Banco PAN. 4) Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da qualificação endereço da testemunha CAIO CESAR GOMES DA SILVA, Cumpra-se com atenção.” Nada mais havendo a tratar, a MM Juíza encerrou o presente termo que, por analogia ao art. 25 da Resolução n. 185/2013, do CNJ, fica assinado digitalmente apenas pela presidente do ato. Serve a presente decisão como Ofício/mandado, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, para os fins necessários ao seu cumprimento. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DE SAPÉ Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 – Telefones (83) 3612-8292 / Whatsaap (83) 9 9144-7903 - Email: [email protected] NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Bancários, Financiamento de Produto] PRESENTES À AUDIÊNCIA: JUÍZA DE DIREITO: Janete Oliveira Ferreira Rangel

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802445-07.2025.8.15.0351. AUTOR: Herivelto Gomes de Lima ADVOGADO: Walber Soares de França OAB/PB 29.653 1º PROMOVIDO/A: L P de Aguiar ADVOGADO DO 1º PROMOVIDO/A: Walmírio José de Sousa OAB/PB 15.551 PREPOSTO DO 1º PROMOVIDO/A: Leonardo Pereira de Aguiar CPF: 018.136.374-74 2º PROMOVIDO/A: MBC Assessoria Ltda ADVOGADAS DO 2º PROMOVIDO/A: Caroline André da Silva OAB/PB 30.579 // Stephane Patrian OAB/PB 33.067 PREPOSTA DO 2º PROMOVIDO/A: Natália de Jesus Cavalcanti Melo CPF: 085.486.839-13 3º PROMOVIDO/A: Banco PAN ADVOGADA DO 3º PROMOVIDO/A: Jussara de Melo Mafra OAB/PE 14.656 PREPOSTO DO 3º PROMOVIDO/A: Camilla de Nazaré Rodrigues Siqueira CPF: 043.108.723-79 TESTEMUNHA(S) / DECLARANTE(S): Raimundo José de Moura Filho (Testemunha do Autor) // Herivelto Gomes de Lima (Testemunha/Autor da ré LP Aguiar) // Jailson Medeiros Filho (Testemunha da ré LP Aguiar) // Flávia de Araújo Vito (Testemunha da ré MBC Assessoria Ltda) AUSENTES À AUDIÊNCIA: CAIO CESAR GOMES DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de maio de 2026, com as presenças e ausências acima mencionadas, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, a MM Juíza de Direito Titular desta Vara, Janete Oliveira Ferreira Rangel, em atendimento ao disposto no Código de Processo Penal, nas Resoluções e demais Atos Normativos do CNJ e do TJPB, deu início à Audiência do processo em epígrafe. Aberta a Audiência, foram ouvidos o/s declarante/s e testemunha/s presente/s. O advogado da parte promovida LP de Aguiar insistiu no depoimento da sua testemunha CAIO CESAR GOMES DA SILVA, com a apreciação da petição de id. 157887814 e concessão de prazo para apresentação da qualificação e endereço da testemunha CAIO CESAR GOMES DA SILVA Não houve requerimento de diligências. Em seguida, pela MM Juíza foi determinado: “Vistos. Determino ao Cartório as seguintes providências: 1) Inclua a gravação no Pje Mídias. 2) Inclua o processo em pauta de audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de Junho de 2026 às 11:30hs, em continuidade, semipresencial, com as intimações e expedientes que se fizerem necessários, para oitiva da testemunha ausente CAIO CESAR GOMES DA SILVA, caso seja disponibilizado os dados pela parte promovida L P de Aguiar, devendo a referida testemunha ser intimada por oficial de justiça. 3) Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de carta de preposição pelo Banco PAN. 4) Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da qualificação endereço da testemunha CAIO CESAR GOMES DA SILVA, Cumpra-se com atenção.” Nada mais havendo a tratar, a MM Juíza encerrou o presente termo que, por analogia ao art. 25 da Resolução n. 185/2013, do CNJ, fica assinado digitalmente apenas pela presidente do ato. Serve a presente decisão como Ofício/mandado, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, para os fins necessários ao seu cumprimento. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DE SAPÉ Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 – Telefones (83) 3612-8292 / Whatsaap (83) 9 9144-7903 - Email: [email protected] NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Bancários, Financiamento de Produto] PRESENTES À AUDIÊNCIA: JUÍZA DE DIREITO: Janete Oliveira Ferreira Rangel

