Apelação Cível 0806477-04.2015.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0806477-04.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0806477-04.2015.8.15.2001 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito(ID 131648652). A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos(ID 131656004). DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. “Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15052720125089700000001426887 INICIAL - DECLARATÓRIA E DANOS MATERIAIS Outros Documentos 15052720094515000000001426889 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS Procuração 15052720111684100000001426893 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 15052720115689700000001426894 CONTRATO-1 Outros Documentos 15052720121654800000001426895 SENTENÇA Outros Documentos 15052720124150400000001426896 Despacho Despacho 15052818424070200000001432328 Mandado Mandado 15052818424070200000001432328 Mandado Mandado 15061011395393000000001476868 Diligência Diligência 15061511035144400000001494031 Diligência Diligência 16022913250605300000003027134 Certidão Certidão 16030315305601000000003069555 Mandado Mandado 16030316073765000000003070672 Diligência Diligência 16030713363339700000003093136 Carta Carta 18081011384088200000015473322 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18091815070948100000016230805 ar Aviso de Recebimento 18091815071022700000016230806 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 18100812074641800000016611779 CONTESTAÇÃO - GERSONITA CEZAR DA SILVA red Parte1 Comunicações 18100812074677600000016611791 CONTESTAÇÃO - GERSONITA CEZAR DA SILVA red Parte2 Comunicações 18100812074791500000016611800 Mandado Mandado 19073115112360100000022445636 Despacho Despacho 19110503161440700000025039294 Mandado Mandado 19110503161440700000025039294 Mandado Mandado 19110503161440700000025039294 Petição Petição 20032916275718900000016611352 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS -GERSONITA CEZAR DA SILVA - simples sem provas Outros Documentos 20032916275899700000028395696 Petição Petição 20051909312208300000029548174 Sentença Sentença 20072121052604100000029693873 Mandado Mandado 20072121052604100000029693873 Mandado Mandado 20072121052604100000029693873 Outros Documentos Outros Documentos 20072314130735600000031219272 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20080814585787900000031628395 ED - GERSONITA CEZAR DA SILVA - OMISSÃO INDICE DE ATUALIZAÇÃO Outros Documentos 20080814590042600000031628396 Contrarrazões Contrarrazões 20081212562873600000031722773 CONTRARRAZÕES_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Outros Documentos 20081212562892800000031723227 Sentença Sentença 20111117441309900000034877636 Mandado Mandado 20111117441309900000034877636 Mandado Mandado 20111117441309900000034877636 Outros Documentos Outros Documentos 20120209303700100000035643935 Apelação Apelação 20122317081511300000036343932 AP - JUROS REFLEXOS - GERSONITA CEZAR DA SILVA Apelação 20122317081693400000036343935 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20122317081810900000036343937 COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20122317081927100000036343936 Contrarrazões Contrarrazões 21022316252809400000037939787 CONTRARRAZOES GERSONITA Outros Documentos 21022316252975300000037939791 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21022508135000000000059188612 Despacho Despacho 21051710285700000000059188613 Expediente Expediente 21051711565400000000059188614 Parecer Parecer 21051915565300000000059188615 0806477-04.2015.8.15.2001 AC Parecer 21051915565300000000059188617 Despacho Despacho 21092914444800000000059188618 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120116523500000000059188619 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120116575000000000059188620 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120314011800000000059188621 Memoriais Memoriais 21120702453300000000059188622 MEMORIAIS - GERSONITA CEZAR DA SILVA - JUROS REFLEXOS Fundamentação 21120702453300000000059188624 Substabelecimento Substabelecimento 21120703060100000000059189175 SUBSTABELECIMENTO PB Substabelecimento 21120703060100000000059189176 Certidão de julgamento Edital 21120715242600000000059189177 Acórdão Acórdão 21120811231100000000059189178 Ementa Ementa 21120811231100000000059189179 Voto do Magistrado Voto 21120811231100000000059189180 Relatório Relatório 21120811231100000000059189181 Expediente Expediente 21121017361900000000059189182 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21122118465800000000059189183 EDP GERSONITA CEZAR DA SILVA (tarifas + coisa julgada + omissão preq) - IUB-PB Petição 21122118465800000000059189184 Despacho Despacho 22011009045300000000059189185 Cota Cota 22011810282600000000059189186 Expediente Expediente 22011813594900000000059189187 Contrarrazões Contrarrazões 22020213354200000000059189188 CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_GERSONITA CEZAR Petição 22020213354200000000059189189 Despacho Despacho 22060109435400000000059189190 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22061508092100000000059189191 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22061510010200000000059189192 Outros Documentos Outros Documentos 22070514400800000000059189193 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22071211000100000000059189194 