Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPB1° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 631,33
Órgão julgador
2ª Vara Mista de Cabedelo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CABEDELO
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE CABEDELO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
Terceiro
JAIME FRANCISCO CALDAS JUNIOR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 18:04
Arquivado Definitivamente
02/11/2022, 06:14
Transitado em Julgado em 24/10/2022
02/11/2022, 06:14
Juntada de documento de comprovação
02/11/2022, 06:12
Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO CALDAS JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
02/11/2022, 00:23
Publicado Edital em 29/08/2022.
29/08/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
SENTENÇA
Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JAIME FRANCISCO CALDAS JÚNIOR, atualmente em lugar incerto e não sabido e, para que mais tarde alguém não venha alegar ignorância, mandou A MM. Juíza de Direito desta 4ª Vara de Cabedelo expedir o presente edital para INTIMAR o EXECUTADO JAIME FRANCISCO CALDAS JÚNIOR, CPF: 222.611.028-36,para que tome conhecimento da sentença
Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802658-18.2017.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL.
26/08/2022, 00:00
Expedição de Edital.
25/08/2022, 12:07
Juntada de Certidão
25/08/2022, 10:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/08/2022 23:59.