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 Certifico e dou fé que considerando que a magistrada substituta desta vara Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra, estará conduzindo um juri na data de hoje, determinou-se a redesignação da presente audiência. De acordo com a possibilidade de pauta REDESIGNAMOS a presente audiência para o dia 26 DE MAIO DE 2026 às 12:00hs, a ser realizada mantendo a sistemática do despacho/ato anteriror. Intimações e providências necessárias. JUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR Analista/Técnico judiciário

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 Certifico e dou fé que considerando que a magistrada substituta desta vara Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra, estará conduzindo um juri na data de hoje, determinou-se a redesignação da presente audiência. De acordo com a possibilidade de pauta REDESIGNAMOS a presente audiência para o dia 26 DE MAIO DE 2026 às 12:00hs, a ser realizada mantendo a sistemática do despacho/ato anteriror. Intimações e providências necessárias. JUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR Analista/Técnico judiciário

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 Certifico e dou fé que considerando que a magistrada substituta desta vara Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra, estará conduzindo um juri na data de hoje, determinou-se a redesignação da presente audiência. De acordo com a possibilidade de pauta REDESIGNAMOS a presente audiência para o dia 26 DE MAIO DE 2026 às 12:00hs, a ser realizada mantendo a sistemática do despacho/ato anteriror. Intimações e providências necessárias. JUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR Analista/Técnico judiciário

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 Certifico e dou fé que considerando que a magistrada substituta desta vara Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra, estará conduzindo um juri na data de hoje, determinou-se a redesignação da presente audiência. De acordo com a possibilidade de pauta REDESIGNAMOS a presente audiência para o dia 26 DE MAIO DE 2026 às 12:00hs, a ser realizada mantendo a sistemática do despacho/ato anteriror. Intimações e providências necessárias. JUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR Analista/Técnico judiciário

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 Certifico e dou fé que considerando que a magistrada substituta desta vara Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra, estará conduzindo um juri na data de hoje, determinou-se a redesignação da presente audiência. De acordo com a possibilidade de pauta REDESIGNAMOS a presente audiência para o dia 26 DE MAIO DE 2026 às 12:00hs, a ser realizada mantendo a sistemática do despacho/ato anteriror. Intimações e providências necessárias. JUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR Analista/Técnico judiciário

