Cumprimento de sentença 0800709-41.2021.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800709-41.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800709-41.2021.8.15.0141. EXEQUENTE: ILZA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que, após a apuração de valores pela Contadoria Judicial, constatou-se que a parte autora, ILZA ALVES DE OLIVEIRA, recebeu quantia superior à devida, sendo homologado o cálculo que fixou a obrigação de restituir o montante de R$ 1.051,76 ao BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ID 114312556). Apesar de devidamente intimada, a exequente permaneceu inerte. Ato contínuo, houve tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, que restou infrutífera (ID 124989385). Expedido mandado de intimação pessoal para devolução da quantia, a diligência não logrou êxito em razão da não localização da devedora no endereço indicado (ID 127215803). Diante do exposto, intime-se o BANCO C6 CONSIGNADO S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito ou indique bens à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos. Após, conclusão para deliberação. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA-PB, na data da assinatura eletrônica. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:46

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:48

Publicação

27/01/2026, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800709-41.2021.8.15.0141. EXEQUENTE: ILZA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que, após a apuração de valores pela Contadoria Judicial, constatou-se que a parte autora, ILZA ALVES DE OLIVEIRA, recebeu quantia superior à devida, sendo homologado o cálculo que fixou a obrigação de restituir o montante de R$ 1.051,76 ao BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ID 114312556). Apesar de devidamente intimada, a exequente permaneceu inerte. Ato contínuo, houve tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, que restou infrutífera (ID 124989385). Expedido mandado de intimação pessoal para devolução da quantia, a diligência não logrou êxito em razão da não localização da devedora no endereço indicado (ID 127215803). Diante do exposto, intime-se o BANCO C6 CONSIGNADO S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito ou indique bens à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos. Após, conclusão para deliberação. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA-PB, na data da assinatura eletrônica. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:57

Determinação de Diligência

19/01/2026, 10:50

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 19:15

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 05:39

Determinação de Diligência

10/10/2025, 22:18

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 06:02

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:46

Documentos

EXPEDIENTE

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800709-41.2021.8.15.0141. EXEQUENTE: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 PARTE PROMOVIDA: Nome: Banco C6 Consignado Endereço: AV NOVE DE JULHO, - de 2302 a 3698 - lado par, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: ILZA ALVES DE OLIVEIRA Endereço: RUA IVANILDE QUEIROZ ARAO DE ANDRADE, S/N, SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se constatou, por meio dos cálculos realizados pela contadoria judicial, que a parte exequente, ILZA ALVES DE OLIVEIRA, recebeu valores além dos que eram efetivamente devidos. Com efeito, houve a homologação dos cálculos (ID 114312556), ocasião em que houve a intimação da parte exequete para restituir o montante recebido a maior, qual seja, R$ 1.051,76. A parte exequente, contudo, permaneceu inerte. Instado a se manifestar, o executado postulou o bloqueio, via SISBAJUD, do referido montante. É o que importa relatar, decido. A razão assiste ao executado, visto que, mesmo tendo sido devidamente intimada, a parte exequente deixou de restituir a quantia devida. Eventual permissivo judicial no sentido de que a parte exequente permaneça com quantia que não lhe é devida, acarretaria enriquecimento ilícito e afronta ao princípio da boa-fé. Por esse motivo, defiro o pedido e efetuo o bloqueio, via SISBAJUD. Retornem os autos conclusos em 5 dias, para a juntada do resultado. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

23/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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