Execução de Título Extrajudicial 0830603-55.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0830603-55.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0830603-55.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: LEONARDO ALMEIDA VIEIRA FILHO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Campina Grande-PB, 9 de abril de 2026 De ordem, CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Inadimplemento]

10/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830603-55.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: LEONARDO ALMEIDA VIEIRA FILHO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para recolher ou complementar valores necessários ao custeio das diligências id136143405, em 10 (dez) dias. Campina Grande-PB, 4 de fevereiro de 2026 De ordem, MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Inadimplemento]

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:47

Processo Encaminhado

02/02/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830603-55.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: LEONARDO ALMEIDA VIEIRA FILHO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidão retro do oficial de justiça. Campina Grande-PB, 19 de janeiro de 2026 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Inadimplemento]

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:07

Ato ordinatório

19/01/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:09

Documentos

EXPEDIENTE

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0830603-55.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em face de LEONARDO ALMEIDA VIEIRA FILHO. No Id. 126070667, a parte exequente requereu a citação do executado por meio de WhatsApp, indicando número de telefone. Passo à análise. Nos termos da nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, conferida pela Lei n.º 14.195/2021, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, observa-se que o legislador a fim de conferir celeridade ao trâmite do processo e de adequá-lo ao contexto tecnológico atual, não somente permitiu a citação por meio eletrônico, como determinou que o ato citatório ocorra preferencialmente nessa modalidade. Todavia, faz-se preciso garantir que a citação seja válida e cumpra seu intuito de dar ciência ao réu. Destaco o seguinte precedente, reconhecido pela jurisprudência como parâmetro: “2. (…) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por WhatsApp, há “três elementos indutivos da autenticidade do destinatário”, quais sejam, “número de telefone, confirmação escrita e foto individual” (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Sendo assim, considerando que não houve localização de LEONARDO ALMEIDA VIEIRA FILHO no endereço informado, entendo ser cabível o deferimento da citação pelo aplicativo Whatsapp, devendo ser adotados cuidados para confirmar a identidade do citando, observando-se os requisitos definidos pelo Superior Tribunal de Justiça: "número de telefone, confirmação escrita e foto individual". Diante do exposto, DEFIRO a tentativa de citação LEONARDO ALMEIDA VIEIRA FILHO por meio do aplicativo WhatsApp, exclusivamente através de Oficial de Justiça, no número de telefone indicado na petição de Id. 126070667: (83) 98822-7787. O Oficial de Justiça deverá: 1) Entrar em contato com o executado por meio do aplicativo WhatsApp. 2) Certificar-se da identidade da pessoa com quem está se comunicando, solicitando, se necessário, a confirmação de dados pessoais ou a exibição de documento de identificação por videochamada. 3) Informar claramente o objetivo do contato, que se trata de citação para Ação de Execução de Título Extrajudicial. 4) Encaminhar a contrafé e a íntegra da petição inicial, bem como o presente despacho, por meio do aplicativo. 5) Obter a confirmação de recebimento e leitura da mensagem pelo executado. 6) Documentar todo o procedimento, anexando aos autos prints das telas de conversas, áudios ou vídeos, se houver, e a certidão detalhada do ato, atestando a identidade do citando e a ciência inequívoca da citação. No mandado, consignar a dispensa de recolhimento de diligência, aplicando-se por analogia a regra de distância máxima de 2 Km, considerando que se trata de diligência que pode ser realizada nas próprias dependências do fórum. Fica a parte exequente intimada. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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