Cumprimento de sentença 0844872-89.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.485,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de substabelecimento

08/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290 em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA SEGUNDO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de informação

26/11/2025, 08:21

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844872-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela RESEVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (ID 100470774), apontando-se, em síntese, excesso na execução. A parte autora não impugnou o excesso apontado. É o breve relato. Decido. Observa-se que o impugnante fora condenado na seguinte obrigação de pagar: b) determinar à 1ª Demandada a restituição da quantia de R$ 3.485,00, paga pelo Promovente, ao final/encerramento do grupo do consórcio ao qual aderiu, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo INPC, a contar da data dos pagamentos. Da simples leitura do dispositivo acima, constata-se o excesso apontado pelo impugnante, haja vista que o autor incluiu nos cálculos o valor a ser devolvido pela promovida, não obstante não ter sido atingido a condição fixada em sentença, qual seja, o encerramento do grupo de consórcio. Logo, uma vez não alcançado a citada condição, o ressarcimento ainda não é exigível. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor do excesso apontado, mas mantendo-se a exigibilidade suspensa em face da gratuidade concedida. Intimem-se as partes. Libere-se em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados, o valor depositado judicialmente (ID 100470777). Com relação a exceção proposta, observa-se que não há menção na peça inicial e nem na sentença acerca da empresa INOVACOM integrar o polo passivo. Assim, intime-se o autor para esclarecer a inclusão de tal empresa na autuação processual. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa - GABINETE VIRTUAL

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844872-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela RESEVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (ID 100470774), apontando-se, em síntese, excesso na execução. A parte autora não impugnou o excesso apontado. É o breve relato. Decido. Observa-se que o impugnante fora condenado na seguinte obrigação de pagar: b) determinar à 1ª Demandada a restituição da quantia de R$ 3.485,00, paga pelo Promovente, ao final/encerramento do grupo do consórcio ao qual aderiu, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo INPC, a contar da data dos pagamentos. Da simples leitura do dispositivo acima, constata-se o excesso apontado pelo impugnante, haja vista que o autor incluiu nos cálculos o valor a ser devolvido pela promovida, não obstante não ter sido atingido a condição fixada em sentença, qual seja, o encerramento do grupo de consórcio. Logo, uma vez não alcançado a citada condição, o ressarcimento ainda não é exigível. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor do excesso apontado, mas mantendo-se a exigibilidade suspensa em face da gratuidade concedida. Intimem-se as partes. Libere-se em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados, o valor depositado judicialmente (ID 100470777). Com relação a exceção proposta, observa-se que não há menção na peça inicial e nem na sentença acerca da empresa INOVACOM integrar o polo passivo. Assim, intime-se o autor para esclarecer a inclusão de tal empresa na autuação processual. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa - GABINETE VIRTUAL

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844872-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela RESEVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (ID 100470774), apontando-se, em síntese, excesso na execução. A parte autora não impugnou o excesso apontado. É o breve relato. Decido. Observa-se que o impugnante fora condenado na seguinte obrigação de pagar: b) determinar à 1ª Demandada a restituição da quantia de R$ 3.485,00, paga pelo Promovente, ao final/encerramento do grupo do consórcio ao qual aderiu, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo INPC, a contar da data dos pagamentos. Da simples leitura do dispositivo acima, constata-se o excesso apontado pelo impugnante, haja vista que o autor incluiu nos cálculos o valor a ser devolvido pela promovida, não obstante não ter sido atingido a condição fixada em sentença, qual seja, o encerramento do grupo de consórcio. Logo, uma vez não alcançado a citada condição, o ressarcimento ainda não é exigível. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor do excesso apontado, mas mantendo-se a exigibilidade suspensa em face da gratuidade concedida. Intimem-se as partes. Libere-se em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados, o valor depositado judicialmente (ID 100470777). Com relação a exceção proposta, observa-se que não há menção na peça inicial e nem na sentença acerca da empresa INOVACOM integrar o polo passivo. Assim, intime-se o autor para esclarecer a inclusão de tal empresa na autuação processual. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa - GABINETE VIRTUAL

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(149)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de substabelecimento

08/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290 em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA SEGUNDO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de informação

