Apelação Cível 0800208-28.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

JANCIVANIA MARIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

MARINA BRINGEL CRUZ

OAB/PB 26345·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/10/2022, 15:26

Baixa Definitiva

18/10/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 17/10/2022

18/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de JANCIVANIA MARIA FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de JANCIVANIA MARIA FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

11/08/2022, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 23:58

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:05

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/10/2022, 15:26

Baixa Definitiva

18/10/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 17/10/2022

18/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 17/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/09/2018, 09:29

DESPACHO

•14/06/2019, 06:03

18/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de JANCIVANIA MARIA FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de JANCIVANIA MARIA FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

11/08/2022, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 23:58

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:46

Conclusos para despacho

20/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

19/07/2022, 22:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de JANCIVANIA MARIA FERREIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de JANCIVANIA MARIA FERREIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

29/04/2022, 11:22

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:42

Juntada de Certidão

27/04/2022, 21:42

Recebidos os autos

27/04/2022, 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2022, 08:27

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 08:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 17:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:17

DESPACHO

•27/04/2020, 16:41

DESPACHO

•24/07/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 10:44

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/06/2021, 17:48

SENTENÇA

•01/11/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/04/2022, 22:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/04/2022, 11:21

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•11/09/2018, 09:29

DESPACHO

•14/06/2019, 06:03

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 17:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:17

DESPACHO

•27/04/2020, 16:41

DESPACHO

•24/07/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 10:44

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/06/2021, 17:48

SENTENÇA

•01/11/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/04/2022, 22:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/04/2022, 11:21

DESPACHO

•08/07/2022, 10:19

DESPACHO

•25/07/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•11/08/2022, 10:48