Procedimento Comum Cível 0800890-47.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

REJANE NOBREGA FERREIRA

CPF

Autor

ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA

CPF

Autor

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JEFERSON MOURA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHUAN VICTOR SILVA FREIRE

OAB/PB 20575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 06:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024

10/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 10:27

Conclusos para despacho

08/12/2023, 18:54

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:06

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 06:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024

10/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 09:28

Despacho

•24/02/2023, 12:30

15/02/2024, 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 10:27

Conclusos para despacho

08/12/2023, 18:54

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 05:34

Publicado Decisão em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800890-47.2023.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o Código de Processo Civil prevê os casos de juízo de retratação, por exemplo, por ocasião da comunicação de interposição de agravo de instrumento, o juízo prolator da decisão guerreada poderá se retratar. No caso em anál

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800890-47.2023.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas. Todavia, o Código de Processo Civil prevê os casos de juízo de retratação, por exemplo, por ocasião da comunicação de interposição de agravo de instrumento, o juízo prolator da decisão guerreada poderá se retratar. No caso em anál

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:15

Indeferido o pedido de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA - CPF: 496.513.584-91 (AUTOR)

21/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:45

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2023, 12:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA - CPF: 496.513.584-91 (AUTOR).

30/06/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 09:31

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:50

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de REJANE NOBREGA FERREIRA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 09:22

Despacho

•08/05/2023, 07:50

Despacho

•18/06/2023, 09:31

Despacho

•18/06/2023, 09:31

Decisão

•30/06/2023, 07:14

Decisão

•30/06/2023, 07:14

Decisão

•21/09/2023, 17:15

Decisão

•21/09/2023, 17:15

Sentença

•09/12/2023, 10:27

Sentença

•09/12/2023, 10:27