26/11/2025, 08:21

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844872-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela RESEVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (ID 100470774), apontando-se, em síntese, excesso na execução. A parte autora não impugnou o excesso apontado. É o breve relato. Decido. Observa-se que o impugnante fora condenado na seguinte obrigação de pagar: b) determinar à 1ª Demandada a restituição da quantia de R$ 3.485,00, paga pelo Promovente, ao final/encerramento do grupo do consórcio ao qual aderiu, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo INPC, a contar da data dos pagamentos. Da simples leitura do dispositivo acima, constata-se o excesso apontado pelo impugnante, haja vista que o autor incluiu nos cálculos o valor a ser devolvido pela promovida, não obstante não ter sido atingido a condição fixada em sentença, qual seja, o encerramento do grupo de consórcio. Logo, uma vez não alcançado a citada condição, o ressarcimento ainda não é exigível. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor do excesso apontado, mas mantendo-se a exigibilidade suspensa em face da gratuidade concedida. Intimem-se as partes. Libere-se em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados, o valor depositado judicialmente (ID 100470777). Com relação a exceção proposta, observa-se que não há menção na peça inicial e nem na sentença acerca da empresa INOVACOM integrar o polo passivo. Assim, intime-se o autor para esclarecer a inclusão de tal empresa na autuação processual. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa - GABINETE VIRTUAL

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844872-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela RESEVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (ID 100470774), apontando-se, em síntese, excesso na execução. A parte autora não impugnou o excesso apontado. É o breve relato. Decido. Observa-se que o impugnante fora condenado na seguinte obrigação de pagar: b) determinar à 1ª Demandada a restituição da quantia de R$ 3.485,00, paga pelo Promovente, ao final/encerramento do grupo do consórcio ao qual aderiu, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo INPC, a contar da data dos pagamentos. Da simples leitura do dispositivo acima, constata-se o excesso apontado pelo impugnante, haja vista que o autor incluiu nos cálculos o valor a ser devolvido pela promovida, não obstante não ter sido atingido a condição fixada em sentença, qual seja, o encerramento do grupo de consórcio. Logo, uma vez não alcançado a citada condição, o ressarcimento ainda não é exigível. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor do excesso apontado, mas mantendo-se a exigibilidade suspensa em face da gratuidade concedida. Intimem-se as partes. Libere-se em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados, o valor depositado judicialmente (ID 100470777). Com relação a exceção proposta, observa-se que não há menção na peça inicial e nem na sentença acerca da empresa INOVACOM integrar o polo passivo. Assim, intime-se o autor para esclarecer a inclusão de tal empresa na autuação processual. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa - GABINETE VIRTUAL

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844872-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela RESEVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (ID 100470774), apontando-se, em síntese, excesso na execução. A parte autora não impugnou o excesso apontado. É o breve relato. Decido. Observa-se que o impugnante fora condenado na seguinte obrigação de pagar: b) determinar à 1ª Demandada a restituição da quantia de R$ 3.485,00, paga pelo Promovente, ao final/encerramento do grupo do consórcio ao qual aderiu, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo INPC, a contar da data dos pagamentos. Da simples leitura do dispositivo acima, constata-se o excesso apontado pelo impugnante, haja vista que o autor incluiu nos cálculos o valor a ser devolvido pela promovida, não obstante não ter sido atingido a condição fixada em sentença, qual seja, o encerramento do grupo de consórcio. Logo, uma vez não alcançado a citada condição, o ressarcimento ainda não é exigível. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor do excesso apontado, mas mantendo-se a exigibilidade suspensa em face da gratuidade concedida. Intimem-se as partes. Libere-se em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados, o valor depositado judicialmente (ID 100470777). Com relação a exceção proposta, observa-se que não há menção na peça inicial e nem na sentença acerca da empresa INOVACOM integrar o polo passivo. Assim, intime-se o autor para esclarecer a inclusão de tal empresa na autuação processual. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa - GABINETE VIRTUAL

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844872-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela RESEVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (ID 100470774), apontando-se, em síntese, excesso na execução. A parte autora não impugnou o excesso apontado. É o breve relato. Decido. Observa-se que o impugnante fora condenado na seguinte obrigação de pagar: b) determinar à 1ª Demandada a restituição da quantia de R$ 3.485,00, paga pelo Promovente, ao final/encerramento do grupo do consórcio ao qual aderiu, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo INPC, a contar da data dos pagamentos. Da simples leitura do dispositivo acima, constata-se o excesso apontado pelo impugnante, haja vista que o autor incluiu nos cálculos o valor a ser devolvido pela promovida, não obstante não ter sido atingido a condição fixada em sentença, qual seja, o encerramento do grupo de consórcio. Logo, uma vez não alcançado a citada condição, o ressarcimento ainda não é exigível. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor do excesso apontado, mas mantendo-se a exigibilidade suspensa em face da gratuidade concedida. Intimem-se as partes. Libere-se em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados, o valor depositado judicialmente (ID 100470777). Com relação a exceção proposta, observa-se que não há menção na peça inicial e nem na sentença acerca da empresa INOVACOM integrar o polo passivo. Assim, intime-se o autor para esclarecer a inclusão de tal empresa na autuação processual. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa - GABINETE VIRTUAL