Acórdão Acórdão 22071508584000000000059189195 Ementa Ementa 22071508584000000000059189196 Voto do Magistrado Voto 22071508584000000000059189197 Relatório Relatório 22071508584000000000059189198 Expediente Expediente 22071810495400000000059189199 Outros Documentos Outros Documentos 22072710513100000000059189200 Petição Petição 22081115312500000000059189201 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22082409503000000000059189202 Despacho Despacho 22082511453444400000059250334 Expediente Expediente 22082511453444400000059250334 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22090116530506500000059564748 MEMORIA ATUALIZADA DE CRÉDITO_GERSONITA Outros Documentos 22090116530542700000059564751 Despacho Despacho 22090917471205700000059824888 Expediente Expediente 22090917471205700000059824888 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22100720053283400000060939111 laudo Outros Documentos 22100720053321300000060939112 laudo2 Outros Documentos 22100720053354300000060939113 Despacho Despacho 22112210475900200000062671380 Expediente Expediente 22112210475900200000062671380 Petição Petição 23012414224716900000064429821 Decisão Decisão 23013110210100200000064657890 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423253497200000073038079 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 24011711002474500000079380442 0806477-04.2015.815.2001 - INFORMAÇÃO Cálculos 24011711002503500000079380451 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622311462600000092773830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103107265233700000096746278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103107265233700000096746278 Petição Petição 24110416590176900000096951847 ACORDO_QUITAÇÃO DO VEÍCULO Outros Documentos 24110416590236700000096951848 Petição Petição 24110517521352700000097035060 Despacho Despacho 24112711373800300000097312886 Despacho Despacho 24112712014680400000098053253 Despacho Despacho 24112712014680400000098053253 Petição Petição 24120609242626300000098627891 Despacho Despacho 24112712014680400000098053253 Petição Petição 24121614215084900000099084257 ACORDO_QUITAÇÃO Outros Documentos 24121614215153800000099084258 Despacho Despacho 25030619554699100000102067142 Despacho Despacho 25030619554699100000102067142 Petição Petição 25032621013909800000103233330 Decisão Decisão 25071511313542800000108471850 Intimação Intimação 25071521180368200000109116560 Intimação Intimação 25071521180368200000109116560 Outros Documentos Outros Documentos 25073115455981300000110101093 Cálculos Cálculos 25102411331917000000118031939 PROCESSO Nº 0806477-04.2015.8.15.2001 PLANILHA DE APURAÇÃO Cálculos 25102411331936000000118031949 PROCESSO Nº 0806477-04.2015.8.15.2001 PLANILHA DE CORREÇÃO MONETÁRIA Cálculos 25102411331979700000118034782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102412572285300000118041527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102412572285300000118041527 Petição Petição 25103014200467000000118289853 Certidão Certidão 25111308185570500000062655586 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111308203087200000119365403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111308203087200000119365403 Petição Petição 25111913280804300000119728959 Decisão Decisão 25121618545774100000120586901 Intimação Intimação 25121707273068800000121105308 Intimação Intimação 25121707273068800000121105308 Outros Documentos Outros Documentos 25122317593470300000121364275 Petição Petição 26011910220725100000123393578 19350648-01dw-pagamento_art_526 Documento de Comprovação 26011910220729100000123393579 19350648-02dw-150170504123 Outros Documentos 26011910220807600000123393580 Intimação Intimação 26012008102488200000123433537 Intimação Intimação 26012008102488200000123433537 Petição Petição 26012116423257000000123524523 19439385-01dw-pagamento_art_526 Documento de Comprovação 26012116423260100000123524524 19439385-02dw-150170504123 Documento de Comprovação 26012116423358100000123526175 Petição Petição 26012119584052000000123532142 Outros Documentos Outros Documentos 26012807305779400000123809664 Certidão Certidão 26020201023236100000125993525

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0806477-04.2015.8.15.2001 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito(ID 131648652). A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos(ID 131656004). DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. “Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15052720125089700000001426887 INICIAL - DECLARATÓRIA E DANOS MATERIAIS Outros Documentos 15052720094515000000001426889 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS Procuração 15052720111684100000001426893 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 15052720115689700000001426894 CONTRATO-1 Outros Documentos 15052720121654800000001426895 SENTENÇA Outros Documentos 15052720124150400000001426896 Despacho Despacho 15052818424070200000001432328 Mandado Mandado 15052818424070200000001432328 Mandado Mandado 15061011395393000000001476868 Diligência Diligência 15061511035144400000001494031 Diligência Diligência 16022913250605300000003027134 Certidão Certidão 16030315305601000000003069555 Mandado Mandado 16030316073765000000003070672 Diligência Diligência 16030713363339700000003093136 Carta Carta 