Procedimento Comum Cível 0805616-67.2024.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805616-67.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:24

Documento (Certidão)

11/03/2026, 16:24

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:14

Publicação

27/01/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] Ação nº CLASSE ASSUNTO 0805616-67.2024.8.15.0751 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Promovente(s) Nome: JOSE AMERICO DE SOUSA Endereço: AV MARECHAL RONDON, 1003, - até 367 - lado ímpar, RIO DO MEIO, BAYEUX - PB - CEP: 58308-331 Promovido(s) Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Cidade Universitária João Pessoa_**, sn, centro de vivencia, Castelo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-970 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198,2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem apagamentos ao correntista." Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intime as partes desta decisão. P.I. BAYEUX, data da assinatura digital. Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] Ação nº CLASSE ASSUNTO 0805616-67.2024.8.15.0751 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Promovente(s) Nome: JOSE AMERICO DE SOUSA Endereço: AV MARECHAL RONDON, 1003, - até 367 - lado ímpar, RIO DO MEIO, BAYEUX - PB - CEP: 58308-331 Promovido(s) Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AC Cidade Universitária João Pessoa_**, sn, centro de vivencia, Castelo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-970 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198,2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem apagamentos ao correntista." Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. Intime as partes desta decisão. P.I. BAYEUX, data da assinatura digital. Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:21

Recurso Especial repetitivo

10/10/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0805616-67.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Material] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 17/07/2025 Hora: 09:30, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 17/07/2025 Hora: 09:30. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão de ID 113107499. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 27/05/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

28/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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