Procedimento Comum Cível 0804511-55.2024.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804511-55.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804511-55.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito. P.I. BAYEUX, 6 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:27

Gratuidade da Justiça

09/04/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:05

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:04

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804511-55.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Procedo ao levantamento da suspensão. O tema repetitivo 1300 foi julgado em 10.09.2025 e firmada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Assim, intimem-se as partes para ciência e manifestação. Após, voltem-me conclusos para analisar o pedido de justiça gratuita. P.I. BAYEUX, 3 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 14:56

Documentos

EXPEDIENTE

•06/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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