Ação Penal - Procedimento Ordinário 0809663-40.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

VAGNER MENDES DOS SANTOS

CPF 032.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de cota

24/10/2023, 12:41

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de cota

21/10/2023, 12:42

Arquivado Provisoramente

20/10/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 21:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VAGNER MENDES DOS SANTOS - CPF: 032.846.834-70 (REU)

19/10/2023, 20:26

Conclusos para decisão

19/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 12:09

Juntada de edital de citação

17/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de VAGNER MENDES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:10

Publicado Edital em 26/09/2023.

27/09/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0809663-40.2023.8.15.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: VAGNER MENDES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária]

25/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 13:28

Despacho

•20/04/2023, 12:42

Despacho

•19/10/2023, 20:26

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