Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042891-73.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042891-73.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0042891-73.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em fase final de execução. Após a homologação dos cálculos, mediante a sentença proferida no id. 68260252, restou decidido pelo acolhimento dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial no id. 57701524. Conforme aqueles cálculos o valor total foi calculado com base em 20% referente aos honorários sucumbenciais. Na sentença foi dito que os honorários sucumbenciais estariam homologados em 10% (dez por cento). Eis a razão da conclusão destes autos para dirimir a dúvida. Isto posto, decido: Conforme consta na sentença homologatória, id. 68260252, o percentual dos honorários sucumbenciais foram decididos no percentual de 20% (vinte por cento). Valor este cuja sentença já conta com o trânsito em julgado. Sendo, assim, para melhor esclarecer ao Cartório Unificado bem como às partes, os termos do art. 139, IX, do CPC, CORRIJO, DE OFÍCIO, o termo constante na sentença proferida no id. 68260252, e tenho por bem em manter o valor dos honorários sucumbenciais no percentual de 20% (vinte por cento), por considerar que já decorreu o prazo para recurso da sentença e cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, estando cientes todas as partes desde a sua publicação. Por fim, entendo esclarecido tal ponto, cumpra-se as determinações anteriores. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:23

Outras Decisões

16/09/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:41

Mero expediente

06/02/2025, 11:52

Processo Encaminhado

06/01/2025, 23:42

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/11/2024, 14:20

Documentos

EXPEDIENTE

•20/01/2026, 00:00

—

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho; para despacho)

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