Execução de Título Extrajudicial 0802359-96.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802359-96.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:57

Publicação

19/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FGRC INCORPORADORA E CONTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO - SP257137 Promovido(a): EXECUTADO: JOSE MARQUES DE LIMA NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802359-96.2026.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Promovente: Vistos, etc. Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente não se pronunciou, deixando de juntar documento imprescindível para a causa, nos termos do artigo, 321, parágrafo único, do NCPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n). Diante do exposto, face à inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:19

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 09:08

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:02

Publicação

27/01/2026, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FGRC INCORPORADORA E CONTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO - SP257137 Promovido(a): EXECUTADO: JOSE MARQUES DE LIMA NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802359-96.2026.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Promovente: Vistos, etc. Nos termos do artigo 321, parágrafo único, e 801, todos do CPC, intime-se o exequente para emendar à inicial, em 15 dias, devendo comprovar sua capacidade postulatória em juizados especiais cíveis, enquanto pessoa jurídica, na forma do art. 8, parágrafo 1º, da lei 9099/95. O não atendimento da diligência implicará em extinção do feito, consoante artigos supracitados. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 08:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/01/2026, 14:02

Distribuição (sorteio)

19/01/2026, 14:02

Documentos

Sentença

•16/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)

legal