Inquérito Policial 0809544-90.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO

OAB/PB 16592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LORRAN COSTA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

06/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de cota

17/07/2024, 20:14

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:35

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:33

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Capital.

04/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LORRAN COSTA LIMA - CPF: 085.980.394-54 (INDICIADO)

04/06/2024, 07:17

Determinado o Arquivamento

04/06/2024, 07:17

Juntada de Petição de cota

03/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de Kleber Leonardo de Lima Carvalho em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:11

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de cota

06/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de cota

17/07/2024, 20:14

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:35

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 22:34

Decisão

•22/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:33

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Capital.

04/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LORRAN COSTA LIMA - CPF: 085.980.394-54 (INDICIADO)

04/06/2024, 07:17

Determinado o Arquivamento

04/06/2024, 07:17

Juntada de Petição de cota

03/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de Kleber Leonardo de Lima Carvalho em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:11

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de cota

25/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de LORRAN COSTA LIMA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Capital.

11/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:07

Deferido o pedido de

11/03/2024, 09:07

Conclusos para despacho

10/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de cota

08/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.

27/09/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0809544-90.2023.8.15.2002. DESPACHO 01. Vistos, etc. 02. O Ministério Público, entendendo possível o acordo de não persecução penal (ANPP), requereu a concessão de prazo para formalização do pacto. 03. Isto posto, defiro o requerido, concedendo prazo de 90 (noventa) dias para celebração do ANPP; 04. Intime-se. 05. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:12

Deferido o pedido de

22/09/2023, 09:12

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de cota

21/09/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:34

Juntada de Auto de prisão em flagrante

28/08/2023, 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023, 11:08

Distribuído por dependência

28/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 10:52

Despacho

•11/03/2024, 09:07

Despacho

•11/03/2024, 09:07

Termo de Audiência com Sentença

•04/06/2024, 07:17

Termo de Audiência com Sentença

•04/06/2024, 07:17