Cumprimento de sentença 0027724-16.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 21:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:15

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 21:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:15

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo condomínio, sob a alegação de omissão quanto ao pedido de liberação da quantia bloqueada. Intimada, a parte contrária não apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Não há omissão a ser sanada, uma vez que a matéria apontada como não apreciada foi devidamente analisada na decisão de Id. 116459204, por meio da qual foi expressamente deferido o levantamento da quantia bloqueada pelo exequente. Assim, a pretensão do embargante traduz mera rediscussão da decisão já proferida, providência que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, os quais se destinam apenas à correção de vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo condomínio, sob a alegação de omissão quanto ao pedido de liberação da quantia bloqueada. Intimada, a parte contrária não apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Não há omissão a ser sanada, uma vez que a matéria apontada como não apreciada foi devidamente analisada na decisão de Id. 116459204, por meio da qual foi expressamente deferido o levantamento da quantia bloqueada pelo exequente. Assim, a pretensão do embargante traduz mera rediscussão da decisão já proferida, providência que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, os quais se destinam apenas à correção de vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo condomínio, sob a alegação de omissão quanto ao pedido de liberação da quantia bloqueada. Intimada, a parte contrária não apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Não há omissão a ser sanada, uma vez que a matéria apontada como não apreciada foi devidamente analisada na decisão de Id. 116459204, por meio da qual foi expressamente deferido o levantamento da quantia bloqueada pelo exequente. Assim, a pretensão do embargante traduz mera rediscussão da decisão já proferida, providência que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, os quais se destinam apenas à correção de vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:28

Embargos de declaração não acolhidos

11/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:02

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando os embargos de declaração apresentados, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando os embargos de declaração apresentados, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:02

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:01

Indeferido o pedido de PREST PRINT PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (EXECUTADO)

17/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 06:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN JUAN em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:13

Publicado Despacho em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o valor encontrado via sisbajud (anexo) e a petição de Id. 109027292, INTIME-SE a parte credora para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:21

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:43

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: INTIMEM-SE as partes desta decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 05 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD o bloqueio do valor informado pelo

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: INTIMEM-SE as partes desta decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 05 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD o bloqueio do valor informado pelo

06/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de

28/02/2025, 19:16

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a PRESTPINT PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA para, em 15 dias, anexar planilha atualizada do débito. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN JUAN em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de informação

05/09/2024, 15:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (Id. 80073556), opostos em face de decisão (Id.79454927) que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, por meio da qual foi reconhecido o excesso da execução. A parte embarga

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (Id. 80073556), opostos em face de decisão (Id.79454927) que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença, por meio da qual foi reconhecido o excesso da execução. A parte embarga

29/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2024, 12:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:49

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de PREST PRINT PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:05

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovida para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de Id. 80073556. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 17:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027724-16.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais promovida pelo CONDOMINIO SAN JUAN em face da PREST PRINT PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, tendo a empresa demandada oferecido reconvenção. Após instrução processual, foi proferida a sentença (id nº 22742645 – págs. 64/72), por meio da qual julgou-se parcialmente procedente o pedido da

22/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

20/09/2023, 15:58

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:06

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão

10/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão

10/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 20:57

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 10:43

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2022, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 11:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:09

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:09

Juntada de Petição de informação

23/01/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN JUAN em 24/09/2019 23:59:59.

07/10/2019, 02:09

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 24/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR em 25/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:12

Juntada de Petição de informação

18/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:14

Juntada de ato ordinatório

06/09/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 12:14

Processo migrado para o PJe

16/07/2019, 12:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 07/2019 11:31 TJEJPEL

08/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2019 NF 87/19

08/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

08/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2019 P017009192001 12:18:37 CONDOMI

17/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2019 P017009192001 17:08:56 CONDOMI

11/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2019

05/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 PA00116192001 16:14:45 CONDOMI

04/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2019 REC. AUTOS

24/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/12/2018 001019PB

18/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2018 P047668182001 13:19:02 PREST P

18/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2018 P047668182001 17:16:22 PREST P

17/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2018 NF

15/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018 NF 145/1

10/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P037791182001 14:33:18 CONDOMI

27/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 P037791182001 15:49:29 CONDOMI

14/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 PA00581182001 09:50:06 CONDOMI

23/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 PA00580182001 09:50:06 CONDOMI

23/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 PA00581182001 14/02/2018 17:54

14/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 PA00580182001 14/02/2018 17:47

14/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2018 RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/02/2018 001019PB

07/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2018 PA10045172001 16:38:22 PREST P

18/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2018 PA10044172001 16:38:21 PREST P

18/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 PA10045172001 06/11/2017 16:41

