Execução de Título Judicial 0800505-32.2018.8.15.0131 - TJPB

Execução de Título Judicial 0800505-32.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 08:38

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:38

Trânsito em julgado

22/04/2026, 08:34

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:24

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800505-32.2018.8.15.0131. APELANTE: JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO APELADO: MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc. Intime-se as partes para ciência e, querendo, formular eventuais requerimentos em 10 dias. Nada sendo requerido, certifique-se do trânsito em julgado, cobre-se eventuais custas e, em seguida, arquive-se com as cautelas legais. Após, já concluída a prestação jurisdicional nos presentes autos, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 07:58

Determinação de Diligência

12/01/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 07:03

Recebimento

15/12/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3071474/PB (2025/0387448-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ LEONARDO CLAUDINO LEANDRO ADVOGADOS: MÁRCIA NATÁLIA PEREIRA DE SOUSA - PB021032 JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO - PB027457 AGRAVADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSÉ LEONARDO CLAUDINO LEANDRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSÉ LEONARDO CLAUDINO LEANDRO, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, nos termos do art. 1.007, §4°, do CPC, não regularizou, porquanto limitou-se a juntar as custas locais (fls. 377/378), de forma simples, e não apresentou o preparo devido a esta Corte, consoante decisão de fls. 379/380. Ressalte-se que o preparo abrange o pagamento das custas locais (se houver), das custas do Superior Tribunal de Justiça (Lei 11.636/2007), bem como do porte de remessa e retorno dos autos, este último, atualmente dispensado em processos eletrônicos (art. 1.007, § 3, do CPC). Além disso, registre-se que não comprovado o recolhimento no ato da interposição do Recurso Especial, posteriormente, as custas são devidas em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3071474/PB (2025/0387448-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ LEONARDO CLAUDINO LEANDRO ADVOGADOS: MÁRCIA NATÁLIA PEREIRA DE SOUSA - PB021032 JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO - PB027457 AGRAVADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2023, 07:19

Documentos

EXPEDIENTE

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3071474/PB (2025/0387448-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ LEONARDO CLAUDINO LEANDRO ADVOGADOS: MÁRCIA NATÁLIA PEREIRA DE SOUSA - PB021032 JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO - PB027457 AGRAVADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSÉ LEONARDO CLAUDINO LEANDRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSÉ LEONARDO CLAUDINO LEANDRO, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, nos termos do art. 1.007, §4°, do CPC, não regularizou, porquanto limitou-se a juntar as custas locais (fls. 377/378), de forma simples, e não apresentou o preparo devido a esta Corte, consoante decisão de fls. 379/380. Ressalte-se que o preparo abrange o pagamento das custas locais (se houver), das custas do Superior Tribunal de Justiça (Lei 11.636/2007), bem como do porte de remessa e retorno dos autos, este último, atualmente dispensado em processos eletrônicos (art. 1.007, § 3, do CPC). Além disso, registre-se que não comprovado o recolhimento no ato da interposição do Recurso Especial, posteriormente, as custas são devidas em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/11/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

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