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802445-07.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS ETC. Com o processo devidamente saneado pela decisão de id. 125131841, as questões processuais resolvidas e os pontos controvertidos fixados, reputo apropriada a produção das provas orais. ANTE O EXPOSTO, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2026 às 9h00, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências desta 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não apresentado, observando-se o que está disposto no art. 450, do CPC, sob pena de não produção da prova. Cabe aos advogados das partes observarem a regra do art. 455, do CPC, sob pena de não produção da prova testemunhal. Tendo sido deferido o depoimento pessoal, intime-se a parte autora/ré pessoalmente para comparecer, sob pena de confissão. Fica autorizada a intimação judicial das testemunhas e partes por meios tecnológicos, certificando-se da efetiva ciência. Os advogados deverão ser intimados eletronicamente pelo sistema PJE. Em se tratando de testemunha/advogado residente em outra Comarca ou de réu preso, fica autorizada a participação virtual. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônica. Juiz (a) de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802445-07.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS ETC. Com o processo devidamente saneado pela decisão de id. 125131841, as questões processuais resolvidas e os pontos controvertidos fixados, reputo apropriada a produção das provas orais. ANTE O EXPOSTO, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2026 às 9h00, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências desta 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não apresentado, observando-se o que está disposto no art. 450, do CPC, sob pena de não produção da prova. Cabe aos advogados das partes observarem a regra do art. 455, do CPC, sob pena de não produção da prova testemunhal. Tendo sido deferido o depoimento pessoal, intime-se a parte autora/ré pessoalmente para comparecer, sob pena de confissão. Fica autorizada a intimação judicial das testemunhas e partes por meios tecnológicos, certificando-se da efetiva ciência. Os advogados deverão ser intimados eletronicamente pelo sistema PJE. Em se tratando de testemunha/advogado residente em outra Comarca ou de réu preso, fica autorizada a participação virtual. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônica. Juiz (a) de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802445-07.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS ETC. Com o processo devidamente saneado pela decisão de id. 125131841, as questões processuais resolvidas e os pontos controvertidos fixados, reputo apropriada a produção das provas orais. ANTE O EXPOSTO, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2026 às 9h00, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências desta 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não apresentado, observando-se o que está disposto no art. 450, do CPC, sob pena de não produção da prova. Cabe aos advogados das partes observarem a regra do art. 455, do CPC, sob pena de não produção da prova testemunhal. Tendo sido deferido o depoimento pessoal, intime-se a parte autora/ré pessoalmente para comparecer, sob pena de confissão. Fica autorizada a intimação judicial das testemunhas e partes por meios tecnológicos, certificando-se da efetiva ciência. Os advogados deverão ser intimados eletronicamente pelo sistema PJE. Em se tratando de testemunha/advogado residente em outra Comarca ou de réu preso, fica autorizada a participação virtual. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônica. Juiz (a) de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802445-07.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS ETC. Com o processo devidamente saneado pela decisão de id. 125131841, as questões processuais resolvidas e os pontos controvertidos fixados, reputo apropriada a produção das provas orais. ANTE O EXPOSTO, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2026 às 9h00, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências desta 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não apresentado, observando-se o que está disposto no art. 450, do CPC, sob pena de não produção da prova. Cabe aos advogados das partes observarem a regra do art. 455, do CPC, sob pena de não produção da prova testemunhal. Tendo sido deferido o depoimento pessoal, intime-se a parte autora/ré pessoalmente para comparecer, sob pena de confissão. Fica autorizada a intimação judicial das testemunhas e partes por meios tecnológicos, certificando-se da efetiva ciência. Os advogados deverão ser intimados eletronicamente pelo sistema PJE. Em se tratando de testemunha/advogado residente em outra Comarca ou de réu preso, fica autorizada a participação virtual. