Execução de Título Extrajudicial 0837623-14.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0837623-14.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:56

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0837623-14.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PROMOVENTE(S): Nome: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AMAZONAS, 126, - até 1100 - lado par, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 PROMOVIDO(S): Nome: JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Endereço: R NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 536, Apto. 317, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-111 MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES PRIM COMP SET BT CIA - PRAÇA PEDRO AMÉRICO, S/N, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-340, para proceder ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça (art. 829 do CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, serão reduzidos à metade. Verificado o não pagamento, proceder imediatamente a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, intimando-se, depois, a executada, recaindo a penhora sobre imóvel, intimar o cônjuge se casado for, nos termos do art. 829, do CPC. Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação. O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Valor da execução: R$ 200.579,06 (duzentos mil quinhentos e cinquenta e nove reais e seis centavos) JOÃO PESSOA-PB, 25 de março de 2026. De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição Inicial Petição Inicial 25070215243310600000108364553 2 - Procuração - Ad Judicia Procuração 25070215243369100000108364555 3 - Contrato Social Documento de Comprovação 25070215243427500000108364556 4 - Contrato de Adesão 260 Documento de Comprovação 25070215243486100000108364559 5 - Contrato de Adesão 330 Documento de Comprovação 25070215243559500000108364560 6 - Cadastro do Consorciado Documento de Comprovação 25070215243629700000108364561 7 - Autorização de Faturamento Documento de Comprovação 25070215243695000000108364562 8 - Escritura Pública de Constituição de Garantia Hipoteca e Outras Avenças Documento de Comprovação 25070215243754100000108364565 9 - Certidão de Inteiro Teor e Ônus Reais Documento de Comprovação 25070215243835900000108364566 10 - Extrato - 02036-0260-06 Documento de Comprovação 25070215243902600000108364568 11 - Extrato - 02036-0330-11 Documento de Comprovação 25070215243953800000108364570 Despacho Despacho 25072222363791400000109289416 Expediente Expediente 25072222363864000000109519112 Petição Petição 25080711110194300000110453043 14 - Custas Iniciais - 02036-0260-06 - 0330-06 - JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 25080711110270100000110453045 15 - Comprovante Pagamento - 02036-0260;0330-06 - JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA Outros Documentos 25080711110338000000110453046 Despacho Despacho 25082709123698000000113910403 Mandado Mandado 25091714540887100000116006021 Diligência Diligência 25092319574161200000116342030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111813123849300000119652463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111813123849300000119652463 Petição Petição 25120908140967600000120593165 17 - Guia Custas - Citação Oficial - 02036-0260-06 - JOSE DE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 25120908141142300000120593166 18 - Comprovante - Citação Oficial - 02036-0260-06 - JOSE DE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 25120908141219000000120593167 Mandado Mandado 26011916453951800000123420855 Mandado Mandado 26011916453951800000123420855 Certidão Certidão 26020200243354700000125260075 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 26030221504182700000146430615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26030315002591900000146481734 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26030315002591900000146481734 Petição Petição 26031617503523400000147380983 20 - Guia Custas - Oficial - 02036-0260-06 - JOSE DE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 26031617503579900000147380985 21 - Comprovante - Oficial - 02036-0260-06 - JOSE DE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 26031617503637200000147380986.

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837623-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) Promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID: 154741421, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso. João Pessoa-PB, em 3 de março de 2026 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:50