18081011384088200000015473322 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18091815070948100000016230805 ar Aviso de Recebimento 18091815071022700000016230806 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 18100812074641800000016611779 CONTESTAÇÃO - GERSONITA CEZAR DA SILVA red Parte1 Comunicações 18100812074677600000016611791 CONTESTAÇÃO - GERSONITA CEZAR DA SILVA red Parte2 Comunicações 18100812074791500000016611800 Mandado Mandado 19073115112360100000022445636 Despacho Despacho 19110503161440700000025039294 Mandado Mandado 19110503161440700000025039294 Mandado Mandado 19110503161440700000025039294 Petição Petição 20032916275718900000016611352 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS -GERSONITA CEZAR DA SILVA - simples sem provas Outros Documentos 20032916275899700000028395696 Petição Petição 20051909312208300000029548174 Sentença Sentença 20072121052604100000029693873 Mandado Mandado 20072121052604100000029693873 Mandado Mandado 20072121052604100000029693873 Outros Documentos Outros Documentos 20072314130735600000031219272 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20080814585787900000031628395 ED - GERSONITA CEZAR DA SILVA - OMISSÃO INDICE DE ATUALIZAÇÃO Outros Documentos 20080814590042600000031628396 Contrarrazões Contrarrazões 20081212562873600000031722773 CONTRARRAZÕES_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Outros Documentos 20081212562892800000031723227 Sentença Sentença 20111117441309900000034877636 Mandado Mandado 20111117441309900000034877636 Mandado Mandado 20111117441309900000034877636 Outros Documentos Outros Documentos 20120209303700100000035643935 Apelação Apelação 20122317081511300000036343932 AP - JUROS REFLEXOS - GERSONITA CEZAR DA SILVA Apelação 20122317081693400000036343935 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20122317081810900000036343937 COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20122317081927100000036343936 Contrarrazões Contrarrazões 21022316252809400000037939787 CONTRARRAZOES GERSONITA Outros Documentos 21022316252975300000037939791 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21022508135000000000059188612 Despacho Despacho 21051710285700000000059188613 Expediente Expediente 21051711565400000000059188614 Parecer Parecer 21051915565300000000059188615 0806477-04.2015.8.15.2001 AC Parecer 21051915565300000000059188617 Despacho Despacho 21092914444800000000059188618 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120116523500000000059188619 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120116575000000000059188620 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120314011800000000059188621 Memoriais Memoriais 21120702453300000000059188622 MEMORIAIS - GERSONITA CEZAR DA SILVA - JUROS REFLEXOS Fundamentação 21120702453300000000059188624 Substabelecimento Substabelecimento 21120703060100000000059189175 SUBSTABELECIMENTO PB Substabelecimento 21120703060100000000059189176 Certidão de julgamento Edital 21120715242600000000059189177 Acórdão Acórdão 21120811231100000000059189178 Ementa Ementa 21120811231100000000059189179 Voto do Magistrado Voto 21120811231100000000059189180 Relatório Relatório 21120811231100000000059189181 Expediente Expediente 21121017361900000000059189182 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21122118465800000000059189183 EDP GERSONITA CEZAR DA SILVA (tarifas + coisa julgada + omissão preq) - IUB-PB Petição 21122118465800000000059189184 Despacho Despacho 22011009045300000000059189185 Cota Cota 22011810282600000000059189186 Expediente Expediente 22011813594900000000059189187 Contrarrazões Contrarrazões 22020213354200000000059189188 CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_GERSONITA CEZAR Petição 22020213354200000000059189189 Despacho Despacho 22060109435400000000059189190 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22061508092100000000059189191 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22061510010200000000059189192 Outros Documentos Outros Documentos 22070514400800000000059189193 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22071211000100000000059189194 Acórdão Acórdão 22071508584000000000059189195 Ementa Ementa 22071508584000000000059189196 Voto do Magistrado Voto 22071508584000000000059189197 Relatório Relatório 22071508584000000000059189198 Expediente Expediente 22071810495400000000059189199 Outros Documentos Outros Documentos 22072710513100000000059189200 Petição Petição 22081115312500000000059189201 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22082409503000000000059189202 Despacho Despacho 22082511453444400000059250334 Expediente Expediente 22082511453444400000059250334 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22090116530506500000059564748 MEMORIA ATUALIZADA DE CRÉDITO_GERSONITA Outros Documentos 22090116530542700000059564751 Despacho Despacho 22090917471205700000059824888 Expediente Expediente 22090917471205700000059824888 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22100720053283400000060939111 laudo Outros Documentos 22100720053321300000060939112 laudo2 Outros Documentos 22100720053354300000060939113 Despacho Despacho 22112210475900200000062671380 Expediente Expediente 22112210475900200000062671380 Petição Petição 23012414224716900000064429821 Decisão Decisão 23013110210100200000064657890 