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônica. Juiz (a) de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802445-07.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS ETC. Com o processo devidamente saneado pela decisão de id. 125131841, as questões processuais resolvidas e os pontos controvertidos fixados, reputo apropriada a produção das provas orais. ANTE O EXPOSTO, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2026 às 9h00, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências desta 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não apresentado, observando-se o que está disposto no art. 450, do CPC, sob pena de não produção da prova. Cabe aos advogados das partes observarem a regra do art. 455, do CPC, sob pena de não produção da prova testemunhal. Tendo sido deferido o depoimento pessoal, intime-se a parte autora/ré pessoalmente para comparecer, sob pena de confissão. Fica autorizada a intimação judicial das testemunhas e partes por meios tecnológicos, certificando-se da efetiva ciência. Os advogados deverão ser intimados eletronicamente pelo sistema PJE. Em se tratando de testemunha/advogado residente em outra Comarca ou de réu preso, fica autorizada a participação virtual. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônica. Juiz (a) de Direito

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 07:52

Documentos

Termo de Audiência

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802445-07.2025.8.15.0351. AUTOR: Herivelto Gomes de Lima ADVOGADO: Walber Soares de França OAB/PB 29.653 1º PROMOVIDO/A: L P de Aguiar ADVOGADO DO 1º PROMOVIDO/A: Walmírio José de Sousa OAB/PB 15.551 PREPOSTO DO 1º PROMOVIDO/A: Leonardo Pereira de Aguiar CPF: 018.136.374-74 2º PROMOVIDO/A: MBC Assessoria Ltda ADVOGADAS DO 2º PROMOVIDO/A: Caroline André da Silva OAB/PB 30.579 // Stephane Patrian OAB/PB 33.067 PREPOSTA DO 2º PROMOVIDO/A: Natália de Jesus Cavalcanti Melo CPF: 085.486.839-13 3º PROMOVIDO/A: Banco PAN ADVOGADA DO 3º PROMOVIDO/A: Jussara de Melo Mafra OAB/PE 14.656 PREPOSTO DO 3º PROMOVIDO/A: Camilla de Nazaré Rodrigues Siqueira CPF: 043.108.723-79 TESTEMUNHA(S) / DECLARANTE(S): Raimundo José de Moura Filho (Testemunha do Autor) // Herivelto Gomes de Lima (Testemunha/Autor da ré LP Aguiar) // Jailson Medeiros Filho (Testemunha da ré LP Aguiar) // Flávia de Araújo Vito (Testemunha da ré MBC Assessoria Ltda) AUSENTES À AUDIÊNCIA: CAIO CESAR GOMES DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de maio de 2026, com as presenças e ausências acima mencionadas, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, a MM Juíza de Direito Titular desta Vara, Janete Oliveira Ferreira Rangel, em atendimento ao disposto no Código de Processo Penal, nas Resoluções e demais Atos Normativos do CNJ e do TJPB, deu início à Audiência do processo em epígrafe. Aberta a Audiência, foram ouvidos o/s declarante/s e testemunha/s presente/s. O advogado da parte promovida LP de Aguiar insistiu no depoimento da sua testemunha CAIO CESAR GOMES DA SILVA, com a apreciação da petição de id. 157887814 e concessão de prazo para apresentação da qualificação e endereço da testemunha CAIO CESAR GOMES DA SILVA Não houve requerimento de diligências. Em seguida, pela MM Juíza foi determinado: “Vistos. Determino ao Cartório as seguintes providências: 1) Inclua a gravação no Pje Mídias. 2) Inclua o processo em pauta de audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de Junho de 2026 às 11:30hs, em continuidade, semipresencial, com as intimações e expedientes que se fizerem necessários, para oitiva da testemunha ausente CAIO CESAR GOMES DA SILVA, caso seja disponibilizado os dados pela parte promovida L P de Aguiar, devendo a referida testemunha ser intimada por oficial de justiça. 3) Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de carta de preposição pelo Banco PAN. 4) Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da qualificação endereço da testemunha CAIO CESAR GOMES DA SILVA, Cumpra-se com atenção.” Nada mais havendo a tratar, a MM Juíza encerrou o presente termo que, por analogia ao art. 25 da Resolução n. 185/2013, do CNJ, fica assinado digitalmente apenas pela presidente do ato. Serve a presente decisão como Ofício/mandado, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, para os fins necessários ao seu cumprimento. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DE SAPÉ Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 – Telefones (83) 3612-8292 / Whatsaap (83) 9 9144-7903 - Email: [email protected] NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Bancários, Financiamento de Produto] PRESENTES À AUDIÊNCIA: JUÍZA DE DIREITO: Janete Oliveira Ferreira Rangel

