Cumprimento de sentença 0743331-67.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/PB 11383·CPF·Representa: Réu

LYZAIANA PEREIRA TORRES

OAB/PB 13053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS DA PARAIBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2025, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 19:40

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:01

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 06:29

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 06:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2025, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 19:40

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS DA PARAIBA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Publicado Intimação em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0743331-67.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS DA PARAIBA LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 19:20

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:41

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:56

Juntada de Certidão

06/10/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:24

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2022, 21:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:36

Conclusos para despacho

06/09/2021, 04:58

Juntada de Petição de diligência

05/09/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:25

Outras Decisões

20/08/2021, 08:46

Conclusos para despacho

25/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de diligência

25/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 12:45

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 22:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Sentença confirmada

18/08/2020, 10:22

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 07:06

Conclusos para despacho

12/11/2019, 06:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 06:29

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 06:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 06:29

Processo migrado para o PJe

30/09/2019, 12:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2019 16:08 TJE261K

18/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2019 NF 126/1

18/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA04559182001 15:17:47 MUNICIP

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA14621162001 15:17:47 MUNICIP

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA08836162001 15:17:47 MUNICIP

18/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019 DIGITALIZACAO

16/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2018 ON LINE

27/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 PA04559182001 23/08/2018 14:00

23/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/09/2017 PETRU

05/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2017 VISTAS COM PRAZO

04/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2017 CERTIFICADO

19/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2017 SEM PETICAO

03/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/12/2016 PETRU

06/12/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2016 VISTA

01/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2016

29/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 PA14621162001 21/10/2016 11:55

21/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2016

21/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/09/2016 PETRU

05/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2016 VISTA

19/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016 BLOQ.AG.05 DIAS

04/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016 ON LINE

01/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2016 PA08836162001 21/06/2016 16:02

21/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2015 VISTAS FAZ.

04/12/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 22: 08/2014 05201615520048152001

22/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2014 INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS DA PARA

01/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 06/2014 MANDADO EXPECA-SE

17/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2013 DESPACHO-PRAZO

07/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2013 140 / 13

03/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2013 MAND EXP

12/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2013 DESPACHO-PRAZO

17/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2013 076/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2013 MANDADO EXPECA-SE

19/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080820123MUNICIPIO DE

08/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27092011 NF 127: 11

27/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270920112MUNICIPIO DE

27/09/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 05112010ELEIT

31/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032008

01/06/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07032008 006031PB

07/03/2008, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 06032007

07/03/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [713] - AUTOS ENTREGUES 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920071MUNICIPIO DE

04/09/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03072007

03/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

21/06/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21062007 JPDH

21/06/2007, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 17:18

Sentença

•18/08/2020, 10:22

Despacho

•18/07/2021, 12:45

Decisão

•20/08/2021, 08:46

Despacho

•20/09/2022, 12:24

Despacho

•08/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:02

Despacho

•22/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:34