Procedimento Comum Cível 0112291-43.2012.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0112291-43.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:03

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:54

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO MAGALHAES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0112291-43.2012.8.15.2001 Vistos, etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sede de IRDR, nos moldes do art. 982, I, do CPC-15, determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos que tratam sobre a matéria de processos vinculados ao IRDR n° 9. A matéria discutida tem como tema 9: “aferir se o decreto estadual n° 23.287/2002, que trata das promoções, por tempo de serviço, às graduações de 3° Sargento PM/BM e de Cabo PM/BM autoriza a promoção sucessiva à graduação de 2° sargento, independentemente da realização do curso de formação de sargentos e do cumprimento do interstício mínimo de seis anos previsto no Regulamento de Praças da Polícia Militas (decreto n° 8.463/1980).” Diante disso, considerando que não há atualização sobre o julgamento do tema no site do TJPB, nem certidão de trânsito em julgado, permaneçam os presentes autos suspensos, aguardando a decisão final do IRDR. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/09/2025, 08:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/04/2025, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 10:27

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:22

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

04/10/2022, 23:43

Decurso de Prazo

29/04/2021, 01:03

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:03

Documentos

EXPEDIENTE

•20/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusão (para despacho; para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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