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ____________________________________________________ Processo nº 0802445-07.2025.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de pedido de nulidade da citação requerido pela empresa demandada MBC ASSESSORIA LTDA, no qual alega que a citação realizada nos autos (Id. 121335382) é nula de pleno direito, pois o Aviso de Recebimento (AR) foi assinado por terceira pessoa totalmente estranha à empresa (Id. 125940169). A parte autora defende a validade do ato (Id. 131008249). É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: De acordo com o art. 248, § 2º do CPC: § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Interpretando esse dispositivo o STJ, com base na teoria da aparência, firmou o entendimento de que se considera-se válida a citação quando é encaminhada ao endereço da pessoa jurídica e recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa, sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo. Nesse sentido: "HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nos arts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada a ausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública (CPC/2015, art. 963, VI; LINDB, art. 17; RISTJ, art. 216-F). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça faz importante distinção, relativamente à citação do requerido/réu no processo estrangeiro: (I) em se tratando de requerido/réu brasileiro domiciliado no exterior, o ato citatório deverá ocorrer de acordo com o sistema jurídico estrangeiro ou, de acordo com este, há de ser "legalmente verificada a revelia"; (II) em se tratando de requerido/réu brasileiro domiciliado no Brasil, à época em que tramita o processo no exterior, a citação haverá de ser realizada por meio de carta rogatória. Tal orientação é plenamente aplicável tanto para as pessoas naturais como para as pessoas jurídicas brasileiras. 3. Nos termos do art. 248, § 2º, do CPC/2015, a citação de pessoa jurídica será considerada válida desde que o aviso de recebimento seja assinado por pessoa com poderes de gerência, administração ou por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. 4. Com base na teoria da aparência, considera-se válida a citação quando é encaminhada ao endereço da pessoa jurídica e recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa, sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo. Precedentes. 5. Uma vez cumpridos os requisitos exigidos pela legislação aplicável, não há óbice à homologação da decisão estrangeira. 6. Pedido de homologação da decisão estrangeira deferido. (HDE n. 6.519/EX, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023.)" Na hipótese em apreço, conforme se infere do id nº 116812934 a carta de citação foi expedida para o endereço "R VENÂNCIO NEIVA, 85, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-090", tendo sido recebida, sem qualquer ressalvas, conforme se observa do id nº 121335382. É de se observar, dos documentos acostados pelo réu, que o endereço acima é realmente o local da sede da demandada. Portanto, não há que se falar em nulidade da citação. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO formulada por MBC ASSESSORIA LTDA, devendo o processo ter o seu regular andamento. Assim, INTIMEM-SE as partes da decisão de id nº 125131841. Intimem-se. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800898-34.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS ETC. O feito se desenvolve sob o rito comum. Nesse sentido, tendo sido apresentada contestação e impugnação, em observância à regra do art. 357, do CPC, não sendo o caso de extinção do processo, de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, passo a sanear o feito e a organizar o processo. 1. DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Da análise do documento acostado em id. 116678758, verifico a regularidade da procuração, posto que preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 105, do NCPC, inclusive a existência de assinatura eletrônica do promovente. 2. DA REVELIA DA EMPRESA MBC ASSESSORIA LTDA A empresa MBC ASSESSORIA LTDA foi devidamente citada, conforme demonstra AR acostado em id. 12133538, porém não apresentou contestação. Logo, considerando a ausência de resposta, no prazo legal, deve ser decretada a revelia da citada empresa ré. 3.DAS PRELIMINARES 3.1. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR A parte ré resiste ao pedido inicial, de modo que reputo presente o interesse de agir necessidade, ainda que de forma superveniente. 3.2. IMPUGNAÇÕES À JUSTIÇA GRATUITA Alegam os impugnantes BANCO PAN S/A e L P DE AGUIAR TOP MOTOS LTDA que a parte impugnada não comprovou que possui condições econômicas para arcar com o custeio das despesas processuais. Entretanto, a parte impugnante não comprovou que a impugnada possui condições em arcar com as custas processuais, razão pela qual o indeferimento da presente impugnação é a medida que se impõe. 4.DA FIXAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DA PREPARAÇÃO DA INSTRUÇÃO Após a leitura da inicial, contestação e impugnação, vislumbro que a controvérsia se resume: 1. a realização ou não de contrato de financiamento de veículo; 2. a existência de danos materiais e morais; Por se tratar de relação de consumo, relevando-se, portanto, a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova e atribuo aos demandados o ônus de comprovar nos autos a realização do contrato de financiamento de veículo. Por sua vez, relativamente ao ponto controvertido "2" caberá ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito. ANTE O EXPOSTO, DECRETO a revelia de MBC ASSESSORIA LTDA e REJEITO AS PRELIMINARES. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando precisamente a pertinência e a finalidade de cada uma delas, sob pena de não produção da prova. No mesmo prazo as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, na forma do art. 357, parágrafo 1º, do CPC. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800898-34.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS ETC. O feito se desenvolve sob o rito comum. Nesse sentido, tendo sido apresentada contestação e impugnação, em observância à regra do art. 357, do CPC, não sendo o caso de extinção do processo, de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, passo a sanear o feito e a organizar o processo. 1. DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Da análise do documento acostado em id. 116678758, verifico a regularidade da procuração, posto que preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 105, do NCPC, inclusive a existência de assinatura eletrônica do promovente. 2. DA REVELIA DA EMPRESA MBC ASSESSORIA LTDA A empresa MBC ASSESSORIA LTDA foi devidamente citada, conforme demonstra AR acostado em id. 12133538, porém não apresentou contestação. Logo, considerando a ausência de resposta, no prazo legal, deve ser decretada a revelia da citada empresa ré. 3.DAS PRELIMINARES 3.1. