Cumprimento de sentença 0800803-23.2020.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800803-23.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:22

Definitivo

06/03/2026, 06:45

Trânsito em julgado

06/03/2026, 06:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800803-23.2020.8.15.0141. EXEQUENTE: DANIEL PAES BRAGA - PB24905, FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA - PB24999 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARCOS EMILIO BENEVIDES GRESS Endereço: Rua Professor Dias da Rocha - de 671/672 a 1998/1999, 750, apartamento 1801, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-285 SENTENÇA I) RELATÓRIO Dispensado, a teor do art. 38 da Lei 9099/95. É o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO A lei n. 9.099/95, calcada nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, imprimiu aos feitos de sua alçada um rito com relevantes inovações quando em cotejo com aqueles previstos nos códigos de processos. Uma dessas modificações significativas, no âmbito cível, ocorreu no aspecto atinente às execuções de título extrajudicial, prevendo o legislador a imediata extinção do processo quando não encontrado o devedor ou quando inexistirem bens seus passíveis de penhora (art. 53, §4° da Lei n. 9.099/95). Outrossim, o Enunciado 75 do FONAJE estabeleceu: ENUNCIADO 75(Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). No caso dos autos, não foram encontrados bens do devedor para a garantia da execução, de acordo com as consultas realizadas pelo Juízo nos sistemas de pesquisas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER). Realizada a intimação do exequente para impulsionar o feito, manteve-se silente. III) DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro nos art. 53, §4° da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Publicado e registrado eletronicamente. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Cláusula Penal] PARTE PROMOVENTE: Nome: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME Endereço: Rua Epitácio Maia de Vasconcelos, 209, José Américo de Almeida, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, sem interposição de recurso ARQUIVE-SE com as cautelas legais. Catolé do Rocha, na data eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:53

Inexistência de bens penhoráveis

17/02/2026, 07:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:07

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800803-23.2020.8.15.0141. EXEQUENTE: DANIEL PAES BRAGA - PB24905, FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA - PB24999 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARCOS EMILIO BENEVIDES GRESS Endereço: Rua Professor Dias da Rocha - de 671/672 a 1998/1999, 750, apartamento 1801, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-285 DESPACHO Considerando o insucesso da tentativa de apreensão, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Cláusula Penal] PARTE PROMOVENTE: Nome: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME Endereço: Rua Epitácio Maia de Vasconcelos, 209, José Américo de Almeida, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) intime-se o exequente para tomar ciência e impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, advertindo que a sua inércia acarretará no arquivamento dos autos. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:27

Mero expediente

19/01/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 14:06

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800803-23.2020.8.15.0141. EXEQUENTE: DANIEL PAES BRAGA - PB24905, FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA - PB24999 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARCOS EMILIO BENEVIDES GRESS Endereço: Rua Professor Dias da Rocha - de 671/672 a 1998/1999, 750, apartamento 1801, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-285 SENTENÇA I) RELATÓRIO Dispensado, a teor do art. 38 da Lei 9099/95. É o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO A lei n. 9.099/95, calcada nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, imprimiu aos feitos de sua alçada um rito com relevantes inovações quando em cotejo com aqueles previstos nos códigos de processos. Uma dessas modificações significativas, no âmbito cível, ocorreu no aspecto atinente às execuções de título extrajudicial, prevendo o legislador a imediata extinção do processo quando não encontrado o devedor ou quando inexistirem bens seus passíveis de penhora (art. 53, §4° da Lei n. 9.099/95). Outrossim, o Enunciado 75 do FONAJE estabeleceu: ENUNCIADO 75(Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). No caso dos autos, não foram encontrados bens do devedor para a garantia da execução, de acordo com as consultas realizadas pelo Juízo nos sistemas de pesquisas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER). Realizada a intimação do exequente para impulsionar o feito, manteve-se silente. III) DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro nos art. 53, §4° da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Publicado e registrado eletronicamente. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Cláusula Penal] PARTE PROMOVENTE: Nome: BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME Endereço: Rua Epitácio Maia de Vasconcelos, 209, José Américo de Almeida, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, sem interposição de recurso ARQUIVE-SE com as cautelas legais. Catolé do Rocha, na data eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(143)