06/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 PA10044172001 06/11/2017 16:39

06/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2017 RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2017 010444PB

17/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2017 NF 116/2017 PUBLICADA

16/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2017 NF 116/1

10/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/05/2017 PA04641172001 14:

29/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 23/05/2017 PA04641172001

23/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/05/2017 001019PB

04/05/2017, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 25: 04/2017 DATA DA CERTIDÃO

25/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2017 RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/03/2017 010444PB

15/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2017 NF 020/2017 PUBLICADA

15/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2017 NF 20/17

13/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2017 SENT.REG.LV 60

06/03/2017, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA14142162001 16:40:38 CONDOMI

09/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 PA14142162001 13/10/2016 17:38

13/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2016 RECEBIDOS AUTOS

13/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2016 001019PB

07/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 10/2016 P062246162001 11:52:12 PRES

07/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 NF 075/16

16/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10: 08/2016 P062246162001 16:36:42 P

10/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 75/16

01/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 07/2016 SENTE.REG.LV.59, FLS.01(1-5)

06/07/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 07/2015 PREST PRINT

02/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 07/2015 PA03534152001 12:32:45 CONDOMI

02/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 06: 03/2015 PA03534152001 06/03/2015 12:45

09/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2015 010444PB

25/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/02/2015 001019PB

13/02/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 10: 02/2015 14:00

10/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2014 NF 172/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2014 NF 172/1

09/12/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 02/2015 14:00 0014 VARA CíVEL

05/11/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 19: 11/2013 14:00 COND SAN JUAN

05/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2014 BALCãO

03/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/05/2014 010444PB

26/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2014 CERTIFICAR

26/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2014 001017PB

15/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2014 NF 061/2014 PD 26/05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2014 NF 61/14

12/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2014 DUAS PETIçõES DO AUTOR

12/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2013 ENCERRAMENTO E ABERTURA VOLUME

22/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2013 AGUARDA REALIZAçãO DE INSPEçãO

29/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 08/2013 GERENCIA DE ENGENHARIA

22/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 08/2013 NF 129

22/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2013 NOTA DE FORO 129

20/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2013 DIRETORIA DO FORUM CIVEL

20/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2013 GERENCIA DE ENGENHARIA

20/08/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 19: 11/2013 14:30

16/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2013 AUTOR

22/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2013 AUTOR

18/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/07/2013 001019PB

18/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2013 PROMOVIDO

08/07/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 17: 06/2013 P/REU RECOLHER HON

17/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2013 PREST PRINT PINTURAS E REVESTIMENTOS L

29/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ

13/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04102012 NF 185: 12

04/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04102012 PERITO

04/10/2012, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 03102012 EFET.JUNTADA

03/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090820126ALEXANDRE DE

09/08/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25072012 AUTOR

25/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04072012

29/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27062012 NF 119: 12

27/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05062012 AUDIENCIA

05/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25052012 AUDIENCIA

25/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052012 NF 87: 12

11/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520124CONDOMINIO SA

11/05/2012, 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 04072012 1430

10/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07032012 AUTOR

07/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02032012 REU

02/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012

28/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022012 NF 32: 12

23/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022012

02/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30012012 AUTOR

30/01/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12012012 CONTES: IMPUGN

12/01/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09012012

09/01/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19122011 001019PB

19/12/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19122011 ADV. DO AUTOR

19/12/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19122011 DO REU

19/12/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122011 REU

06/12/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29112011 NF 214: 11

29/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14112011 CONTES: RECONV

14/11/2011, 00:00

Mov. [647] - RECONVENCAO APRESENTADA 10112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11112011 ADVOGADO

11/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10112011

26/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020113PREST PRINT P

18/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17102011 AUTOR

17/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112011

11/10/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10102011 001019PB

10/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112011

06/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04102011 NF 179: 11

04/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060920112PREST PRINT P

06/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24082011 AUTOR

24/08/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15082011 001019PB

15/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03082011 NF 139: 11

03/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180720111PREST PRINT P

18/07/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 07072011 PETIçãO: AUTOR

07/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01072011

01/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

29/06/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29062011 9634

29/06/2011, 00:00

Documentos

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•16/07/2019, 12:48

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•06/09/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 12:14

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•14/04/2020, 18:31

Sentença

•25/02/2022, 11:46

Despacho

•22/04/2022, 20:57

Despacho

•31/08/2022, 14:23

Decisão

•20/09/2023, 15:58

Decisão

•21/09/2023, 12:51

Despacho

•16/10/2023, 17:43

Despacho

•17/10/2023, 11:52

Decisão

•28/08/2024, 12:50

Decisão

•28/08/2024, 13:33

Despacho

•18/10/2024, 13:41

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•28/02/2025, 19:16

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