Procedimento Comum Cível 0807899-62.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807899-62.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 12:26

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:31

Publicação

27/01/2026, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 15 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 15 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:57

Mero expediente

18/01/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:26

Documentos

EXPEDIENTE

•20/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807899-62.2024.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. Cuida-se de ação de nulidade de cobrança de tarifas bancárias c/c repetição do indébito e indenização por danos morais, proposta por Daniele Bezerra da Silva em face do Banco Bradesco S.A., na qual a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência, a suspensão imediata dos descontos realizados em sua conta bancária a título de tarifas e pacotes de serviços. Sustenta a demandante que os descontos são indevidos, por ausência de contrato específico, requerendo que o réu se abstenha de efetuar novas cobranças até o julgamento final da demanda. É o breve relatório. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência reclama a presença simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, embora os documentos colacionados com a inicial demonstrem a existência de descontos questionados, não se verifica, neste momento, o requisito do periculum in mora. Isso porque os extratos bancários juntados aos autos revelam que os descontos impugnados pela parte autora ocorrem desde o ano de 2020, não se tratando, portanto, de descontos recentes ou contemporâneos à propositura da ação. A ausência de contemporaneidade afasta a urgência alegada, na medida em que a parte autora convive com a situação narrada há anos, sem que se demonstre risco atual ou iminente de dano grave ou de difícil reparação que justifique a intervenção imediata do Poder Judiciário. Nesse cenário, o exame da matéria deve aguardar a formação do contraditório, sendo oportuno que a discussão acerca da legalidade dos descontos e da eventual repetição do indébito seja realizada na instrução do feito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se. SANTA RITA, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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