Execução de Título Extrajudicial 0842010-82.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0842010-82.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 11:09

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Processo nº: 0842010-82.2019.8.15.2001 Assunto: [Nota Promissória] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS(008.551.444-67); CENTRO MEDICO DO NORDESTE LTDA - EPP(02.520.937/0001-13); Polo passivo: MARIA HELENA CABRAL DE AZEVEDO(343.469.374-20); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos extratos bancários integrais, constando os meses em que supostamente foram depositados os valores pelo INSS, para fins de averiguação pelo Juízo, sob pena de arquivamento. Outrossim, a parte autora pode anexar aos autos os respectivos extratos sob sigilo, visto que trata-se de sigilo bancário. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 08:46

Mero expediente

26/02/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:18

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:28

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:39

Documentos

EXPEDIENTE

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO exequente: R$ 3.170,00. Depósitos Judiciais (Tribunal de Justiça da Paraíba): Foram encaminhados para conta judicial vinculada a este juízo os valores referentes aos períodos de novembro de 2023 a abril de 2024, abril a maio de 2025 e junho a outubro de 2025: R$1.657,60 (Autorização de Pagamento nº 00177774/2024, datada de 19/04/2024). R$607,20 (Autorização de Pagamento nº 00347261/2025, datada de 09/06/2025). R$1.367,10 (Autorização de Pagamento nº 00775380/2025, datada de 28/11/2025). Subtotal depositado em juízo: R$3.631,90. Total Geral (Direto + Judicial): R$ 6.801,90, confirmando a integralidade da retenção determinada. 2. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO E IMPENHORABILIDADE (SISBAJUD) Considerando que o crédito exequendo encontra-se integralmente garantido (parte já paga diretamente e parte depositada), os bloqueios realizados via SISBAJUD na conta bancária da executada (Caixa Econômica Federal, conta poupança nº 798.175.656-2) configuram manifesto excesso de execução. Ademais, conforme demonstrado nos extratos bancários, parte dos valores possuem natureza alimentar (benefício previdenciário), sendo absolutamente impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Vejamos: Data do Bloqueio Valor Bloqueado Rubrica/Identificação no Extrato Fonte 26/11/2025 R$ 1.518,12 BLQ SISIB INTRADAY 29/10/2025 R$ 318,10 BLOQ PARC ORDEM JUDICIAL 30/09/2025 R$ 32,50 BLOQ PARC ORDEM JUDICIAL 29/01/2025 R$ 1.518,00 BLOQ PARC ORDEM JUDICIAL 27/01/2025 R$ 15,31 BLOQ PARC ORDEM JUDICIAL 23/01/2025 R$ 0,91 BLOQ PARC ORDEM JUDICIAL 27/10/2025 R$ 0,10 BLOQ PARC ORDEM JUDICIAL Isto posto, EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0842010-82.2019.8.15.2001 Assunto: [Nota Promissória] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS(008.551.444-67); CENTRO MEDICO DO NORDESTE LTDA - EPP(02.520.937/0001-13); Polo passivo: MARIA HELENA CABRAL DE AZEVEDO(343.469.374-20); DECISÃO Vistos etc. 1. DA ANÁLISE DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO (INSS) Chamo o feito à ordem para retificar o entendimento quanto ao cumprimento da obrigação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Compulsando a documentação em anexo, verifico que a Autarquia Previdenciária comprovou a liquidação do valor total de R$ 6.801,90. Contudo, o pagamento foi realizado de forma híbrida: parte mediante depósito judicial e parte mediante transferência direta para a conta da parte exequente. Detalho os pagamentos identificados: Pagamentos Diretos à Exequente (Centro Médico do Nordeste): Foram transferidos diretamente para a conta da exequente (Banco do Brasil, Ag. 0011, CC 134400-5) os valores referentes às competências de maio a setembro de 2024, outubro a novembro de 2024 e dezembro de 2024 a março de 2025: R$1.412,00 (Autorização de Pagamento nº 00533200/2024, datada de 05/11/2024). R$564,80 (Autorização de Pagamento nº 00603632/2024, datada de 10/12/2024). R$1.193,20 (Autorização de Pagamento nº 00170047/2025, datada de 25/03/2025). Subtotal recebido diretamente pela DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO IMEDIATO. Determino a expedição de alvará ou ordem de transferência em favor da executada, MARIA HELENA CABRAL DE AZEVEDO, para o levantamento das quantias constritas via SISBAJUD de natureza impenhorável (totalizando R$3.403,04, conforme extratos), devendo a conta ser liberada de qualquer restrição vinculada a este processo. Certifique a Secretaria a existência e vinculação dos depósitos judiciais acima identificados (total de R$ 3.631,90). Após a certificação, expeçam-se alvarás em favor da parte exequente e executada (referente aos valores excedentes, caso exista) para levantamento dos valores depositados em juízo Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias: Ciência da presente decisão. Confirmar o recebimento em sua conta bancária dos valores transferidos diretamente pelo INSS (R$3.170,00), conforme detalhado no item 1 desta decisão, a fim de que se possa dar baixa na obrigação e extinguir a execução pelo pagamento. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

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Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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