Execução de Título Extrajudicial 0809884-03.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809884-03.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:49

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Publicação

27/01/2026, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: SERVICE IPHONE PB LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0809884-03.2024.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando a cessão de créditos, defiro o pedido de sucessão processual (ID: 117020949), devendo passar a constar no polo ativo da lide o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS NPL II, na qualidade de sucessor processual da AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Habilitações necessárias. Na oportunidade, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. CUMPRA. João Pessoa, 16 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:19

Mero expediente

16/01/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 07:22

Decurso de Prazo

10/10/2025, 03:11

Publicação

25/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: SERVICE IPHONE PB LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0809884-03.2024.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Acerca do pedido de substituição do polo ativo formulado no ID: 117020949, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, implicando a ausência de manifestação em aceitação tácita do pedido. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. CUMPRA. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0809884-03.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, tem-se que o autor da ação é domiciliado no Estado de São Paulo, enquanto que o Promovido reside em localidade pertencente à competência de um dos Juízos de Mangabeira (Bairro Anatólia), situações que, em conjunto, afastam a competência deste Juízo para processar e julgar o feito. As Varas Regionais de Mangabeira, criadas pela LOJE, tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012. Transcrevo: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Àgua Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. A divisão territorial da competência, com as chamadas Varas Distritais, tem por objetivo organizar melhor e facilitar o acesso ao Judiciário e a tramitação dos processos, já que as partes e as provas estariam mais acessíveis na área, devendo esta competência ser tida como absoluta. Com igual entendimento, o Tribunal de Justiça deste Estado reconhece a competência absoluta das varas regionais de Mangabeira pelo seu caráter funcional. Veja-se o seguinte julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. AJUIZAMENTO NO FORO CENTRAL DA CAPITAL. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA AO FORO REGIONAL DE MANGABEIRA. ABRANGÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. FRACIONAMENTO DA COMARCA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CITRÉRIO FUNCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. — As varas distritais foram criadas visando uma melhor distribuição da justiça dentro da mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma vez que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conhecer do presente Conflito Negativo, declarando a competência do Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira para o julgamento da ação. (0808250-97.2020.8.15.0000, Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 18/11/2020). Assim, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, e, em consequência, DETERMINO a redistribuição destes autos à Comarca Regional de Mangabeira, a quem compete dar prosseguimento ao feito. Após, independente do decurso do prazo recursal, cumpra-se com a devida baixa. JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024. Juiz(a) de Direito

04/03/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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