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423253497200000073038079 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 24011711002474500000079380442 0806477-04.2015.815.2001 - INFORMAÇÃO Cálculos 24011711002503500000079380451 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622311462600000092773830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103107265233700000096746278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103107265233700000096746278 Petição Petição 24110416590176900000096951847 ACORDO_QUITAÇÃO DO VEÍCULO Outros Documentos 24110416590236700000096951848 Petição Petição 24110517521352700000097035060 Despacho Despacho 24112711373800300000097312886 Despacho Despacho 24112712014680400000098053253 Despacho Despacho 24112712014680400000098053253 Petição Petição 24120609242626300000098627891 Despacho Despacho 24112712014680400000098053253 Petição Petição 24121614215084900000099084257 ACORDO_QUITAÇÃO Outros Documentos 24121614215153800000099084258 Despacho Despacho 25030619554699100000102067142 Despacho Despacho 25030619554699100000102067142 Petição Petição 25032621013909800000103233330 Decisão Decisão 25071511313542800000108471850 Intimação Intimação 25071521180368200000109116560 Intimação Intimação 25071521180368200000109116560 Outros Documentos Outros Documentos 25073115455981300000110101093 Cálculos Cálculos 25102411331917000000118031939 PROCESSO Nº 0806477-04.2015.8.15.2001 PLANILHA DE APURAÇÃO Cálculos 25102411331936000000118031949 PROCESSO Nº 0806477-04.2015.8.15.2001 PLANILHA DE CORREÇÃO MONETÁRIA Cálculos 25102411331979700000118034782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102412572285300000118041527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102412572285300000118041527 Petição Petição 25103014200467000000118289853 Certidão Certidão 25111308185570500000062655586 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111308203087200000119365403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111308203087200000119365403 Petição Petição 25111913280804300000119728959 Decisão Decisão 25121618545774100000120586901 Intimação Intimação 25121707273068800000121105308 Intimação Intimação 25121707273068800000121105308 Outros Documentos Outros Documentos 25122317593470300000121364275 Petição Petição 26011910220725100000123393578 19350648-01dw-pagamento_art_526 Documento de Comprovação 26011910220729100000123393579 19350648-02dw-150170504123 Outros Documentos 26011910220807600000123393580 Intimação Intimação 26012008102488200000123433537 Intimação Intimação 26012008102488200000123433537 Petição Petição 26012116423257000000123524523 19439385-01dw-pagamento_art_526 Documento de Comprovação 26012116423260100000123524524 19439385-02dw-150170504123 Documento de Comprovação 26012116423358100000123526175 Petição Petição 26012119584052000000123532142 Outros Documentos Outros Documentos 26012807305779400000123809664 Certidão Certidão 26020201023236100000125993525

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANTE O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806477-04.2015.8.15.2001 Vistos. BANCO ITAULEASING S.A, vencida na presente ação, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, conforme art. 525 do CPC, alegando excesso de execução em relação à planilha apresentada pelo liquidante (ID 63002963). Requereu a procedência do incidente (ID 64484091). Resposta do liquidante ao ID 68235569. Diante da alegação de excesso de execução, fora determinada a remessa dos autos à contadoria judicial (ID 68480225), devido à existência de dúvida com relação ao quantum debeatur. Informação da contadoria ao ID 84397876. Decisão determinando a elaboração dos cálculos com base nas 8 (oito) parcelas efetivamente pagas pela exequente, observando-se os critérios do título executivo judicial. Cálculos juntados ao ID 125807418, ouvidas as partes a respeito (ID 126087449 e ID 127636372). Em seguida, vieram os autos conclusos para Decisão. É o relatório. Decido. Na presente impugnação a discussão gira em torno da alegação, por parte do impugnante, de excesso de execução, ao argumento de que o valor apresentado está em desacordo com os termos da sentença. Tratando-se de matéria afeita a cálculos de juros, cuja aferição da verdade só seria possível mediante a elaboração de cálculos através de profissional especializado, fora determinado o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial. Assim, foram juntados aos autos os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, donde se depreende que os valores indicados pelo impugnado apresentaram excesso, havendo crédito a ser executado de apenas R$ 8.470,05. Dessa forma, ante a ausência de indícios de que a planilha de cálculo trazida tenha apresentado informações inverídicas ou cálculos errôneos, entendo que os parâmetros delineados na Sentença prolatada nos autos foram rigorosamente aplicados pelo setor contábil na confecção dos cálculos, não cabendo nenhuma medida corretiva, reparatória ou substitutiva ao trabalho técnico por ele desempenhado. A esse respeito, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem a mesma ótica decisória: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. OBSERVÂNCIA CRITERIOSA DOS DITAMES DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência pátria, aos dados fornecidos por contador judicial é atribuída fé pública, donde presumem-se