Execução de Título Extrajudicial 0801685-75.2024.8.15.0001 - TJPB

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 07:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 21:01

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:05

Publicação

27/01/2026, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo n. 0801685-75.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar a presente execução, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão na forma do art. 921, §1º do CPC. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 23:17

Mero expediente

19/01/2026, 23:17

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:39

Decurso de Prazo

25/09/2025, 03:40

Publicação

03/09/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801685-75.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS EXECUTADO: LUCIANA NASCIMENTO EULALIO DUTRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimo a parte EXECUTADA por seu(a) advogado (a), para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição, sob pena de possível configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Campina Grande-PB, 1 de setembro de 2025 IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Inadimplemento]

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:33

Decurso de Prazo

21/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 10:08

Publicação

25/07/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0801685-75.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Considerando que a parte exequente não aceitou a proposta de acordo apresentada pela executada (Id 110650422) e diante da petição retro, defiro os pedidos formulados. Nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, proceda a Escrivania à inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema SerasaJud. No tocante à ferramenta SNIPER, saliente-se que se trata de uma ferramenta de consulta, e não de penhora. Após o acesso ao referido sistema, informe-se ao exequente da inexistência de patrimônio e ativos em nome da parte executada, oportunidade em que procedo à juntada do mapa de relações. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição, sob pena de possível configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0801685-75.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Considerando que a parte exequente não aceitou a proposta de acordo apresentada pela executada (Id 110650422) e diante da petição retro, defiro os pedidos formulados. Nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, proceda a Escrivania à inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema SerasaJud. No tocante à ferramenta SNIPER, saliente-se que se trata de uma ferramenta de consulta, e não de penhora. Após o acesso ao referido sistema, informe-se ao exequente da inexistência de patrimônio e ativos em nome da parte executada, oportunidade em que procedo à juntada do mapa de relações. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição, sob pena de possível configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

deferimento

23/07/2025, 00:26

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 06:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/04/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:02

Publicação

29/04/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801685-75.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS EXECUTADO: LUCIANA NASCIMENTO EULALIO DUTRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO -ADVOGADO(S) De ordem do(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo intimo a parte exequente, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre a pesquisa no RenaJud, bem como sobre a petição de Id 110650422, quanto à proposta de acordo formulada pela executada. Campina Grande-PB, 23 de abril de 2025 De ordem, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Inadimplemento]

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:57

deferimento

14/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 17:46

Publicação

26/03/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801685-75.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela Executada, alegando, em suma, que o montante bloqueado está depositado em conta poupança e, assim, é impenhorável. Forte nessas premissas pugnou pelo deferimento do pedido. É este, em suma, o relatório. Decido. Sabe-se que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados não só em caderneta de poupança, mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta-corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude. A finalidade da norma acima transcrita é proteger a subsistência digna do devedor e de sua família, mediante a preservação dos rendimentos do seu trabalho, devendo o julgador se orientar por essa interpretação. Neste ponto, tenho que necessário apreciar se a dignidade da pessoa humana do executado corre de fato risco de comprometimento, caso seja autorizada a realização de medida constritiva sobre a verba de natureza remuneratória. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a regra da impenhorabilidade pode ser excepcionada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, quando for preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família, possibilitando, assim, penhora parcial de verbas salariais. A regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial comporta exceção nas seguintes hipóteses: a) para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, independentemente do valor da remuneração recebida; e b) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 40 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em ambas as situações, deve ser preservado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. Desse modo, considerando não se tratar de nenhuma das hipótese legais que permitem o bloqueio do valor, observando as peculiaridades do caso, e pautando-se nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entendo que o desbloqueio é medida que se impõe. Com efeito, DEFIRO o pedido retro, razão pela qual determino que proceda com o desbloqueio dos valores encontrados na solicitação de bloqueio por meio SisbaJud (cujo número de protocolo é 20240021007482 – ID 103622497 - Pág. 1). Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801685-75.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela Executada, alegando, em suma, que o montante bloqueado está depositado em conta poupança e, assim, é impenhorável. Forte nessas premissas pugnou pelo deferimento do pedido. É este, em suma, o relatório. Decido. Sabe-se que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados não só em caderneta de poupança, mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta-corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude. A finalidade da norma acima transcrita é proteger a subsistência digna do devedor e de sua família, mediante a preservação dos rendimentos do seu trabalho, devendo o julgador se orientar por essa interpretação. Neste ponto, tenho que necessário apreciar se a dignidade da pessoa humana do executado corre de fato risco de comprometimento, caso seja autorizada a realização de medida constritiva sobre a verba de natureza remuneratória. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a regra da impenhorabilidade pode ser excepcionada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, quando for preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família, possibilitando, assim, penhora parcial de verbas salariais. A regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial comporta exceção nas seguintes hipóteses: a) para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, independentemente do valor da remuneração recebida; e b) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 40 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em ambas as situações, deve ser preservado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. Desse modo, considerando não se tratar de nenhuma das hipótese legais que permitem o bloqueio do valor, observando as peculiaridades do caso, e pautando-se nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entendo que o desbloqueio é medida que se impõe. Com efeito, DEFIRO o pedido retro, razão pela qual determino que proceda com o desbloqueio dos valores encontrados na solicitação de bloqueio por meio SisbaJud (cujo número de protocolo é 20240021007482 – ID 103622497 - Pág. 1). Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura digitais. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:06

Outras Decisões

19/03/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/02/2025, 12:16

Determinação de Diligência

12/02/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 10:59

Determinação de Diligência

12/02/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 11:34

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:21

Determinação de Diligência

12/11/2024, 12:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/11/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:47

Determinação de Diligência

31/10/2024, 07:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/10/2024, 11:19

Outras Decisões

24/10/2024, 20:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/10/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:31

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2024, 08:58

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 12:04

Ato ordinatório

03/07/2024, 12:03

Documento (Certidão)

03/07/2024, 11:59

deferimento

01/07/2024, 11:23

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:59

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 12:19

Sem descrição

02/04/2024, 13:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/03/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 07:44

Gratuidade da Justiça

04/03/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/01/2024, 12:08

Movimentação processual

31/01/2024, 12:07

Mero expediente

30/01/2024, 19:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2024, 11:03

Distribuição (sorteio)

23/01/2024, 11:03

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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