Cumprimento de sentença 0000191-97.2012.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOSSELMA SILVA DE OLIVEIRA

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LEOPOLDINA MARINHO VASCONCELOS

OAB/PB 9612·CPF·Representa: Autor

DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/PB 12044·CPF·Representa: Autor

MARIA MAYSA DE ARAUJO PEREIRA MACEDO

OAB/PB 30363·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:26

Processo Desarquivado

09/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão

03/04/2025, 23:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:53

Juntada de RPV

03/07/2024, 10:43

Juntada de RPV

03/07/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:00

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:59

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 21:15

Processo Desarquivado

09/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão

03/04/2025, 23:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:53

Juntada de RPV

03/07/2024, 10:43

Juntada de RPV

03/07/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:00

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de JOSSELMA SILVA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2024, 16:44

Determinado o arquivamento

29/01/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:59

Outras Decisões

13/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 08:04

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2023, 13:32

Juntada de outros documentos

29/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

31/10/2022, 19:41

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 19:41

Recebidos os autos

31/10/2022, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

31/10/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 19:34

Recebidos os autos

29/10/2022, 07:33

Juntada de certidão de prevenção

29/10/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação dos Advogados da parte Apelante acerca da decisão das Decisões de ids. 17465569/17432632 através da Dra. Maria Leopoldina Marinho Vasconcelos, OAB/PB 9.612-A e do Dr. Dagbaldo Nazareno Cordeiro de Vasconcelos, OAb/PB 12.044-A via Diário da Justiça Eletrônico, haja vista os aludidos causídicos não se encontrarem devidamente cadastrados no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinat

26/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de apelação

30/07/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:10

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 19:26

Juntada de provimento correcional

21/10/2021, 17:47

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de JOSSELMA SILVA DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 22:48

Juntada de Petição de Petição

11/02/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:09

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:36

Juntada de Certidão

10/12/2020, 10:00

Decorrido prazo de JOSSELMA SILVA DE OLIVEIRA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição

23/11/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:26

Juntada de Certidão

18/11/2020, 07:08

Nomeado perito

17/11/2020, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2020, 19:13

Decorrido prazo de JOSSELMA SILVA DE OLIVEIRA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 18:50

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

24/10/2019, 14:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 04/2019 12:30 TJEPC17

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 32/19

03/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2019 MIGRADO PJE

03/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2018 P000140180271 06:56:43 INSS IN

04/09/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 09/2018 D001365180271 06:56:43 TERCEIR

04/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2018

26/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2018 P000140180271 13:19:05 INSS IN

24/05/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 18: 04/2018 REMESSA INSS

18/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 04/2018 INTIMACAO INSS

18/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2018 NOTA DE FORO 037

18/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2018 NF 37/18

11/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018

24/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P000052170271 14:29:47 TERCEIR

09/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 10/2017 D000314170271 14:29:47 TERCEIR

09/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2017 P000052170271 12:56:54 TERCEIR

31/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 11/2016 INTIMACAO PERITO

30/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 30/08/2016 REMESSA INSS

30/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 08/2016 INTIMAR INSS

30/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 PA00249160271 07:40:14 JOSSELM

30/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 PA00182160271 07:40:13 JOSSELM

30/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 PA00249160271 25/04/2016 10:09

25/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2016 NOTA FORO 044

11/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2016 NF 44/16

07/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 PA00182160271 06/04/2016 11:05

06/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2015

13/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2015 JUNTADA DE PETIçãO

11/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 10/2015 OF.715/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2015 EXPEDIR OFICIO

09/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2015 OFICIE-SE AO TJPB/JFPB

07/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 10/2013 444/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 06/2013 CERTIFICADO

19/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2013 JOSSELMA SILVA DE OLIVEIRA

13/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2013 INT. AUTOR PERICIA

13/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 05/2013 OFICIO 068/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 03/2013 072/2013

22/03/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 15: 03/2013 08:00

22/03/2013, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15032013

26/10/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15032013

05/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15032013

04/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27092012

04/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25092012 NF 89: 12

25/09/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250920122JOSSELMA SILV

25/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [915] - AUDIENCIA CONCIL: JULGAMENTO 15032013 0800

24/09/2012, 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 21092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21092012

10/08/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21092012

18/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092012

18/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072012 NF 65: 12

04/07/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030720121JOSSELMA SILV

03/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [915] - AUDIENCIA CONCIL: JULGAMENTO 21092012 0800

02/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23042012

02/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26042012

02/05/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26042012

02/05/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20042012 012044PB

20/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19042012 NF 38: 12

19/04/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30032012

09/04/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 30032012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30032012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 23022012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09022012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 17012012

17/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/01/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16012012 PCD1

16/01/2012, 00:00

Decisão

•17/11/2020, 10:10

Despacho

•08/02/2021, 16:09

Sentença

•30/06/2022, 19:26

Sentença

•19/07/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/08/2022, 09:09

Decisão

•25/08/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 19:34

Outros Documentos

•29/09/2023, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2023, 13:32

Outros Documentos

•30/09/2023, 13:32

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 21:15

Decisão

•17/11/2020, 10:10

Despacho

•08/02/2021, 16:09

Sentença

•30/06/2022, 19:26

Sentença

•19/07/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/08/2022, 09:09

Decisão

•25/08/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 19:34

Outros Documentos

•29/09/2023, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2023, 13:32

Outros Documentos

•30/09/2023, 13:32

Despacho

•13/11/2023, 17:34

Despacho

•14/11/2023, 11:59

Despacho

•13/12/2023, 14:14

Despacho

•29/01/2024, 16:44

Despacho

•30/01/2024, 09:46

Petição

•21/03/2025, 18:53

Outros Documentos

•21/03/2025, 18:53

Outros Documentos

•21/03/2025, 18:53

Despacho

•22/01/2026, 12:40