Alteração de Regime de Bens 0810663-25.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Regime de Bens Entre os CônjugesAlteração de Regime de Bens

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Alteração de Regime de Bens · 3ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO CHIANCA BRAGA

OAB/PB 11430·CPF·Representa: Autor

SERGIO CALIXTO DA SILVA FILHO

OAB/PB 31108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:04

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 04:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 09:15

Mero expediente

23/03/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 06:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:56

Mero expediente

10/03/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:36

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:09

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:50

Todas as movimentações(215)

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:04

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 04:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:04

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 09:15

Mero expediente

23/03/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 06:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:56

Mero expediente

10/03/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:36

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:09

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Nome: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 INTERESSADO: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Nome: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0810663-25.2019.8.15.2003 AÇÃO: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado constituído, para falar sobre o conteúdo do ofício de ID 125459116, bem como pra dar para dar efetivo cumprimento ao item "d" do despacho de ID 104297928, tudo no prazo de 10 (dez) dias João Pessoa, 16 de janeiro de 2026 Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 07:35

Mero expediente

19/01/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:34

Decurso de Prazo

11/12/2025, 02:58

Publicação

13/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Nome: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 INTERESSADO: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Nome: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0810663-25.2019.8.15.2003 AÇÃO: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) Vistos, etc. 01) Expeça-se o alvará na forma da deliberação contida na letra “b” da decisão de ID 104297928; 02) Considerando a necessidade de verificação do cumprimento da ordem judicial constante no alvará expedido nos autos ao ID 90247233 - Pág. 1, determino o envio de ofício à instituição bancária responsável, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o efetivo levantamento dos valores autorizados - devendo, por oportuno, o expediente ir instruído com cópia do alvará; 03) Intime-se a parte autora, através do seu advogado constituído, para dar efetivo cumprimento ao item "d" do despacho de ID 104297928, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 30 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 08:53

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:52

Determinação de Diligência

10/11/2025, 23:06

Decurso de Prazo

04/11/2025, 04:09

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 07:34

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 06:54

Publicação

09/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Nome: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 INTERESSADO: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Nome: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0810663-25.2019.8.15.2003 AÇÃO: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) Vistos, etc. 01) Expeça-se o alvará na forma da deliberação contida na letra “b” da decisão de ID 104297928; 02) Considerando a necessidade de verificação do cumprimento da ordem judicial constante no alvará expedido nos autos ao ID 90247233 - Pág. 1, determino o envio de ofício à instituição bancária responsável, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o efetivo levantamento dos valores autorizados - devendo, por oportuno, o expediente ir instruído com cópia do alvará; 03) Intime-se a parte autora, através do seu advogado constituído, para dar efetivo cumprimento ao item "d" do despacho de ID 104297928, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 30 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:37

Decurso de Prazo

03/10/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 12:42

Documento (Alvará)

19/09/2025, 10:21

Documento (Ofício)

20/08/2025, 12:24

Determinação de Diligência

31/07/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:54

Expedida/Certificada

25/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 12:30

Mero expediente

23/07/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:14

Publicação

04/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Nome: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 INTERESSADO: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Nome: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0810663-25.2019.8.15.2003 AÇÃO: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) Vistos, etc. Considerando a necessidade de verificação do cumprimento da ordem judicial constante no alvará expedido nos autos ao ID 106784768, determino o envio de ofício à instituição bancária responsável, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o efetivo levantamento dos valores autorizados - devendo, por oportuno, o expediente ir instruído com cópia do alvará. João Pessoa, 29 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Nome: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 INTERESSADO: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Nome: ANTONIO BENEVITE DA SILVA Endereço: R JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO, 83, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-129 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0810663-25.2019.8.15.2003 AÇÃO: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) Vistos, etc. Considerando a necessidade de verificação do cumprimento da ordem judicial constante no alvará expedido nos autos ao ID 106784768, determino o envio de ofício à instituição bancária responsável, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o efetivo levantamento dos valores autorizados - devendo, por oportuno, o expediente ir instruído com cópia do alvará. João Pessoa, 29 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

