Execução de Título Extrajudicial 0800058-10.2026.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800058-10.2026.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: RIAN VITOR PAULINO GONCALVES, MARIA CLARA SANTOS DE BRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ajuizou a presente ação em face de RIAN VITOR PAULINO GONCALVES e MARIA CLARA SANTOS DE BRITO (EXECUTADO) pelos fatos e fundamentos aduzidos na peça inicial. Juntou petição de ID 135768460 pugnando pela desistência do feito. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Prescreve o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Acerca da desistência da ação transcrevo os ensinamentos de Fredie Didier, em Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 17ª ed, Ed. JusPodivm: A desistência do prosseguimento do processo ou desistência da ação é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressa mente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda. Trata-se de revogação da demanda (ato jurídico), que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, VI I I, CPC). Afirma ainda a regra processual presente no § 5º, do art. 485: “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, não sendo necessário o consentimento do réu, uma vez que este não fora citado no presente feito. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Retire-se qualquer restrição imposta aos demandados em detrimento do presente feito. Sem custas e honorários. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos de imediato. Guarabira, datado e assinado eletronicamente, KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Definitivo

17/04/2026, 11:39

Desistência

17/04/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:59

Publicação

27/01/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: RIAN VITOR PAULINO GONCALVES, MARIA CLARA SANTOS DE BRITO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0800058-10.2026.8.15.0181 [Cédula de Crédito Bancário]. Vistos, etc. Intime-se para acostar comprovação de pagamento das custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

08/01/2026, 14:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/01/2026, 08:04

Distribuição (sorteio)

08/01/2026, 08:04

Documentos

•20/04/2026, 00:00