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:24

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0837623-14.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PROMOVENTE(S): Nome: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AMAZONAS, 126, - até 1100 - lado par, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 PROMOVIDO(S): Nome: JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Endereço: R NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 536, Apto. 317, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-111 MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (15ª Vara Cível da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Avenida Antônio Lira, 536, Apto 317, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-111, para proceder ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça (art. 829 do CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, serão reduzidos à metade. Verificado o não pagamento, proceder imediatamente a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, intimando-se, depois, a executada, recaindo a penhora sobre imóvel, intimar o cônjuge se casado for, nos termos do art. 829, do CPC. Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação. O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Valor da execução: R$ 200.579,06 (duzentos mil quinhentos e cinquenta e nove reais e seis centavos) JOÃO PESSOA-PB, 19 de janeiro de 2026. De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070215243310600000108364553 2 - Procuração - Ad Judicia Procuração 25070215243369100000108364555 3 - Contrato Social Documento de Comprovação 25070215243427500000108364556 4 - Contrato de Adesão 260 Documento de Comprovação 25070215243486100000108364559 5 - Contrato de Adesão 330 Documento de Comprovação 25070215243559500000108364560 6 - Cadastro do Consorciado Documento de Comprovação 25070215243629700000108364561 7 - Autorização de Faturamento Documento de Comprovação 25070215243695000000108364562 8 - Escritura Pública de Constituição de Garantia Hipoteca e Outras Avenças Documento de Comprovação 25070215243754100000108364565 9 - Certidão de Inteiro Teor e Ônus Reais Documento de Comprovação 25070215243835900000108364566 10 - Extrato - 02036-0260-06 Documento de Comprovação 25070215243902600000108364568 11 - Extrato - 02036-0330-11 Documento de Comprovação 25070215243953800000108364570 Despacho Despacho 25072222363791400000109289416 Expediente Expediente 25072222363864000000109519112 Petição Petição 25080711110194300000110453043 14 - Custas Iniciais - 02036-0260-06 - 0330-06 - JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 25080711110270100000110453045 15 - Comprovante Pagamento - 02036-0260;0330-06 - JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA Outros Documentos 25080711110338000000110453046 Despacho Despacho 25082709123698000000113910403 Mandado Mandado 25091714540887100000116006021 Diligência Diligência 25092319574161200000116342030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111813123849300000119652463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111813123849300000119652463 Petição Petição 25120908140967600000120593165 17 - Guia Custas - Citação Oficial - 02036-0260-06 - JOSE DE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 25120908141142300000120593166 18 - Comprovante - Citação Oficial - 02036-0260-06 - JOSE DE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 25120908141219000000120593167.

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 16:45

Documentos

MANDADO

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837623-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) Promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID: 154741421, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso. João Pessoa-PB, em 3 de março de 2026 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0837623-14.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PROMOVENTE(S): Nome: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AMAZONAS, 126, - até 1100 - lado par, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 PROMOVIDO(S): Nome: JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Endereço: R NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 536, Apto. 317, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-111 MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (15ª Vara Cível da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Avenida Antônio Lira, 536, Apto 317, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-111, para proceder ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça (art. 829 do CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, serão reduzidos à metade. Verificado o não pagamento, proceder imediatamente a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, intimando-se, depois, a executada, recaindo a penhora sobre imóvel, intimar o cônjuge se casado for, nos termos do art. 829, do CPC. Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação. O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Valor da execução: R$ 200.579,06 (duzentos mil quinhentos e cinquenta e nove reais e seis centavos) JOÃO PESSOA-PB, 19 de janeiro de 2026. De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070215243310600000108364553 2 - Procuração - Ad Judicia Procuração 25070215243369100000108364555 3 - Contrato Social Documento de Comprovação 25070215243427500000108364556 4 - Contrato de Adesão 260 Documento de Comprovação 25070215243486100000108364559 5 - Contrato de Adesão 330 Documento de Comprovação 25070215243559500000108364560 6 - Cadastro do Consorciado Documento de Comprovação 25070215243629700000108364561 7 - Autorização de Faturamento Documento de Comprovação 25070215243695000000108364562 8 - Escritura Pública de Constituição de Garantia Hipoteca e Outras Avenças Documento de Comprovação 25070215243754100000108364565 9 - Certidão de Inteiro Teor e Ônus Reais Documento de Comprovação 25070215243835900000108364566 10 - Extrato - 02036-0260-06 Documento de Comprovação 25070215243902600000108364568 11 - Extrato - 02036-0330-11 Documento de Comprovação 25070215243953800000108364570 Despacho Despacho 25072222363791400000109289416 Expediente Expediente 25072222363864000000109519112 Petição Petição 25080711110194300000110453043 14 - Custas Iniciais - 02036-0260-06 - 0330-06 - JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 25080711110270100000110453045 15 - Comprovante Pagamento - 02036-0260;0330-06 - JOSE ARIMATEIA DE ALMEIDA Outros Documentos 25080711110338000000110453046 Despacho Despacho 25082709123698000000113910403 Mandado Mandado 25091714540887100000116006021 Diligência Diligência 25092319574161200000116342030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111813123849300000119652463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111813123849300000119652463 Petição Petição 25120908140967600000120593165 17 - Guia Custas - Citação Oficial - 02036-0260-06 - JOSE DE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 25120908141142300000120593166 18 - Comprovante - Citação Oficial - 02036-0260-06 - JOSE DE ARIMATEIA DE ALMEIDA PONTES Outros Documentos 25120908141219000000120593167.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837623-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 123940936, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias. João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2025, 00:00

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