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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.028,46

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO REGIS em 09/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de decurso de prazo

Publicado Decisão em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)

legal