idôneas e verdadeiras as suas informações, só podendo ser impugnadas através de prova robusta e suficiente. (TJPB, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 095.2003.001540-8/001. Arara - Relatora: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. FÉ PÚBLICA DE PROVA PERICIAL REALIZADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO MAGISTRADO. A QUO. DESPROVIMENTO DO APELO. Os cálculos obtidos pelo Contador do Juízo possuem total presunção de veracidade e autenticidade, não havendo que se falar em erro material. Ausentes nos autos provas convincentes para alcançar a desconstituição da presunção de veracidade dos cálculos judiciais, patente a manutenção da decisão que extinguiu a execução. (TJPB, APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.025241-8/001. Campina Grande - Relatora: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes). Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 125807418 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para determinar que o valor da execução seja no importe de R$ 8.470,05. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso, sobrestada a sua exequibilidade, nos termos do Art. 98 §3º do CPC, em virtude da gratuidade judiciária concedida ao exequente. Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias úteis, efetuar o depósito do saldo da execução, sob pena de penhora online. Após o depósito do saldo da execução pela executada, expeçam-se alvarás, conforme requerido ao ID 126087449. Comprovado o levantamento, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se as partes do teor desta decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806477-04.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte demandada para se pronunciar acerca dos cálculos da contadoria de Id. 125805105, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806477-04.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de Id. 125805105, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806477-04.2015.8.15.2001 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GERSONITA CEZAR DA SILVA em face do BANCO ITAULEASING S.A. Nos termos do título executivo judicial que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 30932073), a restituição de valores restringe-se ao efetivo prejuízo suportado pela parte autora, ou seja, aos valores por ela efetivamente pagos no curso da relação contratual. A exequente sustenta que o contrato foi quitado em razão de acordo firmado com a empresa BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, conforme ID 105454137. Nos termos da cláusula 6 do referido acordo, ficou estabelecida a entrega do veículo objeto do contrato de financiamento discutido no presente caso à BRASILVEÍCULOS, bem como do comprovante de quitação do financiamento. Ocorre que não foi demonstrada, nos presentes autos, a quitação do financiamento do veículo, razão pela qual não há como acolher a alegação de quitação invocada pela exequente, impondo-se a continuidade da execução, nos limites fixados pela sentença, ou seja, com base no efetivo prejuízo (parcelas pagas). Assim, considerando que o título executivo judicial reconheceu o dever de restituição dos valores efetivamente pagos pela autora (8 parcelas), mostra-se necessária a apuração do valor atualizado da obrigação por meio da contadoria oficial. Ante o exposto, REMETAM-SE os autos à contadoria judicial, a fim de que seja apurado o valor do débito exequendo, com base nas 8 (oito) parcelas efetivamente pagas pela exequente, observando-se os critérios do título executivo judicial. Após a juntada do cálculo, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, manifestarem-se. Com as manifestações ou decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806477-04.2015.8.15.2001 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GERSONITA CEZAR DA SILVA em face do BANCO ITAULEASING S.A. Nos termos do título executivo judicial que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 30932073), a restituição de valores restringe-se ao efetivo prejuízo suportado pela parte autora, ou seja, aos valores por ela efetivamente pagos no curso da relação contratual. A exequente sustenta que o contrato foi quitado em razão de acordo firmado com a empresa BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, conforme ID 105454137. Nos termos da cláusula 6 do referido acordo, ficou estabelecida a entrega do veículo objeto do contrato de financiamento discutido no presente caso à BRASILVEÍCULOS, bem como do comprovante de quitação do financiamento. Ocorre que não foi demonstrada, nos presentes autos, a quitação do financiamento do veículo, razão pela qual não há como acolher a alegação de quitação invocada pela exequente, impondo-se a continuidade da execução, nos limites fixados pela sentença, ou seja, com base no efetivo prejuízo (parcelas pagas). Assim, considerando que o título executivo judicial reconheceu o dever de restituição dos valores efetivamente pagos pela autora (8 parcelas), mostra-se necessária a apuração do valor atualizado da obrigação por meio da contadoria oficial. Ante o exposto, REMETAM-SE os autos à contadoria judicial, a fim de que seja apurado o valor do débito exequendo, com base nas 8 (oito) parcelas efetivamente pagas pela exequente, observando-se os critérios do título executivo judicial. Após a juntada do cálculo, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, manifestarem-se. Com as manifestações ou decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806477-04.