Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028593-13.2010.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028593-13.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 19:31

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 19:13

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028593-13.2010.8.15.2001. REQUERENTE: SIMED/PB SINDICATO DOS MEDICOS DA PARAIBA EXECUTADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os dados obrigatórios, para preenchimento do ofício requisitório de precatório, quais sejam: valor global dos cálculos já homologados (total corrigido + juros + selic) soma do valor principal corrigido já homologados (sem o juros e selic) soma do valor total dos juros já homologados (caso aplicável) soma do total do valor da SELIC já homologados (caso aplicável) índice de correção monetária taxa de juros mensal percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários) dados bancários: Nome e número do banco, agência, conta, tipo de conta, cidade da agência (ou chave pix) dos beneficiários Informações relativas às retenções legais (Imposto de Renda, Instituto de Previdência, alíquotas incidentes) Quantidade de meses referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA João Pessoa, 8 de maio de 2026. ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:09

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:07

Movimentação processual

17/03/2026, 23:43

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 13:59

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 18:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:41

Publicação

27/01/2026, 17:52

Documentos

EXPEDIENTE

•11/05/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Movimentação processual

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Processo Encaminhado

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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