Procedimento Comum Cível 0824717-89.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824717-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:07

Definitivo

21/01/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital Processo número - 0824717-89.2025.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA – CONCORDÂNCIA DA PARTE PROMOVIDA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação e havendo anuência da parte adversa, impõe-se o acolhimento de sua pretensão, conforme disposto no art. 485, § 4º do CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por JOÃO PEDRO DE PAULA CALDAS e LUIS GUILHERME DE PAULA CALDAS, representados por sua genitora,ROSINEIDE FABIRCIO DE PAULA em face de EDSON LUIS CALDAS CASAIS, pelos motivos de fatos e de direito expostos na inicial. Citado, o promovido apresentou justificativa (ID 122966302). O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte promovente requereu a desistência do processo, pugnando pela extinção do feito, sem resolução de mérito (ID 124398670). Intimada, a parte promovida concordou com o pedido da parte promovente. Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Sobre o pedido de desistência, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. "O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença." No caso em tela, a parte promovente manifestou seu desejo de desistir da ação, tendo a parte promovida concordado com o pleito, cabendo então a esse juízo homologá-lo, para que surtam os efeitos legais. Isto posto, nos termos do artigo 485, VIII c/c artigo 90 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), cobráveis na forma do artigo 98 do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. De imediato, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

20/01/2026, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:47

Desistência

09/01/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 07:48

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:09

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:44

Publicação

13/11/2025, 01:42

Documentos

EXPEDIENTE

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital Processo número - 0824717-89.2025.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA – CONCORDÂNCIA DA PARTE PROMOVIDA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação e havendo anuência da parte adversa, impõe-se o acolhimento de sua pretensão, conforme disposto no art. 485, § 4º do CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por JOÃO PEDRO DE PAULA CALDAS e LUIS GUILHERME DE PAULA CALDAS, representados por sua genitora,ROSINEIDE FABIRCIO DE PAULA em face de EDSON LUIS CALDAS CASAIS, pelos motivos de fatos e de direito expostos na inicial. Citado, o promovido apresentou justificativa (ID 122966302). O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte promovente requereu a desistência do processo, pugnando pela extinção do feito, sem resolução de mérito (ID 124398670). Intimada, a parte promovida concordou com o pedido da parte promovente. Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Sobre o pedido de desistência, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. "O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença." No caso em tela, a parte promovente manifestou seu desejo de desistir da ação, tendo a parte promovida concordado com o pleito, cabendo então a esse juízo homologá-lo, para que surtam os efeitos legais. Isto posto, nos termos do artigo 485, VIII c/c artigo 90 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), cobráveis na forma do artigo 98 do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. De imediato, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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