Procedimento Comum Cível 0800720-20.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800720-20.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 42341224.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:17

Publicação

17/04/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA NASARE ALVES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA - RN13997 RÉU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente tem por finalidade intimar a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões ao recurso interposto nos autos. Sousa (PB), 15 de abril de 2026 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0800720-20.2025.8.15.0371

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 19:09

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

15/02/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800720-20.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA NASARE ALVES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA - RN13997 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id. 136280341, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ACOLHO-OS COM EFEITOS INFRINGENTES para: RECONHECER, de ofício, a contradição e o erro material na sentença de ID 126295528, retificando-a para que a declaração de inexigibilidade da dívida e nulidade da cobrança se refiram ao Contrato de Empréstimo RMC nº 11542658, e não a "tarifas bancárias". ANULAR o Contrato de Empréstimo RMC nº 11542658, em razão da fraude comprovada por perícia (falsidade de assinatura), declarando-o inexistente juridicamente. CONDENAR o réu à restituição em dobro dos valores descontados da autora a título do referido contrato, limitando-se o montante da devolução às parcelas pagas nos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação (01/02/2025), observada a prescrição quinquenal para os descontos anteriores a 01/02/2020. Sobre tais valores, incidirá correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros de mora pela Taxa SELIC (deduzido o IPCA) a partir da citação, ou a SELIC consolidada para o período de incidência comum, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e Art. 406 do Código Civil. DETERMINAR que a autora MARIA NASARE ALVES restitua ao BANCO BMG S.A. a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), com incidência de correção pela Taxa SELIC desde o crédito em conta, nos termos da Lei 14.905/2024, autorizada a compensação com o crédito da repetição de indébito. REDISTRIBUIR os ônus sucumbenciais, fixando as custas processuais em 70% para o réu e 30% para a autora, com exigibilidade suspensa para esta última em razão da Gratuidade Judiciária. Sem condenação em honorários advocatícios. Ressalte-se que a presente decisão interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, abrindo-se novo prazo recursal para as partes. Interposta apelação, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, ato contínuo, proceder com a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), independentemente de nova conclusão ou despacho. Havendo novos embargos, intime-se a parte contrária e retornem os autos conclusos. Mantenho os demais termos da sentença original não alterados por esta decisão. Publicação e registro eletrônicos. Initmem-se. Sousa (PB), 6 de fevereiro de 2026 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 11:46

Documentos

EXPEDIENTE

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800720-20.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA NASARE ALVES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA - RN13997 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id. 136280341, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ACOLHO-OS COM EFEITOS INFRINGENTES para: RECONHECER, de ofício, a contradição e o erro material na sentença de ID 126295528, retificando-a para que a declaração de inexigibilidade da dívida e nulidade da cobrança se refiram ao Contrato de Empréstimo RMC nº 11542658, e não a "tarifas bancárias". ANULAR o Contrato de Empréstimo RMC nº 11542658, em razão da fraude comprovada por perícia (falsidade de assinatura), declarando-o inexistente juridicamente. CONDENAR o réu à restituição em dobro dos valores descontados da autora a título do referido contrato, limitando-se o montante da devolução às parcelas pagas nos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação (01/02/2025), observada a prescrição quinquenal para os descontos anteriores a 01/02/2020. Sobre tais valores, incidirá correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros de mora pela Taxa SELIC (deduzido o IPCA) a partir da citação, ou a SELIC consolidada para o período de incidência comum, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e Art. 406 do Código Civil. DETERMINAR que a autora MARIA NASARE ALVES restitua ao BANCO BMG S.A. a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), com incidência de correção pela Taxa SELIC desde o crédito em conta, nos termos da Lei 14.905/2024, autorizada a compensação com o crédito da repetição de indébito. REDISTRIBUIR os ônus sucumbenciais, fixando as custas processuais em 70% para o réu e 30% para a autora, com exigibilidade suspensa para esta última em razão da Gratuidade Judiciária. Sem condenação em honorários advocatícios. Ressalte-se que a presente decisão interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, abrindo-se novo prazo recursal para as partes. Interposta apelação, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, ato contínuo, proceder com a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), independentemente de nova conclusão ou despacho. Havendo novos embargos, intime-se a parte contrária e retornem os autos conclusos. Mantenho os demais termos da sentença original não alterados por esta decisão. Publicação e registro eletrônicos. Initmem-se. Sousa (PB), 6 de fevereiro de 2026 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800720-20.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA NASARE ALVES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA - RN13997 Polo passivo: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id.126295528, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: A) DECLARAR a inexigibilidade dívida e nula a cobrança referente à cesta de serviços e demais tarifas indicadas na inicial; B) DETERMINAR a parte ré que promova o cancelamento e cessação das cobranças da(s) tarifa(s) bancária(s) em questão, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com esteio no art. 497, parágrafo único do CPC; C) CONDENAR o réu a restituir à parte autora, de forma dobrada, os valores indevidamente pagos a tais títulos, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 219 do CPC). Com isso, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Se interposto apelo, intime-se a parte contrária para as contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sousa (PB), 20 de janeiro de 2026 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

21/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 42341224.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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