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando o princípio do contraditório, INTIME-SE a executada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 105454136 e documento juntado pela exequente no ID 105454137. Após, retornem os autos conclusos para decisão sobre a necessidade de envio à contadoria judicial. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806477-04.2015.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora apresentou manifestação (ID 103153013) dirigida à 8ª Vara da Capital, referente a outro processo. Assim, visando o contraditório, intime-se a promovente para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre as alegações da promovida no ID 103242598. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806477-04.2015.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora apresentou manifestação (ID 103153013) dirigida à 8ª Vara da Capital, referente a outro processo. Assim, visando o contraditório, intime-se a promovente para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre as alegações da promovida no ID 103242598. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806477-04.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem acerca do Cálculos de Id. 84397867, inclusive, requerendo o que entenderem por direito. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/08/2022, 09:53

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0806477-04.2015.8.15.2001 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito(ID 131648652). A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos(ID 131656004). DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. “Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15052720125089700000001426887 INICIAL - DECLARATÓRIA E DANOS MATERIAIS Outros Documentos 15052720094515000000001426889 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS Procuração 15052720111684100000001426893 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 15052720115689700000001426894 CONTRATO-1 Outros Documentos 15052720121654800000001426895 SENTENÇA Outros Documentos 15052720124150400000001426896 Despacho Despacho 15052818424070200000001432328 Mandado Mandado 15052818424070200000001432328 Mandado Mandado 15061011395393000000001476868 Diligência Diligência 15061511035144400000001494031 Diligência Diligência 16022913250605300000003027134 Certidão Certidão 16030315305601000000003069555 Mandado Mandado 16030316073765000000003070672 Diligência Diligência 16030713363339700000003093136 Carta Carta 18081011384088200000015473322 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18091815070948100000016230805 ar Aviso de Recebimento 18091815071022700000016230806 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 18100812074641800000016611779 CONTESTAÇÃO - GERSONITA CEZAR DA SILVA red Parte1 Comunicações 18100812074677600000016611791 CONTESTAÇÃO - GERSONITA CEZAR DA SILVA red Parte2 Comunicações 18100812074791500000016611800 Mandado Mandado 19073115112360100000022445636 Despacho Despacho 19110503161440700000025039294 Mandado Mandado 19110503161440700000025039294 Mandado Mandado 19110503161440700000025039294 Petição Petição 20032916275718900000016611352 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS -GERSONITA CEZAR DA SILVA - simples sem provas Outros Documentos 20032916275899700000028395696 Petição Petição 20051909312208300000029548174 Sentença Sentença 20072121052604100000029693873 Mandado Mandado 20072121052604100000029693873 Mandado Mandado 20072121052604100000029693873 Outros Documentos Outros Documentos 20072314130735600000031219272 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20080814585787900000031628395 ED - GERSONITA CEZAR DA SILVA - OMISSÃO INDICE DE ATUALIZAÇÃO Outros Documentos 20080814590042600000031628396 Contrarrazões Contrarrazões 20081212562873600000031722773 CONTRARRAZÕES_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Outros Documentos 20081212562892800000031723227 Sentença Sentença 20111117441309900000034877636 Mandado Mandado 20111117441309900000034877636 Mandado Mandado 20111117441309900000034877636 Outros Documentos Outros Documentos 20120209303700100000035643935 Apelação Apelação 20122317081511300000036343932 AP - JUROS REFLEXOS - GERSONITA CEZAR DA SILVA Apelação 20122317081693400000036343935 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20122317081810900000036343937 COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20122317081927100000036343936 Contrarrazões Contrarrazões 21022316252809400000037939787 CONTRARRAZOES GERSONITA Outros Documentos 21022316252975300000037939791 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21022508135000000000059188612 Despacho Despacho 21051710285700000000059188613 Expediente Expediente 21051711565400000000059188614 Parecer Parecer 21051915565300000000059188615 0806477-04.2015.8.15.2001 AC Parecer 21051915565300000000059188617 Despacho Despacho 21092914444800000000059188618 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120116523500000000059188619 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120116575000000000059188620 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120314011800000000059188621 