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR A parte ré resiste ao pedido inicial, de modo que reputo presente o interesse de agir necessidade, ainda que de forma superveniente. 3.2. IMPUGNAÇÕES À JUSTIÇA GRATUITA Alegam os impugnantes BANCO PAN S/A e L P DE AGUIAR TOP MOTOS LTDA que a parte impugnada não comprovou que possui condições econômicas para arcar com o custeio das despesas processuais. Entretanto, a parte impugnante não comprovou que a impugnada possui condições em arcar com as custas processuais, razão pela qual o indeferimento da presente impugnação é a medida que se impõe. 4.DA FIXAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DA PREPARAÇÃO DA INSTRUÇÃO Após a leitura da inicial, contestação e impugnação, vislumbro que a controvérsia se resume: 1. a realização ou não de contrato de financiamento de veículo; 2. a existência de danos materiais e morais; Por se tratar de relação de consumo, relevando-se, portanto, a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova e atribuo aos demandados o ônus de comprovar nos autos a realização do contrato de financiamento de veículo. Por sua vez, relativamente ao ponto controvertido "2" caberá ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito. ANTE O EXPOSTO, DECRETO a revelia de MBC ASSESSORIA LTDA e REJEITO AS PRELIMINARES. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando precisamente a pertinência e a finalidade de cada uma delas, sob pena de não produção da prova. No mesmo prazo as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, na forma do art. 357, parágrafo 1º, do CPC. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800898-34.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS ETC. O feito se desenvolve sob o rito comum. Nesse sentido, tendo sido apresentada contestação e impugnação, em observância à regra do art. 357, do CPC, não sendo o caso de extinção do processo, de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, passo a sanear o feito e a organizar o processo. 1. DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Da análise do documento acostado em id. 116678758, verifico a regularidade da procuração, posto que preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 105, do NCPC, inclusive a existência de assinatura eletrônica do promovente. 2. DA REVELIA DA EMPRESA MBC ASSESSORIA LTDA A empresa MBC ASSESSORIA LTDA foi devidamente citada, conforme demonstra AR acostado em id. 12133538, porém não apresentou contestação. Logo, considerando a ausência de resposta, no prazo legal, deve ser decretada a revelia da citada empresa ré. 3.DAS PRELIMINARES 3.1. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR A parte ré resiste ao pedido inicial, de modo que reputo presente o interesse de agir necessidade, ainda que de forma superveniente. 3.2. IMPUGNAÇÕES À JUSTIÇA GRATUITA Alegam os impugnantes BANCO PAN S/A e L P DE AGUIAR TOP MOTOS LTDA que a parte impugnada não comprovou que possui condições econômicas para arcar com o custeio das despesas processuais. Entretanto, a parte impugnante não comprovou que a impugnada possui condições em arcar com as custas processuais, razão pela qual o indeferimento da presente impugnação é a medida que se impõe. 4.DA FIXAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DA PREPARAÇÃO DA INSTRUÇÃO Após a leitura da inicial, contestação e impugnação, vislumbro que a controvérsia se resume: 1. a realização ou não de contrato de financiamento de veículo; 2. a existência de danos materiais e morais; Por se tratar de relação de consumo, relevando-se, portanto, a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova e atribuo aos demandados o ônus de comprovar nos autos a realização do contrato de financiamento de veículo. Por sua vez, relativamente ao ponto controvertido "2" caberá ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito. ANTE O EXPOSTO, DECRETO a revelia de MBC ASSESSORIA LTDA e REJEITO AS PRELIMINARES. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando precisamente a pertinência e a finalidade de cada uma delas, sob pena de não produção da prova. No mesmo prazo as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, na forma do art. 357, parágrafo 1º, do CPC. Publicada eletronicamente. Intimem-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802445-07.2025.8.15.0351. AUTOR: HERIVELTO GOMES DE LIMA REU: MBC ASSESSORIA LTDA, BANCO PAN, L P DE AGUIAR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). FLAVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802445-07.2025.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: HERIVELTO GOMES DE LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intimando-se o(a) promovente para impugnação, se for o caso.". Advogados do(a) AUTOR: SANDRO SEVERINO GOMES DE LIMA - PB31433, VALBER SOARES DE FRANCA - PB29653 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SAPÉ-PB, em 18 de setembro de 2025 De ordem, TELMAR SANTOS DE SOUZA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários, Financiamento de Produto] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intimando-se o(a) promovente para impugnação, se for o caso.". Advogados do(a)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802445-07.2025.8.15.0351. REU: MBC ASSESSORIA LTDA, BANCO PAN, L P DE AGUIAR EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 25/08/2025 08:45) Promovente: HERIVELTO GOMES DE LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 25/08/2025 08:45 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: (https://meet.google.com/ccj-tdqs-omw) Fica, ainda, a parte advertida que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como, deverá está acompanhada por seu advogado ou defensor público (art. 334, §§ 8 e 9 do CPC). Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet. Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado. Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência. Advogados do(a) AUTOR: Dr(a). Advogados do(a) AUTOR: SANDRO SEVERINO GOMES DE LIMA - PB31433, VALBER SOARES DE FRANCA - PB29653 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 23 de julho de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES. JOAQUIM S. MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Bancários, Financiamento de Produto] [VALBER SOARES DE FRANCA - CPF: 089.919.094-42 (ADVOGADO), HERIVELTO GOMES DE LIMA - CPF: 384.645.434-68 (AUTOR), SANDRO SEVERINO GOMES DE LIMA - CPF: 119.412.594-80 (ADVOGADO), MBC ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 55.476.678/0001-37 (REU), BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU), L P DE AGUIAR - CNPJ: 49.585.142/0001-57 (REU)]

24/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(25)