07/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:14

Documento (Certidão)

06/05/2025, 09:44

Determinação de Diligência

05/05/2025, 12:19

Decurso de Prazo

27/03/2025, 07:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/03/2025, 11:22

Publicação

20/03/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 04:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0810663-25.2019.8.15.2003. INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BIDO DA SILVA INTERESSADO: ANTONIO BENEVITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data não foi comprovada a operacionalização da transferência bancária a que se refere a letra “a”, conforme despacho de id104297928 João Pessoa, 13 de março de 2025. TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA Técnico Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Certidão - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 1º Vara Regional de Família de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371)

14/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2025, 11:18

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:07

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 08:53

Documento (Alvará)

29/01/2025, 00:05

Outras Decisões

03/01/2025, 22:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/09/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 11:59

Mero expediente

21/08/2024, 16:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/08/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 19:10

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 10:09

Determinação de Diligência

30/07/2024, 18:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/07/2024, 08:24

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 09:06

Decurso de Prazo

18/06/2024, 02:43

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:47

Documento (Alvará)

14/05/2024, 15:58

Documento (Alvará)

12/05/2024, 06:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:15

Procedência em Parte

07/05/2024, 22:08

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 07:45

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/12/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:22

Expedida/Certificada

29/11/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:15

Mero expediente

28/11/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2023, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 11:52

Documento (Certidão)

07/11/2023, 11:51

Documento (Certidão)

27/10/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 09:00

Movimentação processual

22/09/2023, 08:18

Documento (Ofício)

22/09/2023, 08:17

Documento (Ofício)

22/09/2023, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 07:28

Mero expediente

19/09/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/09/2023, 07:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:53

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 10:18

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

18/07/2023, 21:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 12:25

Retificação de movimento

18/07/2023, 11:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/05/2023, 10:53

Decurso de Prazo

19/05/2023, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2023, 23:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:20

Mero expediente

27/04/2023, 10:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/04/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:46

Expedida/Certificada

03/04/2023, 12:21

Mero expediente

30/03/2023, 12:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/03/2023, 07:36

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 07:36

de Conciliação (designada; Juiz(a))

28/03/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 19:03

Determinação de Diligência

17/03/2023, 13:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/12/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 16:20

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 15:27

Mero expediente

26/10/2022, 15:04

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/09/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 09:40

Decurso de Prazo

30/08/2022, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 10:41

Documento (Ofício)

15/08/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2022, 11:52

Mero expediente

08/08/2022, 21:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/08/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 12:36

Mero expediente

26/07/2022, 15:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/07/2022, 16:16

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:27

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 08:37

Mero expediente

14/06/2022, 23:57

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 10:10

Documento (Certidão)

13/06/2022, 10:10

Procedência

17/05/2022, 22:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/02/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 13:57

Mero expediente

23/11/2021, 15:06

Decurso de Prazo

11/11/2021, 03:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/10/2021, 12:52

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/10/2021, 10:01

Mudança de Classe Processual

02/10/2021, 10:01

Mudança de Classe Processual

02/10/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2021, 09:52

Incompetência

28/09/2021, 15:38

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 11:25

Decurso de Prazo

06/04/2021, 05:05

Mero expediente

22/03/2021, 14:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/03/2021, 08:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 18:35

Mero expediente

16/02/2021, 10:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/02/2021, 20:04

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 18:13

Mero expediente

10/12/2020, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/11/2020, 07:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2020, 13:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/10/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 18:13

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 18:18

Documento (Certidão)

18/08/2020, 16:37

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 16:24

Mero expediente

01/06/2020, 11:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/04/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 08:57

Mero expediente

26/02/2020, 16:09

Decurso de Prazo

28/01/2020, 03:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/01/2020, 07:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 18:08

Mero expediente

21/11/2019, 15:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/11/2019, 13:34

Distribuição (sorteio)

18/11/2019, 17:22

EXPEDIENTE

•12/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00