Memoriais Memoriais 21120702453300000000059188622 MEMORIAIS - GERSONITA CEZAR DA SILVA - JUROS REFLEXOS Fundamentação 21120702453300000000059188624 Substabelecimento Substabelecimento 21120703060100000000059189175 SUBSTABELECIMENTO PB Substabelecimento 21120703060100000000059189176 Certidão de julgamento Edital 21120715242600000000059189177 Acórdão Acórdão 21120811231100000000059189178 Ementa Ementa 21120811231100000000059189179 Voto do Magistrado Voto 21120811231100000000059189180 Relatório Relatório 21120811231100000000059189181 Expediente Expediente 21121017361900000000059189182 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21122118465800000000059189183 EDP GERSONITA CEZAR DA SILVA (tarifas + coisa julgada + omissão preq) - IUB-PB Petição 21122118465800000000059189184 Despacho Despacho 22011009045300000000059189185 Cota Cota 22011810282600000000059189186 Expediente Expediente 22011813594900000000059189187 Contrarrazões Contrarrazões 22020213354200000000059189188 CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_GERSONITA CEZAR Petição 22020213354200000000059189189 Despacho Despacho 22060109435400000000059189190 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22061508092100000000059189191 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22061510010200000000059189192 Outros Documentos Outros Documentos 22070514400800000000059189193 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22071211000100000000059189194 Acórdão Acórdão 22071508584000000000059189195 Ementa Ementa 22071508584000000000059189196 Voto do Magistrado Voto 22071508584000000000059189197 Relatório Relatório 22071508584000000000059189198 Expediente Expediente 22071810495400000000059189199 Outros Documentos Outros Documentos 22072710513100000000059189200 Petição Petição 22081115312500000000059189201 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22082409503000000000059189202 Despacho Despacho 22082511453444400000059250334 Expediente Expediente 22082511453444400000059250334 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22090116530506500000059564748 MEMORIA ATUALIZADA DE CRÉDITO_GERSONITA Outros Documentos 22090116530542700000059564751 Despacho Despacho 22090917471205700000059824888 Expediente Expediente 22090917471205700000059824888 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22100720053283400000060939111 laudo Outros Documentos 22100720053321300000060939112 laudo2 Outros Documentos 22100720053354300000060939113 Despacho Despacho 22112210475900200000062671380 Expediente Expediente 22112210475900200000062671380 Petição Petição 23012414224716900000064429821 Decisão Decisão 23013110210100200000064657890 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423253497200000073038079 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 24011711002474500000079380442 0806477-04.2015.815.2001 - INFORMAÇÃO Cálculos 24011711002503500000079380451 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622311462600000092773830 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103107265233700000096746278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103107265233700000096746278 Petição Petição 24110416590176900000096951847 ACORDO_QUITAÇÃO DO VEÍCULO Outros Documentos 24110416590236700000096951848 Petição Petição 24110517521352700000097035060 Despacho Despacho 24112711373800300000097312886 Despacho Despacho 24112712014680400000098053253 Despacho Despacho 24112712014680400000098053253 Petição Petição 24120609242626300000098627891 Despacho Despacho 24112712014680400000098053253 Petição Petição 24121614215084900000099084257 ACORDO_QUITAÇÃO Outros Documentos 24121614215153800000099084258 Despacho Despacho 25030619554699100000102067142 Despacho Despacho 25030619554699100000102067142 Petição Petição 25032621013909800000103233330 Decisão Decisão 25071511313542800000108471850 Intimação Intimação 25071521180368200000109116560 Intimação Intimação 25071521180368200000109116560 Outros Documentos Outros Documentos 25073115455981300000110101093 Cálculos Cálculos 25102411331917000000118031939 PROCESSO Nº 0806477-04.2015.8.15.2001 PLANILHA DE APURAÇÃO Cálculos 25102411331936000000118031949 PROCESSO Nº 0806477-04.2015.8.15.2001 PLANILHA DE CORREÇÃO MONETÁRIA Cálculos 25102411331979700000118034782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102412572285300000118041527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102412572285300000118041527 Petição Petição 25103014200467000000118289853 Certidão Certidão 25111308185570500000062655586 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111308203087200000119365403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111308203087200000119365403 Petição Petição 25111913280804300000119728959 Decisão Decisão 25121618545774100000120586901 Intimação Intimação 25121707273068800000121105308 Intimação Intimação 25121707273068800000121105308 Outros Documentos Outros Documentos 25122317593470300000121364275 Petição Petição 26011910220725100000123393578 19350648-01dw-pagamento_art_526 Documento de Comprovação 26011910220729100000123393579 19350648-02dw-150170504123 Outros Documentos 26011910220807600000123393580 Intimação Intimação 26012008102488200000123433537 Intimação Intimação 26012008102488200000123433537 Petição Petição 26012116423257000000123524523 19439385-01dw-pagamento_art_526 Documento de Comprovação 26012116423260100000123524524 19439385-02dw-150170504123 Documento de Comprovação 26012116423358100000123526175 Petição Petição 26012119584052000000123532142 Outros Documentos Outros Documentos 26012807305779400000123809664 Certidão Certidão 26020201023236100000125993525

