Procedimento Comum Cível 0801561-73.2024.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801561-73.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Certifico que, por lapso, a parte promovida não foi intimada da decisão contida no ID nº 126227962, motivo pelo qual o faço neste momento.

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:12

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:26

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801561-73.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Procedo ao levantamento da suspensão. O tema repetitivo 1300 foi julgado em 10.09.2025 e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito. P.I. BAYEUX, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801561-73.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Procedo ao levantamento da suspensão. O tema repetitivo 1300 foi julgado em 10.09.2025 e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito. P.I. BAYEUX, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 12:33

Desafetação ao rito dos recursos repetitivos

15/12/2025, 06:55

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 08:11

Documentos

EXPEDIENTE

•23/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Certifico que, por lapso, a parte promovida não foi intimada da decisão contida no ID nº 126227962, motivo pelo qual o faço neste momento.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desafetação ao rito dos recursos repetitivos

Conclusão (para despacho)

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