Inventário 0802020-74.2025.8.15.2001 - TJPB

Inventário 0802020-74.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA CARTÓRIO JUDICIAL ESTADUAL UNIFICADO DAS VARAS DE SUCESSÕES Sede: Av. João Machado, S/N, Centro, João Pessoa/PB - CEP 58013-520 INVENTÁRIO (39) 0802020-74.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa Conjunta nº 001/2026, do Cartório Unificado de Sucessões da Paraíba, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 131044495, sob pena de remoção/extinção. - CPC, art. 620, IV, h Em 22 de maio de 2026. MAYRA CLAUDIENE RAMALHO DE ARAUJO Analista/Técnica Judiciária

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:05

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0802020-74.2025.8.15.2001 DESPACHO Diante do desinteresse do inventariante expressado no id. 126106958, destituo GEOVANIO EBER DE SOUSA ARAÚJO do respectivo encargo e nomeio ANA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES para exercê-lo em seu lugar, na forma do art. 617, VIII, do CPC, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso, intimando-a para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos. Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006. Caso prefira, após a disponibilização do termo no processo, poderá agendar o comparecimento ao cartório deste juízo para assinatura, através do número 99145-6157. Em seguida, à inventariante para, em 20 dias, juntar: 1- as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, 2 - certidão de registro atualizada, caso existam imóveis, 3- informação sobre a existência de eventuais débitos deixados pelo autor da herança, detalhando-os e separando bens para satisfação, notadamente quanto ao gravame existente sobre o veículo do id. 106314283 (lembro que o CRLV do id. 106314282 está em nome de terceira pessoa), 4- certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), 5- CRLV atualizado do veículo descrito no id. 106314283 (que possui data anterior à abertura da sucessão) e 6- documento de identidade de Maria Francilene de Lima, habilitando-a, se possível, o que contribuirá na celeridade processual. Atendido, conclusos para exame da gratuidade judiciária e determinar a citação de GEOVANIO EBER DE SOUSA ARAÚJO e, se necessário, de MARIA FRANCILENE DE LIMA, oportunidade em que também deverão, respectivamente, ratificar a petição o id. 126106958 e a declaração do id. 128893077, implicando na concordância expressa do pedido de reconhecimento de união estável formulado na inicial. João Pessoa, 7.1.2026 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 11:19

Documento (Termo de Compromisso)

19/01/2026, 11:19

Requisição de Informações

07/01/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 07:50

Documento (Carta rogatória)

03/11/2025, 07:49

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0802020-74.2025.8.15.2001 DESPACHO Diante do desinteresse do inventariante expressado no id. 126106958, destituo GEOVANIO EBER DE SOUSA ARAÚJO do respectivo encargo e nomeio ANA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES para exercê-lo em seu lugar, na forma do art. 617, VIII, do CPC, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso, intimando-a para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos. Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006. Caso prefira, após a disponibilização do termo no processo, poderá agendar o comparecimento ao cartório deste juízo para assinatura, através do número 99145-6157. Em seguida, à inventariante para, em 20 dias, juntar: 1- as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, 2 - certidão de registro atualizada, caso existam imóveis, 3- informação sobre a existência de eventuais débitos deixados pelo autor da herança, detalhando-os e separando bens para satisfação, notadamente quanto ao gravame existente sobre o veículo do id. 106314283 (lembro que o CRLV do id. 106314282 está em nome de terceira pessoa), 4- certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), 5- CRLV atualizado do veículo descrito no id. 106314283 (que possui data anterior à abertura da sucessão) e 6- documento de identidade de Maria Francilene de Lima, habilitando-a, se possível, o que contribuirá na celeridade processual. Atendido, conclusos para exame da gratuidade judiciária e determinar a citação de GEOVANIO EBER DE SOUSA ARAÚJO e, se necessário, de MARIA FRANCILENE DE LIMA, oportunidade em que também deverão, respectivamente, ratificar a petição o id. 126106958 e a declaração do id. 128893077, implicando na concordância expressa do pedido de reconhecimento de união estável formulado na inicial. João Pessoa, 7.1.2026 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Termo de Compromisso)

Requisição de Informações

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Carta rogatória)

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