Cumprimento de sentença 0852732-78.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0852732-78.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA EXECUTADO: FLAVIANO PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19090516511873200000023414500 Petição Inicial Outros Documentos 19090516511963300000023414512 Procuração e Carta de Preposição Procuração 19090516512014400000023414514 Contrato Social Documento de Identificação 19090516512472900000023414515 Memória de Cálculos Documento de Comprovação 19090516512525400000023414516 Contrato de Locação Documento de Comprovação 19090516512566300000023414521 Notificações Documento de Comprovação 19090516512611500000023414524 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19090516512660400000023414928 Decisão Decisão 19091810265121100000023739916 Mandado Mandado 19092013525141800000023824960 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19100707230776100000024242987 FLAVIO Devolução de Mandado 19100707230786900000024242882 Petição Petição 19111418323139300000025357518 Junta Guia Custas Mandado Despejo Petição 19111818162104500000025402294 Custas Mandado Despejo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19111818162178600000025402297 Despacho Despacho 20103116065830200000031812103 Mandado Mandado 21020913352868300000037421365 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21021113423106700000037524189 Certidão Certidão 21100612111251100000047050205 Sentença Sentença 21100809535441400000047064331 Sentença Sentença 21100809535441400000047064331 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21110512345401400000048291541 Despacho Despacho 21111609002115800000048430168 Sentença Sentença 22072113445745000000057863829 Sentença Sentença 22072113445745000000057863829 Mandado Mandado 22121321052239900000063537611 Diligência Diligência 23011008520578900000064020277 Flaviano Pereira Devolução de Mandado 23011008520610900000064020292 Despacho Despacho 23050520554071000000067575542 Despacho Despacho 23050520554071000000067575542 Requer o cumprimento da sentença Petição 23072012105258000000071941377 Planilha Documento de Comprovação 23072012105329700000071941382 Despacho Despacho 23102710135838900000076283317 Despacho Despacho 23102710135838900000076283317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411105317300000083977607 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411105317300000083977607 Petição Petição 24042910541518800000084205821 Comprovante Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042910541673200000084205823 Guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042910541842600000084206625 Mandado Mandado 24070409573046900000087460001 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24082222180756900000093131641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082808370664500000093383570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082808370664500000093383570 Petição Petição 24082913162983300000093495744 Memória de Cálculos Documento de Comprovação 24082913163050000000093495747 Despacho Despacho 25021711542953300000101135260 Despacho Despacho 25021711542953300000101135260 Petição Petição 25040120534467200000103556803 Planilha Documento de Comprovação 25040120534553000000103556805 Despacho Despacho 25110620100497700000118016350 Diligência Diligência 26011909221866900000123386320 Expediente Expediente 26011909221866900000123386320 Certidão Certidão 26020201023236100000126180525 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Fale conosco: 21100612090620800000047050199, Certidão: 21100612111251100000047050205, Sentença: 21100809535441400000047064331, Ato Ordinatório: 21102911383585300000048037818, Despacho: 21111609002115800000048430168, Documento de Comprovação: 19090516512611500000023414524, Documento de Identificação: 19090516512472900000023414515, Petição Inicial: 19090516511873200000023414500, Outros Documentos: 19090516511963300000023414512, Documento de Comprovação: 19090516512525400000023414516] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0852732-78.2019.8.15.2001

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA EXECUTADO: FLAVIANO PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19090516511873200000023414500 Petição Inicial Outros Documentos 19090516511963300000023414512 Procuração e Carta de Preposição Procuração 19090516512014400000023414514 Contrato Social Documento de Identificação 19090516512472900000023414515 Memória de Cálculos Documento de Comprovação 19090516512525400000023414516 Contrato de Locação Documento de Comprovação 19090516512566300000023414521 Notificações Documento de Comprovação 19090516512611500000023414524 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19090516512660400000023414928 Decisão Decisão 19091810265121100000023739916 Mandado Mandado 19092013525141800000023824960 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19100707230776100000024242987 FLAVIO Devolução de Mandado 19100707230786900000024242882 Petição Petição 19111418323139300000025357518 Junta Guia Custas Mandado Despejo Petição 19111818162104500000025402294 Custas Mandado Despejo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19111818162178600000025402297 Despacho Despacho 20103116065830200000031812103 Mandado Mandado 21020913352868300000037421365 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21021113423106700000037524189 Certidão Certidão 21100612111251100000047050205 Sentença Sentença 21100809535441400000047064331 Sentença Sentença 21100809535441400000047064331 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21110512345401400000048291541 Despacho Despacho 21111609002115800000048430168 Sentença Sentença 22072113445745000000057863829 Sentença Sentença 22072113445745000000057863829 Mandado Mandado 22121321052239900000063537611 Diligência Diligência 23011008520578900000064020277 Flaviano Pereira Devolução de Mandado 23011008520610900000064020292 Despacho Despacho 23050520554071000000067575542 Despacho Despacho 23050520554071000000067575542 Requer o cumprimento da sentença Petição 23072012105258000000071941377 Planilha Documento de Comprovação 23072012105329700000071941382 Despacho Despacho 23102710135838900000076283317 Despacho Despacho 23102710135838900000076283317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411105317300000083977607 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411105317300000083977607 Petição Petição 24042910541518800000084205821 Comprovante Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042910541673200000084205823 Guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042910541842600000084206625 Mandado Mandado 24070409573046900000087460001 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24082222180756900000093131641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082808370664500000093383570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082808370664500000093383570 Petição Petição 24082913162983300000093495744 Memória de Cálculos Documento de Comprovação 24082913163050000000093495747 Despacho Despacho 25021711542953300000101135260 Despacho Despacho 25021711542953300000101135260 Petição Petição 25040120534467200000103556803 Planilha Documento de Comprovação 25040120534553000000103556805 Despacho Despacho 25110620100497700000118016350 Diligência Diligência 26011909221866900000123386320 Expediente Expediente 26011909221866900000123386320 Certidão Certidão 26020201023236100000126180525 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Fale conosco: 21100612090620800000047050199, Certidão: 21100612111251100000047050205, Sentença: 21100809535441400000047064331, Ato Ordinatório: 21102911383585300000048037818, Despacho: 21111609002115800000048430168, Documento de Comprovação: 19090516512611500000023414524, Documento de Identificação: 19090516512472900000023414515, Petição Inicial: 19090516511873200000023414500, Outros Documentos: 19090516511963300000023414512, Documento de Comprovação: 19090516512525400000023414516] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0852732-78.2019.8.15.2001

