Execução de Título Extrajudicial 0823071-83.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0823071-83.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0823071-83.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 128108113 do executado. Após, retornem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 09:08

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 20:45

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:35

Publicação

19/11/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente presente na planilha ID.124346436, sob pena de penhora on line.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente presente na planilha ID.124346436, sob pena de penhora on line.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente presente na planilha ID.124346436, sob pena de penhora on line.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente presente na planilha ID.124346436, sob pena de penhora on line.

18/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823071-83.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8. [x] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a resposta do ofício na ID 108153919 nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 27 de março de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0823071-83.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Consta, no ID.75393187, petição do executado, informando que, embora esteja com parcelamento do débito em dia, o nome da empresa continua negativado, requerendo a exclusão da negativação junto ao CADIN. Sumariamente, o que se tem a relatar de imediato. Em suma, o relatório. Passo a decidir. Trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial por quantia certa com pedido de tutela, na qual se busca o pagamento do importe de R$30.915,22 (trinta mil novecentos e quinze reais e vinte e dois centavos). Citada, a empresa executada requereu o parcelamento do débito, na forma do art. 916 do CPC, comprovando nos autos o pagamento 30% da entrada no valor de R$10.985,59 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) (ID.73885974), bem como as 6 parcelas iguais de R$4.272,17 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e dezessete centavos) (ID.75254945, 76690925, 78169532, 79805755, 81347960 e 82898998). Da análise da petição ID.75393187, verifica-se que o executado busca decisão liminar incidental, no sentido de retirada do seu nome no CADIN. No ID.75393189, observa-se o comprovante da negativação do nome da empresa executada junto ao CADIN, bem como, nos ID’s.75254945, 76690925, 78169532, 79805755, 81347960 e 82898998, temos o pagamento substancial da dívida, restando pendente a análise acerca da atualização da dívida. Destarte, resta caracterizada a prova inequívoca a amparar a verossimilhança nas alegações do executado, eis que há comprovação acerca da negativação no CADIN em 28/06/2023, bem como pagamento quase que integral da dívida. Caracteriza-se, assim, a probabilidade do direito, nos moldes do art.300 do CPC. Ante o narrado na exordial, verifico que o indeferimento do pedido antecipatório poderia implicar sérios prejuízos à empresa executada que tem folha de pagamento (ID.83336275) para quitar, bem como necessidade de continuidade nas atividades da empresa que fica com seu crédito restrito no setor financeiro. Por fim, é de se destacar que há possibilidade de revogação da tutela antecipada, uma vez comprovada a existência de provas, neste sentido, pelo exequente, nos termos do art. 296, CPC: “A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada”. Esclareça-se, ainda, que a discussão judicial da dívida impede a inscrição ou a continuidade do registro de inadimplência em banco de dados de restrição ao crédito. A propósito: “É pacífico na doutrina e na jurisprudência que, enquanto houver a discussão da dívida em juízo, não haverá até o fim término do processo a inscrição do pretenso devedor em cadastro de proteção ao crédito. Recurso não provido.” (Agravo de Instrumento nº 047029000834, 4ª Câmara Cível do TJES, Rel. Des. Amim Abiguenem, j. em 22/09/2003, DJU 13/11/2003) Para o que ora se pleiteia e no presente momento processual de cognição sumária, tem-se por satisfeitos os requisitos do art. 300, CPC. ISTO POSTO, sopesando as razões para a concessão, ou não, da tutela incidental pleiteada, DEFIRO a antecipação da tutela, determinando a suspensão da restrição creditícia efetivada em desfavor a empresa executada junto ao CADIN, referente ao contrato de cédula de crédito bancário nº 185.2018.743.6619 e demais aditivos objeto dessa lide até o julgamento final da presente ação. OFICIE-SE o CADIN, conforme constar dos autos (ID.75393189), para que seja sustada a restrição ao crédito, em nome da empresa executada, unicamente quanto a restrição ora discutida referente ao contrato de cédula de crédito bancário nº 185.2018.743.6619 e demais aditivos objeto dessa lide, até o final da demanda. Por fim, EXPEÇA-SE alvará no modelo eletrônico referente ao importe total de R$36.618,61 (trinta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e um centavos) relativo a soma dos valores depositados no processo (ID.75254945, 76690925, 78169532, 79805755, 81347960 e 82898998) em favor do banco exequente, observando os seguintes dados bancários informados no ID.79373661: TITULAR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ 07.237.373/0185-09 BANCO 004 (NORDESTE DO BRASIL) AGÊNCIA 185 (João Pessoa – Epitacio Pessoa) CONTA 99997-2 Após, voltem os autos conclusos para decisão. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 19 de dezembro de 2023. Renata da Câmara Pires Belmont Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente presente na planilha ID.124346436, sob pena de penhora on line.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente presente na planilha ID.124346436, sob pena de penhora on line.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente presente na planilha ID.124346436, sob pena de penhora on line.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente presente na planilha ID.124346436, sob pena de penhora on line.

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