Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800631-46.2023.8.15.0151 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800631-46.2023.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2026, 10:12

Documento (Certidão)

22/03/2026, 10:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800631-46.2023.8.15.0151. AUTOR: FRANCISCO CLEIDIANO PEREIRA LARANJEIRA REU: INSS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença de Id 115413009, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente alvará, a PAGAR ao(à) Sr(a): CREDOR(ES) AUTOR: WALLYSON ALVES XAVIER CPF: 082.287.564-02 VALOR: R$: 4.234,90 (Quatro mil e duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) VALOR ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Nº REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2025.15.0151.001.500106 (OFÍCIO ANEXO) PATRONO PROCURAÇÃO ID 72089683 ALVARÁ EXPEDIDO PARA CRÉDITO PRESENCIAL NA AGÊNCIA BANCÁRIA Deve a aludida instituição financeira proceder em conformidade com a legislação em vigor, dispensada a apresentação de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, devendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio "https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento (código de barras). O QUE CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição-PB, e emitido em 8 de janeiro de 2026. O presente documento foi redigido pelo(a) servidor(a) JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO, e assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito abaixo discriminado(a). FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO Juíza de Direito 1- Havendo coincidência do número do processo, do CPF e do nome da parte beneficiária, eventual divergência em relação ao órgão jurisdicional (juizado) no campo “Órgão/Vara”, deverá ser considerada mera irregularidade que não impedirá a liberação do alvará; 2- Os cálculos referentes à sucumbência segue a mesma regra/fórmula das Turmas Recursais; 3- Só será válido o pagamento por procuração se esta contiver poderes especiais e específicos, com expressa referência aos dados do processo e valor deste alvará (art. 661, § 1º do CCB), além do reconhecimento da firma do outorgante, se a procuração for particular (art. 654, § 2º, do Código Civil Brasileiro). EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA Centro Administrativo Integrado Francisco de Oliveira Braga Rua Antônio Gonzaga, SN, Centro, Conceição/PB - CEP 58970-000 Fones: (83) 9 9143-4896 – E-mail: [email protected] ALVARÁ DE JUDICIAL 03_/2025 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Restabelecimento, Auxílio-Doença Previdenciário]

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:44

Documento (Alvará)

13/01/2026, 10:04

Documento (Alvará)

13/01/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 13:17

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:06

Decurso de Prazo

21/10/2025, 03:49

Publicação

13/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800631-46.2023.8.15.0151. AUTOR: FRANCISCO CLEIDIANO PEREIRA LARANJEIRA REU: INSS Intimem-se as partes da expedição de esboços de requisitórios, podendo se manifestar sobre o conteúdo no prazo legal. CONCEIÇÃO-PB, em 9 de outubro de 2025 De ordem, FRANCISCO MARINHO VIEIRA Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONCEIÇÃO Juízo do(a) Vara Única de Conceição R Antonio Gonzaga, S/N, Centro Administrativo Integrado Francisco de Oliveira Braga, CENTRO, CONCEIÇÃO - PB - CEP: 58970-000 Tel.: (83) 34532263; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Restabelecimento, Auxílio-Doença Previdenciário]

10/10/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CLEIDIANO PEREIRA LARANJEIRA REU: INSS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800631-46.2023.8.15.0151 [Restabelecimento, Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título judicial movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O executado apresentou planilha de cálculos do valor que entende devido. A parte autora, concordou expressamento com os cálculos apresentados pelo promovido. É o relatório. Passo a decidir. No caso em disceptação, o executado apresentou planilha de cálculo, tendo a parte exequente concordado expressamente com o valor apresentado. À luz do exposto e considerando o contexto fático e probatório que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais pelo que extingo a execução, com base no art. 924, II, do NCPC, tendo em vista que, expedida a RPV cabe a parte interessada acompanhar o seu processamento, a fim de verificar a efetivação do depósito. Assim, uma vez expedida a RPV têm-se o total adimplemento da obrigação que deu origem à ação executória, sendo causa bastante para a extinção do processo. Intime-se o INSS para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta determinação, implantar o benefício da parte autora, caso ainda não adotada tal providência, sob pena de cominação de multa diária. P. R. I. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mediante a expedição de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, conforme o caso, com a observância das exigências e formalidades estabelecidas na Resolução nº 122/10, do Conselho da Justiça Federal. Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão. Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários. Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

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Documento (Alvará)

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