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852732-78.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA Polo passivo: EXECUTADO: FLAVIANO PEREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedi com a confecção da minuta de bloqueio. Portanto, os autos ficarão em cartório.aguardando o protocolamento pelo magistrado. JOÃO PESSOA, 19 de janeiro de 2026 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Locação de Imóvel] Polo ativo:

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:22

Determinação de Diligência

06/11/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 10:56

Decurso de Prazo

08/05/2025, 17:36

Decurso de Prazo

08/05/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:53

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA EXECUTADO: FLAVIANO PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19090516511873200000023414500 Petição Inicial Outros Documentos 19090516511963300000023414512 Procuração e Carta de Preposição Procuração 19090516512014400000023414514 Contrato Social Documento de Identificação 19090516512472900000023414515 Memória de Cálculos Documento de Comprovação 19090516512525400000023414516 Contrato de Locação Documento de Comprovação 19090516512566300000023414521 Notificações Documento de Comprovação 19090516512611500000023414524 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19090516512660400000023414928 Decisão Decisão 19091810265121100000023739916 Mandado Mandado 19092013525141800000023824960 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19100707230776100000024242987 FLAVIO Devolução de Mandado 19100707230786900000024242882 Petição Petição 19111418323139300000025357518 Junta Guia Custas Mandado Despejo Petição 19111818162104500000025402294 Custas Mandado Despejo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19111818162178600000025402297 Despacho Despacho 20103116065830200000031812103 Mandado Mandado 21020913352868300000037421365 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21021113423106700000037524189 Certidão Certidão 21100612111251100000047050205 Sentença Sentença 21100809535441400000047064331 Sentença Sentença 21100809535441400000047064331 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21110512345401400000048291541 Despacho Despacho 21111609002115800000048430168 Sentença Sentença 22072113445745000000057863829 Sentença Sentença 22072113445745000000057863829 Mandado Mandado 22121321052239900000063537611 Diligência Diligência 23011008520578900000064020277 Flaviano Pereira Devolução de Mandado 23011008520610900000064020292 Despacho Despacho 23050520554071000000067575542 Despacho Despacho 23050520554071000000067575542 Requer o cumprimento da sentença Petição 23072012105258000000071941377 Planilha Documento de Comprovação 23072012105329700000071941382 Despacho Despacho 23102710135838900000076283317 Despacho Despacho 23102710135838900000076283317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411105317300000083977607 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411105317300000083977607 Petição Petição 24042910541518800000084205821 Comprovante Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042910541673200000084205823 Guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24042910541842600000084206625 Mandado Mandado 24070409573046900000087460001 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24082222180756900000093131641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082808370664500000093383570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082808370664500000093383570 Petição Petição 24082913162983300000093495744 Memória de Cálculos Documento de Comprovação 24082913163050000000093495747 Despacho Despacho 25021711542953300000101135260 Despacho Despacho 25021711542953300000101135260 Petição Petição 25040120534467200000103556803 Planilha Documento de Comprovação 25040120534553000000103556805 Despacho Despacho 25110620100497700000118016350 Diligência Diligência 26011909221866900000123386320 Expediente Expediente 26011909221866900000123386320 Certidão Certidão 26020201023236100000126180525 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Fale conosco: 21100612090620800000047050199, Certidão: 21100612111251100000047050205, Sentença: 21100809535441400000047064331, Ato Ordinatório: 21102911383585300000048037818, Despacho: 21111609002115800000048430168, Documento de Comprovação: 19090516512611500000023414524, Documento de Identificação: 19090516512472900000023414515, Petição Inicial: 19090516511873200000023414500, Outros Documentos: 19090516511963300000023414512, Documento de Comprovação: 19090516512525400000023414516] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0852732-78.2019.8.15.2001

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852732-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852732-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação a parte Autora para juntar aos autos comprovante do pagamento da diligência do Oficial de Justiça para cumprimento da citação para pagamento já determinada pelo MM. Juiz. PRAZO DE DEZ DIAS. João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/04/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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