Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828123-75.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.918,80

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão

28/02/2025, 12:29

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:00

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 09:21

Juntada de Alvará

27/02/2025, 10:21

Juntada de #Não preenchido#

27/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828123-75.2023.8.15.0001. REQUERENTE: JOSE LUCAS PEREIRA LUCENA Advogados do(a) REQUERENTE: ITALO FREIRE CANTALICE - PB15392, CATARINA JERONIMO DE SOUSA MENDONCA - PB20925, WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA - PB20847 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERIDO: IVENS SA DE CASTRO SOUSA - C Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

27/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 20:48

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 20:46

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão

28/02/2025, 12:29

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:00

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 09:21

Documentos

DESPACHO

•29/08/2023, 13:45

DECISÃO

•31/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 09:21

Juntada de Alvará

27/02/2025, 10:21

Juntada de #Não preenchido#

27/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828123-75.2023.8.15.0001. REQUERENTE: JOSE LUCAS PEREIRA LUCENA Advogados do(a) REQUERENTE: ITALO FREIRE CANTALICE - PB15392, CATARINA JERONIMO DE SOUSA MENDONCA - PB20925, WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA - PB20847 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERIDO: IVENS SA DE CASTRO SOUSA - C Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

27/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 20:48

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:01

Juntada de Certidão

02/12/2024, 20:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/09/2024, 12:41

Desentranhado o documento

23/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2024, 16:18

Juntada de RPV

20/09/2024, 08:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/09/2024, 08:53

Desentranhado o documento

19/09/2024, 08:53

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:16

Juntada de RPV

17/09/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE LUCAS PEREIRA LUCENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande Vara de Feitos Especiais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828123-75.2023.8.15.0001 Vistos, etc. Tendo o exequente anuído com a manifestação do executado, HOMOLOGO os seguintes cálculos apresentados: Ausente o interesse recursal por ambas as partes, determino, de imediato, o que segue: 1 - Expeça-se RPV em favor da parte autora, a fim de requisitar o pagamento do

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2024, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:03

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:28

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0828123-75.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:05

Juntada de certidão de prevenção

17/06/2024, 12:27

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 21:11

Juntada de Certidão

25/04/2024, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2024, 11:17

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828123-75.2023.8.15.0001. AUTOR: JOSE LUCAS PEREIRA LUCENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em conformidade com as prescrições do art. 307 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinat Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Feitos Especiais de Campina Grande ATO ORDINATÓRIO (ART. 307, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de apelação

23/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:12

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828123-75.2023.8.15.0001. AUTOR: JOSE LUCAS PEREIRA LUCENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58155-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:48

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:42

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0828123-75.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2024, 10:39

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:26

Juntada de Alvará

14/12/2023, 09:29

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0828123-75.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 22:16

Juntada de laudo pericial

12/12/2023, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOSE LUCAS PEREIRA LUCENA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de ITALO FREIRE CANTALICE em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de CATARINA JERONIMO DE SOUSA MENDONCA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:25

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0828123-75.2023.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) advogado(a) da parte

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:25

Juntada de informação

22/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:56

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:12

Nomeado perito

31/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LUCAS PEREIRA LUCENA (704.815.604-08).

29/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 16:31

SENTENÇA

•20/03/2024, 08:48

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•16/04/2024, 18:29

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/04/2024, 10:57

DESPACHO

•11/07/2024, 16:38

DESPACHO

•11/07/2024, 16:38

DECISÃO

•09/09/2024, 11:51

DECISÃO

•16/09/2024, 20:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2024, 12:11

DESPACHO

•14/12/2024, 10:53

DESPACHO

•04/02/2025, 20:46

DESPACHO

•10/02/2025, 20:48

DESPACHO

•26/02/2025, 11:42