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844872-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela RESEVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (ID 100470774), apontando-se, em síntese, excesso na execução. A parte autora não impugnou o excesso apontado. É o breve relato. Decido. Observa-se que o impugnante fora condenado na seguinte obrigação de pagar: b) determinar à 1ª Demandada a restituição da quantia de R$ 3.485,00, paga pelo Promovente, ao final/encerramento do grupo do consórcio ao qual aderiu, cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária pelo INPC, a contar da data dos pagamentos. Da simples leitura do dispositivo acima, constata-se o excesso apontado pelo impugnante, haja vista que o autor incluiu nos cálculos o valor a ser devolvido pela promovida, não obstante não ter sido atingido a condição fixada em sentença, qual seja, o encerramento do grupo de consórcio. Logo, uma vez não alcançado a citada condição, o ressarcimento ainda não é exigível. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios no equivalente a 10% sobre o valor do excesso apontado, mas mantendo-se a exigibilidade suspensa em face da gratuidade concedida. Intimem-se as partes. Libere-se em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados, o valor depositado judicialmente (ID 100470777). Com relação a exceção proposta, observa-se que não há menção na peça inicial e nem na sentença acerca da empresa INOVACOM integrar o polo passivo. Assim, intime-se o autor para esclarecer a inclusão de tal empresa na autuação processual. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa - GABINETE VIRTUAL

18/11/2025, 00:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 09:32

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:35

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA SEGUNDO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290 em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2024, 22:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2024, 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844872-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844872-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844872-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844872-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:03

Determinada diligência

14/08/2024, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:49

Processo Desarquivado

23/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 08:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844872-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 12/03/2024

16/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA SEGUNDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290 em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:46

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração (ID 79838585) interpostos contra a sentença de ID 79329201, nos quais se alega a existência de omissão no julgado recorrido, ao argumento

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração (ID 79838585) interpostos contra a sentença de ID 79329201, nos quais se alega a existência de omissão no julgado recorrido, ao argumento

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração (ID 79838585) interpostos contra a sentença de ID 79329201, nos quais se alega a existência de omissão no julgado recorrido, ao argumento

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração (ID 79838585) interpostos contra a sentença de ID 79329201, nos quais se alega a existência de omissão no julgado recorrido, ao argumento

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração (ID 79838585) interpostos contra a sentença de ID 79329201, nos quais se alega a existência de omissão no julgado recorrido, ao argumento

16/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2024, 23:09

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844872-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:34

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290 em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 16:17

Publicado Sentença em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais ajuizada por Weslleyn Mateus de Almeida Herculano da Silva e

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais ajuizada por Weslleyn Mateus de Almeida Herculano da Silva e

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais ajuizada por Weslleyn Mateus de Almeida Herculano da Silva e

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais ajuizada por Weslleyn Mateus de Almeida Herculano da Silva e

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290, WILSON BARBOSA SEGUNDO, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844872-89.2020.8.15.2001 Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais ajuizada por Weslleyn Mateus de Almeida Herculano da Silva e

22/09/2023, 00:00

Determinada diligência

21/09/2023, 10:59

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2023, 11:11

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290 em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de JESSICA GOMES SOARES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de BIANCA PEREIRA ROCHA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de WESLLEYN MATEUS DE ALMEIDA HERCULANO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de THYAGO PHILIPPE MARTINS DE SOUZA BARBOSA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:14

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA SEGUNDO em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:20

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 22:31

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 07:22

Juntada de Petição de informação

25/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 23:30

Conclusos para decisão

06/11/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de LAIZE DE NAZARE MONTEIRO LOPES 01923151290 em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 15:47

Juntada de diligência

27/07/2021, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 11:02

Juntada de diligência

12/07/2021, 11:01

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA SEGUNDO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:35

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de informação

20/01/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de certidão

18/12/2020, 14:48

Juntada de Petição de certidão

18/12/2020, 14:45

Juntada de Petição de certidão

18/12/2020, 14:43

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 11:48

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/09/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 20:41

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 11:11

Documentos

Despacho

•22/09/2020, 20:41

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 16:56

Despacho

•30/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 17:43

Despacho

•19/05/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:08

Sentença

•21/09/2023, 10:59

Sentença

•21/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:35

Sentença

•14/02/2024, 23:09

Sentença

•15/02/2024, 06:17

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/09/2020, 20:41

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 16:56

Despacho

•30/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 17:43

Despacho

•19/05/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:08

Sentença

•21/09/2023, 10:59

Sentença

•21/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:35

Sentença

•14/02/2024, 23:09

Sentença

•15/02/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2024, 17:12

Outros Documentos

•23/05/2024, 17:12

Despacho

•14/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:36

Decisão

•17/11/2025, 09:32

Decisão

•17/11/2025, 09:41