Acordo de Não Persecução Penal 0820979-79.2025.8.15.0001 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0820979-79.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 23:02

Documento (Certidão)

20/02/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:59

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 10:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/02/2026, 13:51

Publicação

27/01/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:27

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820979-79.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Da Poluição] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DE CAMPINA GRANDE INDICIADO: FLAVIANO MEDEIROS DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Da Poluição]. Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 19/02/2026 às 10h08min, por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias. Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público. Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe. Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública. Expeçam-se mandados de urgência, se necessário. Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber). LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se. Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe. Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 07:28

Inicial (Juiz(a); designada)

13/01/2026, 07:26

Documentos

EXPEDIENTE

•20/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inicial (Juiz(a); designada)

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