Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804426-22.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA

CPF

Autor

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IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA

OAB/PB 13862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 12:01

Trânsito em julgado

13/04/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

11/04/2026, 04:18

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804426-22.2025.8.15.0141. AUTOR: HEDER ARAUJO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Assim, HOMOLOGO-A dotando-a da força necessária a sua efetivação na forma do artigo 22, parágrafo único c/c art. 40, ambos da Lei n. 9.099/95. Catolé do Rocha/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:30

Incompetência territorial

03/03/2026, 11:51

Documento (Projeto de sentença)

27/02/2026, 22:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:35

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 11:32

Retificação de movimento

10/02/2026, 07:05

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 09:09

Todas as movimentações(31)

Definitivo

13/04/2026, 12:01

Trânsito em julgado

13/04/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

11/04/2026, 04:18

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:43

Documentos

•04/03/2026, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804426-22.2025.8.15.0141. AUTOR: HEDER ARAUJO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - PB13862 REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Assim, HOMOLOGO-A dotando-a da força necessária a sua efetivação na forma do artigo 22, parágrafo único c/c art. 40, ambos da Lei n. 9.099/95. Catolé do Rocha/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:30

Incompetência territorial

03/03/2026, 11:51

Documento (Projeto de sentença)

27/02/2026, 22:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:35

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 11:32

Retificação de movimento

10/02/2026, 07:05

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 06:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, ESPECIFICAREM AS PROVAS que pretendem produzir ou, de outro modo, sobre o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:43

Publicação

09/12/2025, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Após apresentada a contestação, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) caso alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. 338 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; (b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, se houver, nos termos do art. 350 e 351, do CPC/2015

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 05:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:33

Mero expediente

10/10/2025, 06:05

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 03:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 17:08

Distribuição (sorteio)

03/09/2025, 17:08

EXPEDIENTE

•21/01/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00