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERSONITA CEZAR DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806477-04.2015.8.15.2001 Vistos. BANCO ITAULEASING S.A, vencida na presente ação, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, conforme art. 525 do CPC, alegando excesso de execução em relação à planilha apresentada pelo liquidante (ID 63002963). Requereu a procedência do incidente (ID 64484091). Resposta do liquidante ao ID 68235569. Diante da alegação de excesso de execução, fora determinada a remessa dos autos à contadoria judicial (ID 68480225), devido à existência de dúvida com relação ao quantum debeatur. Informação da contadoria ao ID 84397876. Decisão determinando a elaboração dos cálculos com base nas 8 (oito) parcelas efetivamente pagas pela exequente, observando-se os critérios do título executivo judicial. Cálculos juntados ao ID 125807418, ouvidas as partes a respeito (ID 126087449 e ID 127636372). Em seguida, vieram os autos conclusos para Decisão. É o relatório. Decido. Na presente impugnação a discussão gira em torno da alegação, por parte do impugnante, de excesso de execução, ao argumento de que o valor apresentado está em desacordo com os termos da sentença. Tratando-se de matéria afeita a cálculos de juros, cuja aferição da verdade só seria possível mediante a elaboração de cálculos através de profissional especializado, fora determinado o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial. Assim, foram juntados aos autos os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, donde se depreende que os valores indicados pelo impugnado apresentaram excesso, havendo crédito a ser executado de apenas R$ 8.470,05. Dessa forma, ante a ausência de indícios de que a planilha de cálculo trazida tenha apresentado informações inverídicas ou cálculos errôneos, entendo que os parâmetros delineados na Sentença prolatada nos autos foram rigorosamente aplicados pelo setor contábil na confecção dos cálculos, não cabendo nenhuma medida corretiva, reparatória ou substitutiva ao trabalho técnico por ele desempenhado. A esse respeito, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem a mesma ótica decisória: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. OBSERVÂNCIA CRITERIOSA DOS DITAMES DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência pátria, aos dados fornecidos por contador judicial é atribuída fé pública, donde presumem-se idôneas e verdadeiras as suas informações, só podendo ser impugnadas através de prova robusta e suficiente. (TJPB, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 095.2003.001540-8/001. Arara - Relatora: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. FÉ PÚBLICA DE PROVA PERICIAL REALIZADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO MAGISTRADO. A QUO. DESPROVIMENTO DO APELO. Os cálculos obtidos pelo Contador do Juízo possuem total presunção de veracidade e autenticidade, não havendo que se falar em erro material. Ausentes nos autos provas convincentes para alcançar a desconstituição da presunção de veracidade dos cálculos judiciais, patente a manutenção da decisão que extinguiu a execução. (TJPB, APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.025241-8/001. Campina Grande - Relatora: Dr.ª Maria das Graças Morais Guedes). Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 125807418 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para determinar que o valor da execução seja no importe de R$ 8.470,05. Conforme Tema 410 do STJ, condeno o exequente sucumbente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no correspondente a 10% (dez por cento) sobre o excesso, sobrestada a sua exequibilidade, nos termos do Art. 98 §3º do CPC, em virtude da gratuidade judiciária concedida ao exequente. Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias úteis, efetuar o depósito do saldo da execução, sob pena de penhora online. Após o depósito do saldo da execução pela executada, expeçam-se alvarás, conforme requerido ao ID 126087449. Comprovado o levantamento, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se as partes do teor desta decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806477-04.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte demandada para se pronunciar acerca dos cálculos da contadoria de Id. 125805105, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806477-04.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de Id. 125805105, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806477-04.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem acerca do Cálculos de Id. 84397867, inclusive, requerendo o que entenderem por direito. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806477-04.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem acerca do Cálculos de Id. 84397867, inclusive, requerendo o que entenderem por direito. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/11/2024, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANTE O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Todas as movimentações(56)